Imagine parte dos vereadores do país ser eleita para exercer um mandato de quatro anos e não receber nenhum centavo por isso. Trabalhar apenas por “amor à causa”. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), promete extinguir os subsídios dos vereadores das cidades brasileiras com até 50 mil habitantes. O projeto não chegou à votação em plenário, mas desde que foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está causando muita polêmica e sendo interpretado por alguns políticos como inconstitucional.
A pressão é grande para que a proposta não seja levada adiante. Atualmente os vereadores recebem até 75% do que ganha deputado estadual. Se a PEC for aprovada, a maioria das câmaras municipais do país seria atingida. Estima-se em mais de 90% serão afetadas. As novas regras, no entanto, só valeriam em 2016. Em Pernambuco, dos 184 municípios 149 entrariam na cota do “sacrifício” (veja quadro).
O senador Aloísio Nunes (PSDB/SP) foi escolhido como relator da PEC, mas ainda não concluiu o relatório. Segundo informações de bastidores, algumas propostas já foram encaminhadas ao relator para diminuir o impacto da medida, entre elas está a de incluir uma ajuda de custo no valor de um a dois salários mínimos para os vereadores nesses municípios.
Na avaliação do senador Armando Neto (PTB), a PEC é inconstitucional e discriminatória. “É tratar iguais de maneira desigual, pois em uns municípios os vereadores receberiam e em outros, não. É preciso discutir a questão de maneira mais ampla. Para a PEC ser mais coerente, deveria suprimir a remuneração de todos (senadores, deputados, prefeitos, governadores), o que não concordo”, disse. De acordo com o petebista, o correto seria estabelecer um critério para balizar a remuneração dos vereadores em vez de suprimi-la.
O presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Severino Farias, assegura que a iniciativa é preconceituosa, principalmente com o Nordeste. Para ele, a dificuldade do país não está nas casas legislativas, mas no Poder Executivo. “O problema da corrupção está no Executivo. O vereador não compra merenda, medicamentos, não faz obras. Seu papel é de fiscalizar e fazer leis. Não é justo trabalhar sem receber. É fácil bater nos pequenos. Se o vereador não exercer bem seu papel, a população pode julgá-lo a cada quatro anos”, afirmou.
A UVP está encabeçando um movimento junto com outros estados do Nordeste para nos dias 12,14 e 14 de março viajar a Brasília. Além de tratar dessa PEC, os vereadores vão discutir o Pacto Federativo e a reforma política. O discurso do presidente da UVP foi reforçado pelos presidentes das câmaras de Bom Conselho, Geninho Cavalcanti (PRP), e de Caetés, Paulo Henrique Santos (PSD). “Nas cidades pequenas, não tem como o vereador não fazer o assistencialismo de dar apoio às comunidades. A carência é grande”, comentou Geninho. Já Paulo Henrique considerou a medida sem nexo. “Trabalhar sem receber é errado. Isso não pode ser”, criticou.
Diário de Pernambuco
