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Plano
Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa será gerido
por uma superintendência especial que garantirá ações integradas em diversas
áreas
Pernambuco passa a contar a partir de
hoje com uma série de ações públicas voltas à ampliação das garantias dos
direitos dos idosos, instituída com a criação do Plano Estadual de Atenção
Integral à Pessoa Idosa (PEAIPI), por meio do Decreto Nº 40.190, publicado
nesta quarta-feira no Diário Oficial. O plano será gerido pela Superintendência
de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que tem entre suas
principais atribuições criar instrumentos específicos para o processo de
monitoramento, avaliação e planejamentos das ações e políticas públicas
dirigidas às pessoas com mais de 60 anos.
A superintendência funcionará como um
instrumento de qualificação e ampliação da estrutura organizacional e dos
serviços prestados pelo Estado aos idosos, prestando assessoramento nas mais
diversas áreas, incluindo questões referentes à violência, assistência social,
saúde, educação, combate aos maus-tratos, requalificação da estrutura de
proteção em vários âmbitos, além de formação de profissionais para lidar com
esse público específico e promoção de estudos e pesquisas.
Por meio do plano, fica garantido por
lei que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar aos idosos
todos os direitos à cidadania, assegurando sua participação na comunidade
defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida. Além disso, fazem parte
do plano a articulação da rede de proteção aos idosos, a ampliação do acesso ao
Sistema Público de Saúde, o estabelecimento de parceria com organizações da
sociedade civil e com a iniciativa privada, incluindo a criação de Centros de
Convivência e o desenvolvimento de valorização e socialização nas zonas rurais
e urbanas.
Entre outras diretrizes destacam-se a
valorização de formas alternativas de convivência e integração com as demais
gerações, a priorização ao atendimento do idoso no núcleo familiar, em relação
ao atendimento nos asilos, com exceções àqueles que não possuem condições que
garantam sua própria sobrevivência e a garantia da prioridade nos atendimentos
em repartições públicas e empresas privadas prestadoras de serviços. O plano
será implantado e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, com a participação efetiva das demais secretárias e entidades
governamentais em suas respectivas competências. O grupo de trabalho que
acompanhará a implantação do Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa
deve ser instalado até meados de janeiro de 2014.
SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO
NÚCLEO DE JORNALISMO
3181.2268/2313/2311
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