O deputado Fernando Ferro (PT-PE)
ocupou a Tribuna nesta semana para denunciar o que chamou de “enorme
descaso e grave situação” ao se referir à paralisação das obras de
construção do novo presídio estadual no município de Itaquitinga, a 70
km da capital do estado, Recife.
“É lamentável. Apesar de ter sido
anunciada em 2009 com grande estardalhaço pelo governador de
Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, como a maior e mais completa
parceria público privada prisional do Brasil, depois de quase cinco
anos as obras deste presídio já estão totalmente paralisadas há mais
de um ano e já deveriam ter sido concluídas desde maio de 2011”,
destacou o petista.
De acordo com Fernando Ferro, foram
verificados problemas envolvendo o consórcio vencedor da licitação para
as obras. “Pelo contrato inicial, a obra estava orçada em R$ 287
milhões e a empresa ganhadora da respectiva licitação, o Consorcio
Reintegra Brasil foi encabeçado pela empresa Advance Engenharia. No
entanto, o consórcio deixou de cumprir com seus compromissos
financeiros perante mais de 60 empresas e fornecedores da região,
resultando num prejuízo de mais de R$ 50 milhões para os comerciantes e
empresários da região, além de ter gerado graves problemas trabalhistas
e sociais à toda população da mata norte de Pernambuco”, explicou o
parlamentar do PT.
A capacidade do presídio de
Itaquitinga, acrescentou Fernando Ferro, seria para 3.200 detentos,
principalmente para os atuais presos das penitenciarias existentes no
município de Itamaracá, importante cidade turística do litoral norte de
Pernambuco.
“O discurso do governador Eduardo
Campos era de que com este novo presídio se poderia, tanto desativar o
conjunto penitenciário atualmente localizado na cidade de Itamaracá,
quanto promover ações efetivas para o desenvolvimento de Itaquitinga,
como a implantação inclusive de uma escola técnica e de melhorias nas
áreas da saúde e educação para esta região. Mas, passados quase cinco
anos o novo presídio não recebeu ainda um preso sequer”, enfatizou
Ferro.
Explicações –
O deputado Fernando Ferro afirmou ainda que o governo do estado de
Pernambuco “está devendo urgentemente explicações sobre este grave
problema a toda população do estado, assim como a devida apresentação
de soluções rápidas, para a retomada dos pagamentos aos comerciantes e
fornecedores prejudicados por estas empresas”.
Gizele Benitz
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar o enorme descaso e a grave situação que está acontecendo em Pernambuco, em relação à paralisação das obras de construção do novo presídio estadual na cidade de Itaquitinga, na zona da mata norte do nosso Estado, a cerca de 70 quilômetros do Recife. Esse fato lamentável repercute negativamente nas áreas de segurança pública e turismo em Pernambuco e, principalmente, vem acarretando grandes problemas e graves prejuízos à população e aos comerciantes da região.
Tal problema decorre das obras de construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, cujo contrato de financiamento foi lançado com grande estardalhaço em novembro de 2009, pelo Governador Eduardo Campos, que à época destacava que essa seria um das grandes obras de seu Governo, por meio de uma Parceria Público-Privada.
Pelo contrato inicial, a obra estava orçada em 287 milhões de reais. A empresa ganhadora da respectiva licitação, o Consorcio Reintegra Brasil, foi encabeçado pela empresa Advance Engenharia, que além de construir o presídio, também passaria a administrá-lo por 33 anos.
A capacidade desse presídio seria de 3.200 vagas, as quais estariam destinadas principalmente aos atuais presos das penitenciarias existentes no Município de Itamaracá, importante cidade turística do litoral norte de Pernambuco.
O discurso oficial do Governador de Pernambuco era de que, com esse novo presídio, se poderia tanto desativar o conjunto penitenciário atualmente localizado na cidade de Itamaracá, possibilitando expandir o turismo nessa importante ilha do litoral norte do Estado, quanto, em contrapartida, promover ações efetivas para o desenvolvimento da cidade de Itaquitinga, como a implantação inclusive de uma escola técnica e de melhorias nas áreas da saúde e da educação nessa região.
Ocorre que, passados cerca de 5 anos, o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga não recebeu ainda um preso sequer. E o que é pior, apesar de ter sido anunciada pelo Governo Eduardo Campos, do PSB, como a maior e mais completa PPP prisional do Brasil, as obras desse presídio já estão totalmente paralisadas há mais de 1 ano, sendo que já deveriam ter sido concluídas desde maio de 2011.
