SEGURANÇA VIÁRIA
Não é apenas a Via Mangue, corredor viário expresso de acesso e saída da Zona Sul. Por atraso na licitação, todos os corredores viários da capital estão sem radares funcionando
Não é apenas a Via Mangue, corredor viário expresso de acesso e saída da Zona Sul do Recife, que está sem fiscalização eletrônica de velocidade. São todos os corredores viários da capital que estão, desde junho de 2023 e fevereiro deste ano, com os radares de velocidade sem notificar os excessos de velocidade praticados pelos condutores. Ou seja, desligados, como popularmente se diz.
Na prática, são mais de cem avenidas e ruas da cidade totalmente desprovidas de fiscalização de velocidade e mais de 60 equipamentos desativados. Sob a ótica da segurança viária, a situação é desastrosa, principalmente para o Recife, que desde 2020 foi escolhido para ser uma das 30 cidades mundiais beneficiadas até 2025, pelo projeto Bloomberg para Segurança Viária Global, desenvolvido pela Bloomberg Philanthropies organização especializada em políticas públicas, que atua em 480 cidades ao redor do mundo.
Vale lembrar que o excesso de velocidade é a infração mais cometida pelos condutores em todo o País e no Recife não é diferente. E que são os controladores e redutores de velocidade que respondem pela redução em até 40% dos números sinistros de trânsito com vítimas.
E, ainda mais, quando é analisada a razão para que a capital pernambucana tenha chegado a essa situação. Segundo informações apuradas pela Coluna Mobilidade, o desligamento dos radares está ocorrendo porque a Prefeitura do Recife - através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) - se “atrapalhou” na continuidade da licitação dos dois contratos existentes na cidade.
CONTRATO DE FISCALIZAÇÃO VENCIDO DESDE JUNHO DE 2023 E EM FEVEREIRO DE 2024
Um dos contratos de fiscalização eletrônica de velocidade - o maior deles, que abrange 80% do sistema de radares - está vencido desde junho de 2023 e somente três meses depois, em setembro, a prefeitura teria iniciado o processo de renovação, realizando um pregão eletrônico - modelo de licitação pública que simplifica os procedimentos por ser realizado de forma digital.
O segundo contrato - que abrange 20% dos radares - teria vencido agora, em fevereiro deste ano. E a população só começou a perceber o desligamento dos equipamentos porque eles começaram a ser recolhidos nos pontos, como aconteceu na Via Mangue.
Via Mangue, no Recife, está sem fiscalização de velocidade por atraso na licitação
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Existem denúncias, inclusive, de que o processo se arrasta há mais de seis meses porque haveria um direcionamento da concorrência para beneficiar uma das empresas que disputam o pregão. Essa empresa, aliás, estaria em último lugar quando a análise é feita sobre o preço cobrado por monitoramento de faixa.
O custo apresentado seria de R$ 8 mil por faixa, quando existem empresas cobrando R$ 3 mil, por exemplo. A denúncia feita à Coluna Mobilidade alerta, principalmente, para o elevado custo que o novo contrato de fiscalização eletrônica terá para o erário público.
VALORES COBRADOS ACIMA DO MERCADO
Para comprovar que o valor de R$ 8 mil cobrado por faixa é tão absurdo para o mercado que os denunciantes comparam com uma recente licitação realizada nacionalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), cuja empresa vencedora cobrou R$ 2.800 por faixa monitorada.
O pregão para o novo contrato de fiscalização eletrônica de velocidade tem quatro empresas concorrendo e três delas já teriam reduzido os valores apresentados em 30%, 15% e 10%. A única que não teria feito uma contraproposta seria a quarta colocada e que tem chances de vencer a disputa.
Corredores viários importantes da cidade - inclusive de transporte público - já estão sem os equipamentos de fiscalização de velocidade, como é o caso do Largo do Cabanga, Cais José Estelita (área central) e Avenida Afonso Olindense, na Várzea, Zona Oeste, por exemplo.
O QUE DIZ A CTTU
Em nota, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que "os novos equipamentos serão reinstalados em até 90 dias. A CTTU esclarece ainda que apenas um tipo de fiscalização - por radar de velocidade - é que está em processo licitatório. E são 35% destes dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade que foram temporariamente desativados enquanto acontece o certame para definir novos equipamentos. Existem outros tipos de fiscalização eletrônica, que combinam excesso de velocidade e avanço de semáforo, por exemplo, que seguem normalmente em operação".
Ainda segundo a CTTU, os "trâmites para a renovação dos equipamentos de fiscalização tiveram início em outubro de 2022, quando houve mudanças nas portarias de aprovação dos equipamentos junto ao INMETRO, o que terminou por atrasar o processo". A CTTU informa que o contrato até então em vigência era datado de 2017 e que não tinha sofrido quaisquer reajustes nos preços praticados. "O atual processo licitatório foi todo aprovado pela Controladoria Geral do Município".
"Vale ressaltar, ainda, que as empresas que venceram a licitação em junho de 2023 terminaram por não cumprir algumas exigências técnicas e que, por isso, a licitação ainda está em curso até que as tecnologias necessárias ao serviço da CTTU sejam oferecidas. A CTTU também lembra que o cumprimento da velocidade estabelecida em cada via é obrigatório para todos os condutores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização eletrônica é apenas mais uma ferramenta que tem o objetivo de evitar a ocorrência de sinistros no trânsito, protegendo a vida de todos os cidadãos", diz a nota.
A Autarquia também informa que as blitze estão sendo intensificadas por toda cidade com o objetivo de garantir a segurança viária. "Ao todo, em 2023, a CTTU realizou um total de 676 operações de fiscalização, totalizando 73,5 mil abordagens, 10% delas resultaram em notificações. As blitze inibem o excesso de velocidade, como já é feito no período da noite e madrugada, quando os equipamentos são, por decisão judicial, desligados".
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