C O N V I T E

STJ decide que menor de 6 anos não pode entrar no ensino fundamental

TRF-5 havia autorizado matrícula de criança com capacidade comprovada.

Para STJ, limitação imposta pelo Conselho Nacional de Educação é válida.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental, ainda que tenham capacidade intelectual comprovada por avaliação psicopedagógica. O julgamento ocorreu em dezembro e foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo tribunal.

A decisão ocorreu na análise de um recurso da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de derrubar resolução do Conselho Nacional de Educação que só autoriza o ingresso, no ensino fundamental, de estudantes com seis anos completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.

Kukina destacou ainda que, se o Judiciário derrubar as regras estabelecidas pelo conselho, estará “fazendo as vezes do Executivo, substituindo-lhe, indevidamente, na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental”.Antes do julgamento em segunda instância, a2ª Vara Federal de Pernambuco já havia autorizado o ingresso na escola de menores de seis anos, em todo o Brasil. O TRF-5 limitou a eficácia da decisão para o estado de Pernambuco, por entender que a Corte não possuía competência para aplicar o posicionamento em todo o país.

O tribunal defendeu que é possível liberar a matrícula de crianças com menos de 6 anos que fossem consideradas aptas ao estudo por meio de avaliação de pedagogos e psicólogos. A maioria da Primeira Turma do STJ decidiu, porém, que a competência para estabelecer as regras de acesso ao ensino é do Executivo, a quem está vinculado o Conselho Nacional de Educação.

Para o ministro Sérgio Kukina, relator do processo, o critério de idade adotado pelas autoridades educacionais federais não foi “aleatório”, já que foi precedido de audiências públicas com especialistas no assunto. 

UFPE regulamenta uso do nome social de travestis e transexuais

Portaria que garante a medida foi assinada pelo reitor Anísio Brasileiro.

Inclusão vale para registros de graduação, extensão e pós-graduação.

Maria Clara Araújo, aprovada em pedagogia na
UFPE, foi a 1ª estudante a solicitar autorização
à instituição para usar seu nome social
(Foto: Arquivo pessoal/Maria Clara Araújo)

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) regulamentou o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos da instituição. A portaria que garante a medida foi assinada pelo reitor Anísio Brasileiro, na última sexta (20), e entrou em vigor nesta segunda (23), a partir da publicação no Boletim Oficial da Universidade.

Segundo o documento, "o estudante maior de 18 anos poderá requerer, por escrito, a inclusão do seu nome social na UFPE no ato de matrícula ou a qualquer momento no decorrer do curso". Estudantes menores também podem solicitar o direito mediante apresentação de autorização por escrito dos pais ou responsáveis. A inclusão vale para registros de graduação, extensão e pós-graduação em todos os campi no estado.

Aprovada em pedagogia na UFPE na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a estudante recifense Maria Clara Araújo, 18 anos, foi a primeira a pedir à instituição a autorização para usar seu nome social nas listas de chamada e outros documentos, conforme a assessoria de imprensa da universidade.

Ao saber da regulamentação da política pela UFPE, a universitária comemorou a medida em seu perfil em uma rede social. "É uma vitória! Uma vitória minha, sua e de todas as pessoas do movimento e fora dele, que se importam com os direitos das pessoas trans e travestis". No entanto, Maria Clara criticou o documento por não dar autonomia aos menores de 18 anos e cobrou mais informações. "Onde eu vou solicitar esse nome social? Vago, vago, vago! Estou esperando uma resposta. Que haja as devidas retificações, que busquem a melhoria dessa medida, que embora paliativa, nos dá cidadania, nos garante respeito e estampa um sorriso."

De acordo com a assessoria de imprensa da UFPE, apesar da publicação da portaria, a implantação da medida ainda será regulamentada nos próximos dias e terá as questões burocráticas esclarecidas.

