O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
BATE-BOCA ENTRE MINISTROS
Mendonça insinuou que havia culpa do ministro da Justiça, Flávio Dino, pela depredação do Palácio do Planalto, o que foi considerado "um absurdo" por Moraes.
Mendonça lembrou que foi ministro da Justiça de Bolsonaro e alegou que, por isso, entendia que policiais da Força Nacional, subordinados à pasta, poderiam chegar rapidamente ao Palácio do Planalto durante a depredação de 8 de janeiro e supostamente, na sua visão, conter os golpistas. O argumento ecoava uma tese constantemente repetida por bolsonaristas, de que o ministro da Justiça, Flávio Dino, poderia supostamente ter feito algo a mais contra os golpistas se utilizasse a Força Nacional.
"Em todos os movimentos de 7 de setembro eu estava de plantão com uma equipe à disposição seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos. Não consigo entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido. Não vou entrar nesse mérito hoje. Minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Pereira", afirmou Mendonça.
Depois dessa menção feita por Mendonça à Força Nacional, Moraes reagiu com indignação. "Eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode autorizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal", reagiu Moraes.
"Vossa excelência querer falar que culpa do 8 de janeiro é culpa do ministro da Justiça é um absurdo", acrescentou o relator.
"Vossa excelência que está dizendo isso", replicou Mendonça.
"Vossa excelência vem no plenário dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó", criticou novamente Moraes.
"Não coloque palavras na minha boca", reagiu Mendonça.
SEGUNDA CONDENAÇÃO
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e entenderam que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação.
O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O entendimento pela condenação pelos cinco crimes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nunes Marques só reconheceu a condenação pelos dois crimes patrimoniais e absolveu o acusado por golpe de Estado e violação do Estado democrático. André Mendonça e Luís Roberto Barroso condenaram por quatro crimes.
A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se "manifestando pacificamente". Pela versão do defensor, ele não participou da depredação do Palácio e entrou no prédio para “se abrigar”.
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