Após denúncias: MPPE cobra a casas funerárias de Goiana fim de sepultamentos sem certidão de óbito

Postado por: Willian Henrique

Após receber denúncias de que todas as casas funerárias de Goiana estavam se dirigindo ao cemitério público do município para realizar sepultamentos sem a apresentação das certidões de óbito das pessoas falecidas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação com medidas a serem seguidas para evitar a continuidade dessa prática.

A primeira medida diz respeito aos donos das funerárias, que devem se abster de conduzir para sepultamento pessoas falecidas cujas certidões de óbito não tenham sido emitidas. Já o administrador do cemitério deve se negar a autorizar a realização de sepultamentos nessas circunstâncias, não aceitando a apresentação de termo de responsabilidade para entrega posterior da certidão.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o secretário municipal de Serviços Públicos deve exercer o poder de polícia administrativa que lhe é conferido para assegurar que a situação não se repita.

De acordo com o promotor de Justiça Fabiano Saraiva, o MPPE realizou reunião, na última semana, com os representantes das casas funerárias da cidade, o administrador do cemitério municipal e um representante do Cartório de Registro Civil de Goiana para esclarecer as exigências da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Saraiva destacou que a referida lei determina que o registro de óbito deve preceder o sepultamento, uma vez que o documento é indispensável para a extinção da pessoa no âmbito da legislação civil. A realização do sepultamento sem a certidão só pode ser feita em casos específicos, como ameça à saúde pública, e com o compromisso de apresentação do documento em até 15 dias.

“Todas as funerárias de Goiana estavam praticando uma excepcionalidade que, com o hábito, já estava se tornando praxe. Elas alegam que as dificuldades se devem à demora na entrega dos documentos pelos cartórios de Goiana e do Recife”, detalhou Fabiano Saraiva.

Como medida para reduzir os atrasos na entrega dos registros de óbito, o MPPE recomentou ao Cartório de Goiana adotar o regime de plantão nos sábados, domingos e feriados, sempre das 9 às 17 horas, tendo em vista que, segundo as denúncias, a realização de sepultamentos sem certidão de óbito ocorreria majoritariamente nesses dias.

O promotor de Justiça ressaltou ainda que, de acordo com o Código Penal, a prática de sepultamento sem o registro de óbito configura contravenção penal e pode facilitar a ocorrência do crime de ocultação de cadáver e outros tipos de fraude.

Minuta do Projeto de Lei de Reforma do Código Penitenciário será apresentada ao governador

Dispositivo conta com 160 artigos e busca realinhar Lei Estadual 7.699, de 24 de julho de 1978

 Diego Mendes, da Folha de Pernambuco

Úrsula Freire/Folha de Pernambuco

Documento foi entregue por uma comissão

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, vai apresentar ao governador Paulo Câmara a minuta do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do Código Penitenciário de Pernambuco, nesta sexta-feira (31). O documento foi entregue nesta quinta-feira (30) por uma comissão instituída por meio de portaria, no dia 22 de maio deste ano.

O novo dispositivo conta com 160 artigos e aborda entre outros assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de julho de 1978. O objetivo é realinhá-la com os princípios garantidos na Constituição de 1988, adequação com a Lei de Execuções Penais, abordagem de assistência à saúde, regulamentação de visitas, do processo disciplinar e dos critérios de avaliação de condutas dentro do sistema prisional do Estado.

“O Código atual é da década 70. Tenho certeza que a minuta apresentada aqui vai dar um novo rumo, uniformizar procedimentos que levem à agilização de processos. Só tenho a agradecer a contribuição de agentes públicos e da sociedade civil pelo trabalho durante os últimos meses e que resultou nas propostas do novo código”, afirmou o secretário Pedro Eurico.

A comissão que elaborou a minuta do novo código é formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Sociedade Civil, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Agentes Penitenciários. “Durante esse período foram realizadas 16 reuniões ordinárias e quatro reuniões públicas, inclusive com a participação de familiares de reeducandos”, afirma o relator da proposta, o secretário Executivo de Justiça e Promoção de Direitos do Consumidor, Eduardo Figueiredo.

