Prefeitura de Camaragibe terá que suspender seleção simplificada

Postado por Jeozivaldo Cesar

A prefeitura de Camaragibe terá que suspender imediatamente o processo de seleção simplificada n.º 001/2017 que tem por objeto o preenchimento de 60 cargos de funções temporárias, por meio de concurso público, para implementação de programas sociais federais no município.

A determinação partiu da conselheira substituta Alda Magalhães, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ela e referendada pela Primeira Câmara do TCE na última terça-feira (14).

A suspensão do processo foi decorrente do relatório de auditoria (PETCE nº. 4323/2017) feita pela Gerência de Admissão de Pessoal do Tribunal de Contas. Segundo a equipe técnica, o edital estava em desacordo com os princípios da competitividade, da publicidade, da ampla defesa, da clareza, da impessoalidade e da transparência.

Entre as irregularidades identificadas na seleção simplificada estão, ausência de previsão de preferência em caso de empate, havendo igualdade de condições ao candidato que tenha exercido função de jurado; limitação do meio de interposição de recurso, exiguidade dos prazos e imprecisão nos textos do edital; ausência de previsão de outra forma de inscrição que não seja apenas a presencial e adequação no quadro de vagas para três das funções ofertadas em relação aos portadores de deficiência.

Também chamou atenção dos auditores o prazo de apenas dois dias para as inscrições e entrevista como etapa do processo seletivo.

A prefeitura terá um prazo de 10 dias corridos, para, querendo, apresentar esclarecimentos sobre os itens apontados na Medida Cautelar.

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Itaquitinga homologue resultado de concurso e substitua temporários por aprovados

Postado por Jeozivaldo cesar

Após receber várias representações de aprovados no concurso público do município de Itaquitinga, que teve a lista de aprovados publicada em julho de 2016 e foi suspenso em janeiro de 2017 sem ter a homologação do resultado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Geovani Melo Filho que homologue, no prazo de 30 dias, o resultado do certame aberto pelo Edital nº001/2016. Em 30 dias após a homologação, o gestor deverá nomear e empossar os candidatos aprovados para os cargos em que existirem contratados temporários. Concomitantemente à nomeação dos aprovados, o município deve rescindir os contratos temporários de pessoal para todos os cargos para os quais foram disponibilizadas vagas no concurso público.

Além dessas medidas, o MPPE recomendou ao prefeito de Itaquitinga que exonere, no prazo de 30 dias, todos os servidores comissionados que não exercem as funções de direção, chefia e assessoramento, devendo tais cargos serem preenchidos por servidores efetivos.

O MPPE ainda recomendou que Geovani Melo Filho cumpra a decisão judicial obtida em 29 de julho de 2015, por meio da qual a Vara Única de Itaquitinga determinou ao município que suspenda imediatamente todos os processos seletivos simplificados em curso, abstenha-se de realizar contratações temporárias para cargos de natureza permanente e não renove os contratos temporários firmados até a data da decisão.

De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Henrique Messias de Melo, a realização de contratações temporárias em detrimento da homologação do concurso público, com a consequente nomeação dos aprovados, fere a Constituição Federal e configura ato de improbidade administrativa.

“Além disso, a atuação do gestor pode configurar desobediência a ordem judicial, tendo em vista que houve a concessão de tutela antecipada para impedir que o município de Itaquitinga realize a contratação de temporários. O Código Penal Brasileiro tipifica como crime essa prática”, alertou o promotor de Justiça.

Ele ainda recomendou ao prefeito que encaminhe ao MPPE, no prazo de cinco dias, informações sobre o quadro atual de cargos do município de Itaquitinga, detalhando quantos são exercidos por servidores concursados e quantos por contratados. A mesma informação deverá ser enviada novamente em 60 dias, com a atualização dos cargos e de seus ocupantes. No mesmo prazo, a prefeitura deverá apresentar estudo sobre a necessidade de pessoal nas áreas de atuação do município.

O prefeito Geovani Melo Filho tem um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

informações Jornal Voz do Planalto

Unidade do Corpo de Bombeiros será instalada em Carpina

Postado por Jeozivaldo Cesar

O município de Carpina será sede de uma unidade do corpo de bombeiros militar de Pernambuco (CBPE). A unidade ficará localizada no antigo Matadouro, próximo a Unidade mista do Carpina na Avenida conselheiro João Alfredo.A confirmação ocorreu após uma reunião na última quarta-feira (15) do prefeito de Carpina, Manuel Botafogo (PDT) com o comandante geral do CBPE, Manoel Cunha Filho onde ficou definido o espaço onde ficará a unidade.Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura não há previsão para o início das obras. “É de grande importante que Carpina tenha uma unidade do Corpo de Bombeiros. Carpina é uma cidade polo e tem uma localização estratégica na região. Nós só temos a ganhar com a vinda dos Bombeiros pra cá. Nós já escolhemos um terreno bom para instalar o posto”, destacou o prefeito.

Professores da rede estadual entram em greve por tempo indeterminado

Categoria se posiciona contra as propostas da Reforma da Previdência e reivindica reajuste de 7,64% no piso salarial, que deveria ter sido pago desde janeiro

Profissionais da área da educação de Pernambuco, inclusive os professores, deflagraram greve, a partir desta quarta (15), por tempo indeterminado. Na mobilização contra a Reforma da Previdência, na praça Oswaldo Cruz, no Recife, a categoria aprovou a paralisação.

"A CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação), a qual o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) é filiado, convocou a greve nacional, contra a Reforma da Previdência e pelo piso salarial", explicou o presidente do Sintepe, Fernando Melo.

Desde o dia 1º de janeiro, os professores com nível Médio (antigo magistério), com carga horária de 40h semanais, deveriam ter começado a receber o reajuste salarial de 7,64%, elevando o piso para R$ 2.298,80. Em vários estados, o reajuste ainda não foi concedido, inclusive em Pernambuco.

O calendário dos grevistas continua nesta quinta (16), com atividades nas regionais, e na sexta (17), quando os trabalhadores se mobilizam com outras categorias, às 14h, na praça do Derby.

Na segunda-feira (20), o Sintepe convoca assembleia para avaliação do movimento grevista. Será às 14h, no teatro Boa Vista (rua Dom Bosco, ao lado do Colégio Salesiano).

Secretaria

A Secretaria de Educação do Estado informou, por nota, que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão de greve dos profissionais da educação. "Assim, vamos aguardar o comunicado oficial da categoria, com informações sobre a decisão, para que possamos emitir um posicionamento", concluiu o comunicado.

 Fonte: Folha PE