O documento assinado pelo reitor destaca que a portaria foi adotada com base no que determina o artigo 5º da Constituição Federal (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza) e considerando "a necessidade de respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no processo de educação"
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Prova prática para tirar CNH avaliará convivência entre motoristas e ciclistas

A partir de abril, teste contará com bicicleta. Medida também inclui uso de bafômetro

Luiz Filipe Freire, com informações da assessoria

Hesíodo Góes/Arquivo Folha

Distância de 1,5 metro em relação à bikes será cobrada

A partir de abril, o pátio de exames práticos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, contará com uma bicicleta. O objetivo é avaliar como os interessados em tirar à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se comportam em relação aos cuidados que devem ter com os ciclistas. Os cursos de formação de condutores também devem ter o conteúdo a respeito do tema reforçado. Instrutores começaram a receber capacitação nesta segunda-feira (23).

De acordo com o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o objetivo é levar para a prática regras e noções que já são conhecidas de quem apreende a dirigir, mas que, nem sempre, são respeitadas. Será avaliado, por exemplo, se o futuro motorista preservará a distância regulamentar de 1,5 metro em relação às bikes, conforme exigido pela legislação de trânsito. O candidato terá que se submeter, também, ao teste do bafômetro antes de fazer a prova prática. A ação terá o intuito de educar sobre o risco de misturar bebida e direção. “Queremos, ver, num futuro próximo, esses investimentos refletidos na melhoria dos condutores e da mobilidade urbana”, concluiu.

Já o curso de aperfeiçoamento dos instrutores tem como tema “Bicicleta como modal de transporte” e está sendo ministrada por técnicos de educação do Detran-PE e do Programa Pedala PE, na sede do órgão. Com carga horária de quatro horas/aula, o treinamento é oferecido em três polos, beneficiando 2.541 pessoas. Na Capital e na Zona da Mata, o curso será realizado até o próximo dia 6. Já em Caruaru, os instrutores serão capacitados de 16 a 20 de março, e em Petrolina, de 24 a 27 de março.

Banco do Nordeste registra lucro de R$ 747,4 milhões em 2014

Foi o melhor desempenho financeiro da instituição desde sua criação, em 1952

Mariama Correia, da Folha de Pernambuco

O Banco do Nordeste teve lucro líquido de R$ 747,4 milhões e um resultado operacional de R$ 1,13 bilhão em 2014. Os dados, apresentados em videoconferência realizada na tarde de desta segunda-feira (23), correspondem a um crescimento de 107% e 105%, respectivamente, no comparativo com o ano anterior. Esse foi o melhor desempenho financeiro da instituição desde sua criação, em 1952.

Mesmo em um ano de esfriamento da economia, a instituição registrou um crescimento de 9,1% no volume de contratações de empréstimos e financiamentos, além da melhora na carteira de crédito. Em Pernambuco foram aplicados R$ 3 bilhões, tendo como destaque o setor industrial, cuja quantidade de operações aumentou 215,6% e os valores 80,6%, no comparativo com 2013.

Do total de operações de crédito realizadas pelo banco, a maior parte foi destinada a empreendimentos de pequeno porte, para os quais foram designados R$ 15,3 bilhões. A participação dos pequenos também influenciou o balanço positivo. No ano passado, 7,6 mil empreendimentos estaduais de pequeno porte receberam recursos de aproximadamente R$ 362 milhões, um crescimento de 24% ante ao ano anterior.

A continuidade da estiagem retraiu investimentos e fez o setor rural apresentar resultados negativos, com queda no valor de contratações de 5,3% em todos os estados de atuação do banco. Como resultado, a quantidade das contratações de longo prazo, acima de três anos, caiu 14,9% apesar de o valor positivo ter sido mantido. Avaliando apenas números de Pernambuco, o valor de contratações do setor caiu 22,1%. "Tivemos o encerramento das linhas de credito emergenciais para enfrentamento à seca, disponibilizadas em 2012 e 2013", explicou o superintendente regional, João Nilton Castro Martins.

No Estado, o setor de comércio e serviços também apresentou queda de 6,2% no valor de contratações. A explicação, segundo Martins, na estratégia de apoio às micro e pequenas empresas, cujo ticket médio de financiamento é menor. No Crediamigo, que é o microcrédito urbano, o ticket é de R$ 1.960 e no Agroamigo, voltado a produtores rurais, de R$ 2.300.