OAB cassa registro de advogado de Dirceu

Cancelamento do registro ocorreu por causa de sua condenação no mensalão (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Da Folhapress

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a reportagem apurou com participantes da sessão.

Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado. No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão.

O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato. Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.

O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.

Contingenciamento de contas em Pernambuco vai para R$ 920 milhões em 2015 Entre as medidas anunciadas pelo governador estão corte de terceirizados e a suspensão dos concursos

 

Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Márcio Stefanni repassou as informações da reunião

Depois da reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os secretários de Estado, que durou toda manhã e entrou pela tarde, o Governo anunciou o aumento do contingenciamento das suas contas para R$ 920 milhões. O encontro de trabalho contou com a presença dos 26 auxiliares, além do vice-governador Raul Henry (PMDB).

Após a reunião, coube ao secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciar o que foi discutido durante o encontro. Segundo ele, do contingenciamento inicial de R$ 320 milhões anunciado pelo governador Paulo Câmara, já foram economizados R$ 210 milhões. Agora, a administração estadual pretende ampliar em mais R$ 600 milhões, ainda este ano.

Questionado sobre o que deve ser cortado, o titular da pasta afirmou que cada secretaria estadual vai definir os pontos que devem ser atingidos. “Nós, na Fazenda ou no Núcleo de Gestão, não temos a sensibilidade da ponta. Quem sabe é o secretário que presta o serviço, é a secretaria. Então, foi feito um calendário. Nas próximas duas semanas serão realizadas várias reuniões com os secretários para que nós discutamos e acertemos onde serão feitos os ajustes”, garantiu Stefani.

O auxiliar do governador Paulo Câmara também revelou que as secretarias vão definir quais serviços devem ser preservados. No entanto, a gestão tende a priorizar os serviços essenciais nas áreas da saúde, educação e segurança. “Apresentamos ao conjunto do secretariado as medidas necessárias para que terminemos o ano. Isso, na prática, significa adequar as receitas às despesas. O Estado só pode gastar aquilo que ele arrecada”, resumiu.

Entre as medidas anunciadas estão corte de terceirizados e a suspensão dos concursos. A crise econômica provocará uma frustração de receita de R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 2015. Serão menos R$ 700 mi de ICMS e R$ 300 do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Obras inacabadas

Durante a coletiva de imprensa, o secretário da Fazenda também foi questionado sobre as obras inacabadas e se esse contingenciamento não afetaria as intervenções. De acordo com o titular da pasta, o Governo do Estado fará, em 2015, R$ 1 bilhão de investimentos.

“O BRT foi uma das obras priorizadas. Já houve desembolsos no presente exercício para a realização para a continuidade dessas obras. É tanto que inauguramos novas estações de BRT e há o problema no BRT, no caso específico de uma das empreiteiras que está envolvida na Operação Lava Jato e ela não demonstrou interesse em continuar a obra. Então, nós temos que dar segmento ao exercício da despesa pública, relicitar… As demais obras com a contenção do crédito nós faremos aquilo que é possível dentro de R$ 1 bilhão. A prioridade é terminar o que foi iniciado para que seja funcional à população e iniciar obras novas somente quando recursos houver”, disse.

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Governo decide pagar 50% do 13º salário de aposentados em setembro Os outros 50% da gratificação de fim de ano serão pagos na folha de novembro

  

 Folhapress

O Governo Federal anunciou na noite desta segunda-feira (24) que o adiantamento de 50% do 13° salário de aposentados e pensionistas será pago integralmente na folha de setembro. O pagamento será depositado a partir do dia 24 daquele mês e o início de outubro. De acordo com nota do Palácio do Planalto, os outros 50% da gratificação de fim de ano serão pagos na folha de novembro, como habitual. Normalmente, o adiantamento de 50% do 13° salário de aposentados e pensionistas é creditado na folha de agosto, com pagamento entre o fim daquele mês e o início de setembro.

Mudança de planos
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) havia, em entrevista à Folha de S.Paulo no último sábado (22), confirmado o pagamento de apenas metade do adiantamento do 13º salário dos aposentados no mês que vem. Dessa forma, os aposentados receberiam o adiantamento de 25% do 13º salário em setembro e outros 25% em outubro. Os 50% restantes viriam em dezembro, como ocorre tradicionalmente.
Levy havia justificado o parcelamento afirmando que as despesas eram administradas com "muito cuidado", porque as receitas vinham sendo afetadas por "vários fatores". "Mas o problema já está equacionado, até por conta da evolução de algumas ações que devem trazer resultados no quarto trimestre. Vamos pagar a primeira parcela agora em setembro", afirmou.

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Prefeito de Itaquitinga é multado pelo TCE

Uma auditoria especial, instaurada na Prefeitura de Itaquitinga no exercício de 2013, para analisar processos licitatórios do município, apontou falhas na execução de despesas realizadas durante festividades da Semana Santa. O relatório apontou indícios de irregularidades na contratação de artistas, shows de bandas, de grupos folclóricos e nos gastos com distribuição de peixe, acarretando um prejuízo no valor de R$ 185.480,00 para os cofres do município.

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro João Campos, aprovado por unanimidade, mesmo após a análise da defesa dos interessados, os gastos não foram esclarecidos. Desta forma, o processo (TC Nº 1302411-5) foi julgado irregular e aplicada multa de R$ 12.000,00 ao então prefeito Pablo José de Oliveira Moraes (PDT). Também foram multados membros da comissão de licitação de forma individualizada. Os valores das multas deverão ser pagos em até 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, após os prazos previstos para recursos. Para efetuar, o pagamento, os gestores poderão emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.