Eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, terça-feira (2) e quinta-feira (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar  a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

Da Agência Brasil

Militante do PT é esfaqueado em Itambé

a noite da última terça-feira (2), o município de Itambé, localizado na Zona da Mata Norte do Estado, foi palco de uma confusão que passou dos limites e terminou com um dos envolvidos no hospital e o outro detido.

A confusão teria ocorrido após o recebimento de denúncias envolvendo os correligionários do atual prefeito da cidade, Fred (PDT), que estariam distribuindo cestas básicas em troca de votos. Militantes ligados ao socialista Bruno Ribeiro, que também disputa a majoritária, logo tentaram flagrar o ato, mas foram vistos e, em meio a briga, um militante do PT foi esfaqueado.

O PT fechou chapa com os socialistas no município, lançando Alcione Mattos na vice de Bruno. Alcione é viúva de Manoel Mattos, advogado e ativista dos direitos humanos morto justamente por questões políticas locais. O assassinato, que aconteceu no verão de 2009, está sendo investigado pela Polícia Federal, e não pela polícia local, porque acredita-se que agentes públicos da região estejam envolvidos com o caso.

E essa não é a primeira vez que algo assim acontece no município. Há quinze dias, o deputado federal Fernando Ferro (PT) esteve com o procurador-geral do Estado, Agnaldo Fenelon, para pedir que o Ministério Público de Pernambuco dê atenção especial à cidade no dia das eleições, pedido que também foi feito pelo parlamentar petista ao Tribunal Regional Eleitoral no último dia 25.

Até o momento não há informações quanto ao estado de saúde da vítima.

Blog do Magno Martins

CBS lança pedra fundamental em Paudalho

O primeiro Distrito Industrial privado de Pernambuco lança pedra fundamental da primeira fábrica nesta quarta-feira (03/10). A Companhia Brasileira de Sorvetes (CBS), vai gerar mais de 200 empregos diretos em Paudalho.

A cerimônia será realizada nesta quarta-feira, às 10h, no terreno onde será construída a fábrica, localizado na BR 408 – KM 85 (próximo a Bicopeba).

Mais de 20 empresas já enviaram sua carta de intenção à Prefeitura para se instalar em um outro parque industrial que esta sendo construído também em Paudalho.

26 municípios de Pernambuco vão receber reforço da SDS para as eleições

ELEIÇÕES 2012

Foto: Internet

Em todo o Estado de Pernambuco, 26 municípios com histórico de violência nas eleições vão receber reforço no próximo domingo (7) dos grupos especiais da Polícia Militar – Ciosac (Companhia Independente de Operações na Área de Caatinga), Gati (Grupo de Ações Táticas Itinerante), Gpaar (Grupamento de Policiamento em Área de Alto Risco) e Cioe (Companhia Independente de Operações Especiais).

A medida foi anunciada pelo Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, na manhã desta quarta-feira(3), quando foram detalhadas as ações das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros para a disputa eleitoral.

Segundo Damázio, os critérios para a escolha dos municípios que serão atendidos foram o histórico de violência na disputa eleitoral e a solicitação de juizes eleitorais e partidos políticos em decorrência de problemas iniciados ainda durante a campanha deste ano.

Na Zona da Mata, serão sete municípios atendidos: São Vicente Férrer, Palmares, Vicência, Carpina, Rio Formoso, Escada e Sirinhaém.

No Agreste, nove municípios vão receber reforço, sendo eles Caetés, Capoeiras, Agrestina, Sairé, Lajedo, Brejo da Madre de Deus (São Domingos), Camocim de São Félix, Bezerros e Bom Conselho.

No Sertão, mais nove municípios vão receber o apoio: Buíque, Cabribó, Orocó, Trindade, Custódia, Ipubi, Itaíba, Afrânio e Bodocó.

Do Ne10

Administração Pública »TCE identifica irregularidades na folha das Câmaras de Carpina e Itaquitinga

Foto: Blog do Oge/ Ilustração
Câmara de Itaquitinga-PE

Uma Auditoria Especial realizada pelo TCE na folha de pagamento das Câmaras de Vereadores de Carpina e Itaquitinga foi julgada irregular pelos conselheiros da Segunda Câmara.

De acordo com o conselheiro e relator de ambos os processos, Romário Dias, na documentação enviada ao TCE, por meio eletrônico, pelo presidente da Câmara de Carpina, Edilson Gomes da Silva, foram identificadas diversas irregularidades no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2010.

As principais foram: pagamento a servidor domiciliado em outro estado, pagamento a pessoas físicas que não constam do cadastro de pessoal, acumulação indevida de cargos públicos e de aposentadorias, servidores ativos com mais de 80 anos de idade (o que é vedado pela Constituição) e quantitativo de servidores temporários superior ao dos efetivos. Os gastos com a folha no período auditado totalizaram R$ 3.439,744,32.

Os conselheiros determinaram ao presidente da Câmara Municipal a correção de todas as falhas, desligando os servidores que se encontram em situação irregular e instaurando uma Tomada de Contas Especial para apuração dos achados negativos. 

ITAQUITINGA - Com relação à Auditoria de Itaquitinga, cujo interessado é o vereador Roque João dos Santos, o TCE identificou no mesmo período as seguintes irregularidades: pagamento a servidores com CPF inexistente ou inválido, pagamento a pessoas físicas cujos nomes não constam do cadastro de pessoal e acumulação indevida de cargos. Os gastos com a folha no período auditado totalizaram R$ 544.637,22.

O TCE determinou ao atual presidente da Câmara que afaste da folha os servidores que estão em situação irregular e instaure uma Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e também de responsabilidades.

Com informações do TCE