Conselheira Teresa Duere recebe Pedro Eurico e Antônio Caúla no TCE (Foto: Thays Estarque/G1)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu dividir o processo de retomada das obras do complexo de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, e todas suas questões polêmicas em duas etapas. De um lado, será tratada a conclusão das obras físicas do presídio. Na outra ponta, uma auditoria especial investigará o contrato da Parceria Público Privada (PPP), que teve suacaducidade divulgada na quarta-feira (16).
O anúncio da divisão foi discutido em uma reunião a portas fechadas entre a conselheira do TCE, Teresa Duere, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis, na manhã desta quinta-feira no prédio do Tribunal, no centro do Recife.
Na ocasião, foi apresentado o edital da nova licitação das obras. A intenção do governo foi mostrar o documento antes de sua publicação para dar agilidade ao processo, que visa desafogar e dar uma resposta a situação complicada que o estado vive atualmente quando se trata de sistema penitenciário.
"A PPP terá uma auditoria especial. Nós [TCE] não vamos misturar essa questão. A gente quer separar o joio do trigo, porque parece que de um lado está tudo certinho e no outro não", disparou Duere.
A conselheira adiantou que o resultado da auditoria da PPP deverá ser entregue até o fim deste ano. Segundo ela, o TCE já haveria solicitado ao governo o documento de caducidade para acompanhar o desfecho do processo, sobretudo, os débitos da construção. "Há vários pontos a serem aclarados em relação a PPP como seguro, gasto total, e recebido versus aplicado. Fiquei sabendo até que tem coisa aí, mais ou menos, no valor de R$ 80 milhões. Então, a gente ainda não tem isso na mão para ser analisado", completou.
As obras estão paradas desde 2012. No momento, para não atrasar ainda mais o processo, o governo decidiu priorizar uma das cinco unidades que já tiveram a construção iniciadas. Faltando apenas 30% para ser concluída, a Unidade de Regime Semiaberto (URSA 1) foi a escolhida. Ela ganhará mais 400 vagas, saindo de 600 para 1.000. O valor estimado para a conclusão desse setor é R$ 16 milhões.
Complexo de Itaquitinga, na Mata Norte, segue sem funcionar (Foto: Bancada de Oposição Alepe/Divulgação)
Antes da retomada nas movimentações no complexo, um técnico do núcleo de engenharia do TCE deverá comparecer ao local para estudar o que já foi, realmente, feito e o que falta. "Tem coisas que terão que constar no edital porque eles vão construir partes do que está lá. Tem que haver esse diagnóstico para que a empresa que ganhe [licitação] não diga: 'foi assim que eu encontrei'", explicou a conselheira.
Após o período de licitação, de aproximadamente 90 dias, as obras da URSA 1 deverão começar imediatamente. A previsão é que a unidade esteja pronta em até oito meses. O procurador-geral do Estado, informou que todos os gastos, até agora, foram do consórcio que abandonou a obra. Porém, preferiu não tecer comentários quanto à rescisão. "Não vamos tratar disso agora porque há uma disputa quanto à titularidade da empresa, inclusive. Então, o estado não teria nem como tratar dessa questão agora e não tenho previsão sobre isso", ponderou Antônio César Caúla Reis. Ainda não há previsão para a conclusão das obras do complexo em sua totalidade.
Entenda o caso
O governo publicou o decreto de caducidade do contrato da PPP a partir da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.
Desde a paralisação das obras, o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o processo para amenizar os impactos gerados. O estado adotou a medida de intervenção nas obras de Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut.
A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo. Relatório de diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade
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