OAB
Um projeto de novo código penitenciário também foi concluído por uma comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE). Esse documento vai ser apresentado ao presidente da OAB em agosto e só depois deve ser entregue ao governador. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, as duas propostas podem ser aproveitadas em conjunto.

Descoberto novo sistema de exoplanetas com três "super-terras"

Ele está relativamente perto de nós, a uma distância de 21 anos-luz da Terra

 Agência Brasil e AFP

NASA/JPL-Caltech/Divulgação

O HD 219134b é o mais próximo exoplaneta rochoso encontrado até agora fora do nosso sistema solar e tem 1,6 vezes o tamanho da Terra

Astrônomos europeus anunciaram nesta quinta-feira (30) a descoberta de um sistema planetário com três superterras em órbita de uma estrela anã brilhante, sendo que um deles parece ser um planeta de rochas vulcânicas derretidas. O sistema está ao norte da Constelação Cassiopeia, tendo a forma de um M, adiantaram os investigadores da revista europeia Astronomy & Astrophysics. O novo sistema de exoplanetas parece constituído por um planeta gigante e três super-terras, que orbitam em torno de uma estrela anã, apelidada de HD219134.

As super-terras foram assim designadas pelo fato de possuírem massa maior que a da Terra, mas, ainda assim, serem mais leves que os planetas gasosos Neptuno, Saturno e Júpiter. O planeta com a órbita mais curta, HD219134b, faz a órbita em três dias, tendo já sido observado, do ponto de vista da Terra, em trânsito ao redor da sua estrela. As medições a partir do solo, feitas com o telescópio espacial Spitzer, da agência espacial norte-americana Nasa, mostraram que sua massa é 4,5 vezes mais alta e 1,6 mais larga do que a altura e largura da massa da Terra.

"A sua densidade média é próxima da densidade da Terra, sugerindo uma composição semelhante. Está muito perto da estrela. A temperatura é de cerca de 700 graus Kelvin (aproximadamente 427 graus Celsius). É provavelmente um mundo de lava fundida, pouco compatível com a vida", informou o comunicado da Universidade de Genebra, onde trabalha a equipe de astrônomos responsáveis pela pesquisa. Portanto, não é uma zona habitável e não teria água necessária para a vida humana.

Contudo, o HD219134b é excitante para os estudiosos da área, por ser o planeta em trânsito mais próximo da Terra, proporcionando, desta forma, uma oportunidade rara para estudar mais profundadamente a sua composição e atmosfera contra o pano de fundo da sua estrela. "Esses sistemas são especialmente interessantes à medida em que permitem – por meio do estudo – a caracterização da atmosfera do planeta, a luz da estrela que atravessa a atmosfera", disse Udry, coautor do relatório da Universidade de Genebra.

Proximidade
O novo sistema está relativamente perto de nós, a uma distância de 21 anos-luz da Terra. A título de comparação, a estrela mais próxima de nosso sol está a três anos-luz e a segundo a seis anos-luz. "Quando as primeiras medições indicaram que um dos planetas orbitava ao redor da estrela em três dias, nós pedimos imediatamente à Nasa um tempo de observação com o telescópio espacial norte-americano Spitzer", explicou a astrônoma Ati Motalebi, co-autora do artigo.

Trânsito
Golpe do destino, o exoplaneta passa logo entre sua estrela e a Terra, ocasionando o fenômeno chamado de "trânsito", uma espécia de mini-eclipse. O fenômeno é uma vereda para os pesquisadores, a quem permite estimar o raio do planeta graças à sombra projetada sobre a estrela pelo eclipse. O raio é indispensável para o cálculo da densidade e a definição da composição da atmosfera.

Pesquisas
Os astrônomos esperam um dia poder observar os trânsitos de duas outras super-terras, definir sua densidade e ver se elas são rochosas ou gasosas, ou uma combinação dos dois. "Poder definir a composição de três super-terras num mesmo sistema próximo daria uma fonte de informação fora do comum sobre a formação de sistemas planetários e a composição de seus membros, em especial das super-terras", comemorou Stéphane Udry.

