STF nega pedido de liberdade e mantém pena a condenado pela morte de Maristela Just

José Ramos Lopes Neto foi penalizado a 79 anos de prisão. Crime ocorreu em 1989

  Do FolhaPE, com informações da assessoria

Wagner Ramos/Arquivo Folha

Acusado foi preso em outubro de 2012, no Recife

Foi negado, nesta terça (10), o pedido de liberdade a José Ramos Lopes Neto, condenado a 79 anos de prisão pelo homicídio de Maristela Just, sua ex-mulher, e pela tentativa de homicídio de seus dois filhos e do cunhado. A decisão por manter a pena foi tomada em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O condenado pedia a anulação da condenação alegando restrição ao direito de defesa, uma vez que disse não ter podido contar com um advogado de sua escolha. O julgamento do habeas corpus foi retomado pelo voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Os crimes foram cometidos em abril de 1989, em Jaboatão dos Guararapes, mas em decorrência de “múltiplos recursos”, somente em julho de 2010 a causa foi a julgamento, com decretação de prisão preventiva, sendo negado o direito ao recurso em liberdade. Às vésperas do julgamento, o advogado do acusado renunciou à causa, juntando-se a outros quatro profissionais que tomaram a mesma decisão ao longo do processo. O acusado só foi preso em outubro de 2012, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife.
Conforme o relato de Barroso, esses acontecimentos revelaram a existência “de uma estratégica procrastinatória”. “Não me parece que ao recorrente tenha sido furtada a oportunidade de escolher como e por quem deveria ser defendido. Pelo contrário, houve uma opção pela criação da nulidade”, afirmou. “Nos termos do artigo 565 do Código de Processo Penal, não há de ser acolhida nulidade à qual a parte tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido”, completou.
Ainda segundo o STF, ante a inércia de José Ramos em constituir novo representante, a juíza responsável pelo caso constituiu dois defensores, dando prosseguimento ao julgamento.

Sistema penitenciário de Pernambuco será vistoriado por equipe do Ministério da Justiça

Articulada pela gestão estadual, visita ocorrerá nos dias 24 e 25 deste mês

  Luiz Filipe Freire, com informações da assessoria

Humberto Pradera/Divulgação

Câmara e Cardozo se reuniram nesta terça, em Brasília

Uma equipe do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça visitará Pernambuco, nos dias 24 e 25 deste mês, com o intuito de fazer uma vistoria no sistema carcerário do Estado. O acerto foi feito nesta terça-feira (10), em uma reunião entre o ministro José Eduardo Cardozo e o governador Paulo Câmara, em Brasília. O reforço foi pedido após o agravamento da crise em unidades prisionais, especialmente nas da Região Metropolitana do Recife, onde tumultos ocorridos em janeiro resultaram em mortes. Durante o encontro, o governador apresentou uma série de propostas para a melhoria do sistema, como a construção de quatro novos presídios, a conclusão e reformas de unidades já existentes, a aquisição de equipamentos e o sistema de monitoramento eletrônico. A reunião também contou com a participação dos secretários de Planejamento e Gestão, Danilo Cabaral, e de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Governo determina pontos facultativos para servidores estaduais no Carnaval de Pernambuco - 2015

Por determinação do governador Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, Antonio Carlos Figueira assinou, nesta terça-feira (10/02), os pontos facultativos nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta nos próximos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta de Carnaval). Somente funcionarão os serviços essenciais. Em anexo, nota oficial, para visualização e reprodução. A publicação sairá na edição de amanhã do Diário Oficial.

SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO

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