O problema é ainda maior, pois essa obra, apesar de ser definida como sendo uma PPP, é quase totalmente financiada pelo Banco do Nordeste, o BNB, que, por conta de um aditivo, já disponibilizou cerca de 320 milhões de reais do Governo Federal para a execução dessa obra, tendo o próprio Governo de Pernambuco como interveniente.
Além disso, a principal empresa responsável pela construção do presídio e líder do consórcio, a empresa Advance, com sede em Salvador, encontra-se desde maio de 2013 em estado de insolvência, já tendo inclusive dispensado os 1.500 trabalhadores que atuavam na obra.
E o mais grave é que o consórcio deixou de cumprir com seus compromissos financeiros perante mais de 60 empresas e fornecedores da região, resultando num prejuízo de mais de 50 milhões de reais para os comerciantes e empresários da região, além de ter gerado graves problemas trabalhistas e sociais a toda a população da mata norte de Pernambuco.
Mesmo diante desta situação caótica, foi divulgado há poucos meses atrás, tanto pela própria Advance Engenharia como pelo Governo do Estado, que outra empresa, também da Bahia, conhecida como DAG Construtora, iria assumir diretamente as responsabilidades do consórcio, reiniciando as obras e se comprometendo com a retomada dos pagamentos às empresas e fornecedores prejudicados.
O mais estranho disso tudo é que essa transferência de responsabilidades iria ocorrer sem que houvesse qualquer nova licitação e sem que o Governo de Estado de Pernambuco tivesse esclarecido objetivamente como, diante dos contratos e compromissos já assumidos anteriormente, se dariam as condições dessa transação empresarial e quais as medidas que a equipe do Governador Eduardo Campos estaria tomando para solucionar esse grande problema.
O que é ainda mais grave é que recentemente, já em 2014, devido aos prejuízos que foram constatados posteriormente também no próprio empreendimento, a empresa DAG Construções anunciou que havia efetivado o distrato com a Advance Engenharia e que, portanto, não iria mais assumir a retomada das obras de construção do Presídio de Itaquitinga.
Essa empresa chegou, inclusive, a divulgar que a partir de março abandonaria definitivamente o pátio de construção do presídio e dispensaria até mesmo os seguranças contratados para a proteção da área e equipamentos existentes. Isso representa que as obras permanecerão totalmente paralisadas por quase 2 anos e com risco de degradação.
Infelizmente, até o momento, na prática, essa obra só vem resultando em angústias e frustrações às populações dos Municípios de Itaquitinga e Itamaracá, que há anos aguardam que o Governador de Pernambuco cumpra o prometido, assim como só vem desencadeando graves prejuízos e grande desespero para dezenas de comerciantes locais, os quais precisam ser urgentemente sanados.
Portanto, de imediato, o Governo do Estado de Pernambuco está devendo urgentemente explicações sobre esse grave problema a toda a população do Estado de Pernambuco, assim como a devida apresentação de soluções rápidas para a retomada dos pagamentos aos comerciantes e fornecedores prejudicados por estas empresas.
Esperamos ainda que, diante dessa realidade, as autoridades federais e estaduais, inclusive os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos competentes, tomem as medidas cabíveis o mais rápido possível, pois essa situação não pode ser mais postergada, pelo bem do Erário e de toda a população de Pernambuco.
Solicito ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil.
| PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR |
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar o enorme descaso e a grave situação que está acontecendo em Pernambuco, em relação à paralisação das obras de construção do novo presídio estadual na cidade de Itaquitinga, na zona da mata norte do nosso Estado, a cerca de 70 quilômetros do Recife. Esse fato lamentável repercute negativamente nas áreas de segurança pública e turismo em Pernambuco e, principalmente, vem acarretando grandes problemas e graves prejuízos à população e aos comerciantes da região.
Tal problema decorre das obras de construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, cujo contrato de financiamento foi lançado com grande estardalhaço em novembro de 2009, pelo Governador Eduardo Campos, que à época destacava que essa seria um das grandes obras de seu Governo, por meio de uma Parceria Público-Privada.
Pelo contrato inicial, a obra estava orçada em 287 milhões de reais. A empresa ganhadora da respectiva licitação, o Consorcio Reintegra Brasil, foi encabeçado pela empresa Advance Engenharia, que além de construir o presídio, também passaria a administrá-lo por 33 anos.