Lua Azul poderá ser observada nesta sexta-feira

Expressão dada há pelo menos 400 anos é utilizada quando ocorrem duas luas cheias no mês

 Marília Melo, da Folha de Pernambuco

Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

O fenômeno deve ocorrer mais duas vezes neste ano

Um apelido curioso: Lua Azul. Apesar do nome, a cor dela não irá ficar azulada realmente. Não é nada disso. A expressão dada há pelo menos 400 anos é utilizada quando ocorrem duas luas cheias no mês. A primeira ocorreu no dia 2 de julho e, nesta sexta-feira (31), a segunda Lua Cheia vai aparecer.

Os contempladores dela poderão observar o fenômeno em qualquer lugar, porém o mais indicado seria observá-la em ambientes escuros ou com pouca luminosidade. Isso porque a luz ou a poluição luminosa, assim como chamam os astrônomos, interferem na visualização. Observatórios, praia e até mesmo a varanda do apartamento podem ser bons lugares para observar o fenômeno. Vale ressaltar que se escolher a varanda do apartamento o melhor horário seria a meia-noite, já que muitas luzes estão apagadas.

Este ano ainda devem ocorrer mais duas vezes a Lua Azul. O astrofísico e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE), Antônio Carlos Miranda, explicou que o momento é bastante importante. “Quando acontece algo deste tipo, desperta a curiosidade das pessoas, elas passam a contemplar o céu, refletem sobre o conhecimento cientifico, procuram mais respostas sobre a constelação e até estudam o assunto”, disse.

O professor relatou que a busca por informações e o interesse são primordiais para o aprendizado. “Muitas vezes os jovens ficam desestimulados com a forma de aprendizagem nas escolas. Aqui, conseguimos adquirir o conhecimento de uma forma gostosa de aprender”, argumentou. O docente e mais quatro monitores orientam os visitantes da Torre Malakoff, situada na Praça do Arsenal da Marinha, no Recife Antigo, aos domingos, das 16h às 20h.

Uma grande curiosidade é que outros três fenômenos tem haver com a lua cheia: eclipse, lua azul e a super lua. Segundo o Coordenador do Observatório Astronômico do Alto da Sé, Alexandre Evangelista da Silva, a lua vai estar mais próxima da terra, cerca de 20 quilômetros. “A lua não aparece igual em todos os lugares. À medida que ela gira em torno da terra, sua posição provoca mudança na área que está iluminada ou escura”, disse. Ele também ressaltou que, neste período, ela fica mais brilhante, o que acaba atraindo a atenção das pessoas. O Observatório Astronômico do Alto da Sé é aberto para visitação de terça a domingo, das 16h às 20h.

Curso
Para os interessados no universo astronômico, todos os sábados pela manhã acontece um curso de astronomia na Universidade Federal Rural de Pernambuco. O curso é gratuito e aberto o público em geral, independente da idade ou grau escolar. Para mais informações ligue: (081) 9 8809-4943, ou mande um e-mail para astronomiaufrpe2015@gmail.com

Polícia investigará caso Chã de Cruz

Três homens, incluindo um adolescente, foram detidos por populares por estarem praticando assaltos. Um deles apanhou e levou um tiro. Morreu na hora. Os outros, depois de serem espancados, foram amarrados pelas mãos e forçados a caminhar por cerca de 20 quilômetros, trajeto que terminou em Chã de Cruz, em Paudalho. Sadicamente, um vídeo registrou o percurso. Várias motos seguiram a dupla, buzinando. Em um tom de carreata. É possível ouvir algumas pessoas sugerindo matá-los. As imagens podem ser analisadas pela polícia para identificar os participantes da barbárie. Tudo começou no assentamento do INCRA, zona rural de Igarassu. Acusados de realizaram roubos no local, tornaram-se vítimas: Rosiel Sotero da Silva, 18 anos – que morreu -, Bruno da Silva de Oliveira, 20, e o jovem com 17 anos.

Sob controle da Polícia Militar, Bruno foi autuado por estar de posse um revólver de calibre 38. Uma fiança no valor de um salário mínimo foi arbitrada. No entanto, o rapaz não pagou, por isso, foi recolhido para o presídio de Igarassu, de acordo com informações do delegado dePaudalho, Marcos Roberto da Silva. O adolescente precisou receber atendimentos médicos e foi liberado. “Em depoimento, Bruno negou que estava assaltando, mas informações colhidas na área com os populares, a agressão e os linchamentos se deram porque eles tinham uma arma”, explicou o delegado.

