A Prefeitura de Caruaru definiu os trâmites que serão disponibilizados para a população terem acesso às informações do Executivo.
As definições estão no Projeto de Lei da Informação que será sancionado pelo prefeito José Queiroz esta semana, após aprovação de todos os vereadores da Câmara Municipal. O Projeto de Lei 6506 é um complemento da Lei Federal e especifica os meios pelos quais a população poderá obter as informações referentes ao município.
Segundo o Secretário de Administração Antônio Ademildo, para cada tipo de solicitação haverá um trâmite específico. “As informações poderão ser concedidas pelo meio digital ou impresso e devem ser solicitadas junto ao protocolo da Prefeitura, que encaminhará as demandas à Controladoria. Esta, por sua vez, ficará responsável por colher, junto à pasta destinada, os dados solicitados, tudo dentro de um prazo específico. O prefeito José Queiroz, deixou claro que todas as pastas devem contribuir facilitando e agilizando o acesso a informações, pois a tendência é que cada vez mais a população esteja a par dos nossos procedimentos. Estamos aguardando a Câmara nos enviar o Projeto para sancionar e publicar no Diário Oficial”, destacou.