A capacidade desse presídio seria de 3.200 vagas, as quais estariam destinadas principalmente aos atuais presos das penitenciarias existentes no Município de Itamaracá, importante cidade turística do litoral norte de Pernambuco.
O discurso oficial do Governador de Pernambuco era de que, com esse novo presídio, se poderia tanto desativar o conjunto penitenciário atualmente localizado na cidade de Itamaracá, possibilitando expandir o turismo nessa importante ilha do litoral norte do Estado, quanto, em contrapartida, promover ações efetivas para o desenvolvimento da cidade de Itaquitinga, como a implantação inclusive de uma escola técnica e de melhorias nas áreas da saúde e da educação nessa região.
Ocorre que, passados cerca de 5 anos, o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga não recebeu ainda um preso sequer. E o que é pior, apesar de ter sido anunciada pelo Governo Eduardo Campos, do PSB, como a maior e mais completa PPP prisional do Brasil, as obras desse presídio já estão totalmente paralisadas há mais de 1 ano, sendo que já deveriam ter sido concluídas desde maio de 2011.
O problema é ainda maior, pois essa obra, apesar de ser definida como sendo uma PPP, é quase totalmente financiada pelo Banco do Nordeste, o BNB, que, por conta de um aditivo, já disponibilizou cerca de 320 milhões de reais do Governo Federal para a execução dessa obra, tendo o próprio Governo de Pernambuco como interveniente.
Além disso, a principal empresa responsável pela construção do presídio e líder do consórcio, a empresa Advance, com sede em Salvador, encontra-se desde maio de 2013 em estado de insolvência, já tendo inclusive dispensado os 1.500 trabalhadores que atuavam na obra.
E o mais grave é que o consórcio deixou de cumprir com seus compromissos financeiros perante mais de 60 empresas e fornecedores da região, resultando num prejuízo de mais de 50 milhões de reais para os comerciantes e empresários da região, além de ter gerado graves problemas trabalhistas e sociais a toda a população da mata norte de Pernambuco.
Mesmo diante desta situação caótica, foi divulgado há poucos meses atrás, tanto pela própria Advance Engenharia como pelo Governo do Estado, que outra empresa, também da Bahia, conhecida como DAG Construtora, iria assumir diretamente as responsabilidades do consórcio, reiniciando as obras e se comprometendo com a retomada dos pagamentos às empresas e fornecedores prejudicados.
O mais estranho disso tudo é que essa transferência de responsabilidades iria ocorrer sem que houvesse qualquer nova licitação e sem que o Governo de Estado de Pernambuco tivesse esclarecido objetivamente como, diante dos contratos e compromissos já assumidos anteriormente, se dariam as condições dessa transação empresarial e quais as medidas que a equipe do Governador Eduardo Campos estaria tomando para solucionar esse grande problema.
O que é ainda mais grave é que recentemente, já em 2014, devido aos prejuízos que foram constatados posteriormente também no próprio empreendimento, a empresa DAG Construções anunciou que havia efetivado o distrato com a Advance Engenharia e que, portanto, não iria mais assumir a retomada das obras de construção do Presídio de Itaquitinga.
Essa empresa chegou, inclusive, a divulgar que a partir de março abandonaria definitivamente o pátio de construção do presídio e dispensaria até mesmo os seguranças contratados para a proteção da área e equipamentos existentes. Isso representa que as obras permanecerão totalmente paralisadas por quase 2 anos e com risco de degradação.
Infelizmente, até o momento, na prática, essa obra só vem resultando em angústias e frustrações às populações dos Municípios de Itaquitinga e Itamaracá, que há anos aguardam que o Governador de Pernambuco cumpra o prometido, assim como só vem desencadeando graves prejuízos e grande desespero para dezenas de comerciantes locais, os quais precisam ser urgentemente sanados.
Portanto, de imediato, o Governo do Estado de Pernambuco está devendo urgentemente explicações sobre esse grave problema a toda a população do Estado de Pernambuco, assim como a devida apresentação de soluções rápidas para a retomada dos pagamentos aos comerciantes e fornecedores prejudicados por estas empresas.
Esperamos ainda que, diante dessa realidade, as autoridades federais e estaduais, inclusive os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos competentes, tomem as medidas cabíveis o mais rápido possível, pois essa situação não pode ser mais postergada, pelo bem do Erário e de toda a população de Pernambuco.
Solicito ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil.
