Postado por Jeozivaldo Cesar
Justiça do Trabalho apontou que houve omissão nos padrões de prevenção contra incêndios e descargas atmosféricas nas unidades prisionais
No Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo, no dia da perícia, não havia para-raios, reserva de incêndio não funcionava e não havia sinalização de rota de fuga.
Já no Presídio Frei Damião de Bozzano, havia extintores de incêndio vencidos desde novembro de 2022. Na área de armazenamento de recipientes GLP não foi verificado extintores.
O prazo para cumprimento das melhorias necessárias à segurança dos detentos e dos profissionais que trabalham no Complexo começou a contar no dia 17 de julho, quando a decisão judicial foi publicada.
Em nota à imprensa, a assessoria do MPT afirmou que os pedidos atendem às normas regulamentares editadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico de Pernambuco (COSCIP-PE).
"A atuação judicial voltada à tutela da vida e segurança dos agentes penitenciários (policiais penais) e demais trabalhadores expostos naquelas unidades foi promovida após a constatação de grave e iminente risco, identificados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco", ressaltou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim.
O governo de Pernambuco foi procurado pela reportagem. Quando
A situação precária no Complexo Prisional do Curado - sobretudo da superlotação e falta de estrutura física - é antiga e sempre foi de conhecimento do Poder Judiciário. Em 2011, a integrante do Conselho da Comunidade da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma de Melo, denunciou o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em agosto de 2022, após a Corte determinar novas medidas, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Curado e observaram que a situação era ainda pior. Além da "favelização", detentos estavam dormindo em buracos improvisados. E muitos precisavam se arrastar para entrar nos espaços.
Por causa disso, houve uma determinação para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retirasse 70% dos presos do Curado. Dois anos depois, há cerca de 1,1 mil presos nas três unidades.
O Estado ainda promete inaugurar, no mês que vem, uma quarta unidade, com 954 vagas.
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