quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

STF deve proibir doações eleitorais por empresas

Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a sessão de ontem com dois votos a zero a favor da proibição de empresas doarem dinheiro para campanhas eleitorais.

O relator, Luiz Fux, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votaram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB.
Teori Zavascki pediu vistas, mas Dias Toffoli disse que vota hoje e a tendência é de que o supremo aprove a ação.
A OAB alega que a doação de empresas fere o princípio de igualdade da Constituição em relação à influência de cada cidadão nos processos eleitorais.

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