As investigações, no que diz respeito ao linchamento, ficarão sob a responsabilidade do delegado Francisco Océlio. Após tomar conhecimento da ocorrência, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social iniciou diligências para investigar o caso. Contudo, nenhuma denúncia de participação de agentes de segurança no incidente foi registrada.

Em resposta à cena degradante, a secretaria executiva de Direitos Humanos de Pernambuco enviou menção de repúdio. A pasta garantiu que acionou o Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (CEAV) para prestar atendimento aos familiares da vítima fatal, bem como afirmou que vai acompanhar o inquérito. “Vamos observar as investigações para evitarnovos casos como esse. Vamos dialogar com a Secretaria de Educação para fortalecer a educação em Direitos Humanos. É importante que esse tipo de prática seja desconstruído naescola”, afirmou o gerente de promoção e defesa dos direitos humanos, Luciano Freitas.

No início do mês, um homem de 29 anos foi linchado por moradores do Jardim São Cristóvão, em São Luís, no Maranhão. Ele teria tentado assaltar um bar, quando foi rendido, amarrado nu em um poste e agredido até a morte. Em São Paulo, há cinco anos, um homem suspeito de assassinar um adolescente foi linchado até a morte. Por engano. Em 2012, em Olinda, um homem foi espancado até a morte em Peixinhos, confundido com um suspeito de estupro. Nem novidade, nem pioneirismo. O caso de Paudalho é só o reflexo de uma sociedade doente.

“É o sintoma da ausência do Estado, quando a pessoa acha que não existe punição e decide fazer com as próprias mãos. A violência é tratada como coisa banal, as pessoas que cometem esse tipo de violência se sentem protegidos pela impunidade”, explicou o sociólogo Nadilson Silva.

RELIGIÃO: A Paróquia de São Sebastião em Itaquitinga inicia o Tríduo em honra ao Sagrado Coração de Jesus. de 04 a 07 de Agosto de 2015

RELIGIÃO: A Paróquia de São Sebastião em Itaquitinga inicia o Tríduo em honra ao Sagrado Coração de Jesus. de 04 a 07 de Agosto de 2015. Todos os dias às 18:20h, acontece Exposição do Santíssimo Sacramento e, às 19:00h, o Tríduo na Igreja Matriz 

PROGRAMAÇÃO

Inscrição para vagas na Secretaria de Habitação de PE termina nesta quinta

Terminam nesta quinta-feira (30) as inscrições para a seleção simplificada que vai contratar 43 profissionais para a Secretaria de Habitação de Pernambuco. Os salários variam entre R$ 2.400 e R$ 4.590 para os cargos de nível superior e são de R$ 1.100 para as demais vagas disponíveis.

Com validade de dois anos, renováveis por mais dois, a seleção conta com duas vagas para advogados, 19 para engenheiros, duas para arquitetos, uma para topógrafo, cinco para técnicos de nível médio, três para técnicos em administração, uma para auxiliar de topografia, oito para assistentes sociais e duas para contadores.

As vagas são para a capital e unidades e obras no interior do estado. Os interessados devem se inscrever pessoalmente no setor de protocolo da Cehab, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou enviar um Sedex para Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife-PE, CEP: 52031-080. O prazo é dia 30 de julho.

O candidato deve entregar o formulário de inscrição completo, em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato e cargo pretendido, além de toda a documentação exigida para a função que concorre. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3182-7525/7590.

Grupo é preso com drogas e arma de fogo em Goiana

Seis pessoas foram presas em flagrante com envolvimento com o tráfico de drogas no município da cidade de Goiana. A prisão do grupo aconteceu dentro de uma casa, que funcionava como ponto de venda de droga, na Rua da Impueira, no centro da cidade. No local oi encontrada uma espingarda calibre 32 e 117 papelotes de maconha.

Os policiais da ROCAM foram informados sobre o funcionamento da boca de fumo através de uma denúncia anônima. Os águias foram até o local, fizeram o cerco ao imóvel e detiveram o grupo. No quintal da residência foram maconha no meio da vegetação.

Todos os detidos foram conduzidos para a delegacia do município, onde tiveram suas prisões decretadas.