Pipa do PAC é flagrado descarregando em cisterna de aliado do prefeito em Pão de Açúcar

Na última terça feira (11), o carro pipa doado a prefeitura de Taquaritinga do Norte pelo PAC do governo federal, foi visto descarregando em uma cisterna de um aliado do prefeito em Pão de Açúcar, mais exatamente na rua Getúlio Vargas.

O desvio de finalidade ou o não uso de máquina doada pelo Governo Federal para a Prefeitura Taquaritinga do Norte já foi destaque na imprensa estadual. A retroescavadeira já foi flagrada atendendo a particular, no município de Brejo a alguns meses atrás, fazendo melhorias em seu terreno.

O pipa, deveria esta sendo usado para abastecer a zona rural, prédios públicos e cisternas comunitárias, e não a de um particular simplesmente pelo fato dele ser eleitor do grupo do prefeito, pois se esse particular tem direito de ter sua cisterna abastecida pelo pipa do PAC, toda população também tem.

Blog do Junior Albuquerque

Como deve ser formada a família? A Câmara dos Deputados quer saber se família é formada só por homem e mulher

Foto: Reprodução

Enquete do site da Câmara dos Deputados pergunta se núcleo familiar é formado da união entre homem e mulher. O objetivo da enquete é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família.

O deputado argumenta que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. E que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.

Os internautas podem participar votando a favor ou contra do conceito de família formado só da união entre homem e mulher, ou se abster na resposta declarando que não tem opinião formada. A enquete já é a segunda mais votada no site da Câmara Federal com mais de 170 mil votos.

E você? É a favor ou contra o conceito de família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”? Participe da enquete.

No Rio, pacientes são atendidos no chão na emergência

Pacientes são atendidos no chão no Hospital Salgado Filho Cremerj / Divulgação

Pacientes atendidos no chão e até na bancada dos armários. As cenas registradas por profissionais de saúde do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, foram enviadas ao Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj). As imagens feitas na sala vermelha da emergência, no último dia 03, segundo o presidente da entidade, Sidnei Ferreira, mostram um problema que tem sido frequente na unidade: a superlotação. Segundo Ferreira, a situação é agravada com a falta de recursos humanos. Para os médicos, a emergência deveria ser referenciada — fechar a porta de entrada — até que o deficit de pessoal seja suprido.

De acordo com um profissional de saúde, que pediu para não ser identificado, a sala vermelha da emergência — que recebe pessoas graves — tem capacidade para atender de 10 a 12 pacientes. No entanto, não é raro as vezes que o lugar abriga de 25 a 30 doentes. Segundo ele, os casos de pacientes deitados no chão são de pessoas que sofreram uma parada cardíaca ou estavam com a pressão muito baixa. Elas precisavam ser atendidas deitadas, mas não havia leitos disponíveis. Segundo os médicos, a emergência ficou ainda mais sobrecarregada após a desativação de 12 leitos de clínica médica pela falta de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

— Os atendimentos na bancada ou no chão não são pontuais. Eles já se tornaram rotina. A sensação é a pior possível. Os pacientes atendidos dessa maneira não têm a menor dignidade — contou o profissional de saúde.

Conforme o Cremerj, em alguns plantões, a emergência do hospital conta com apenas um clínico de plantão quando o ideal seriam seis. De acordo com Sidnei Ferreira, a emergência é o setor do hospital que mais preocupa devido à constante superlotação e às condições precárias de trabalho dos profissionais. O presidente do Cremerj ressaltou ainda que a situação já foi levada várias vezes à Secretaria municipal de Saúde, porém, nada foi feito. O órgão também denunciou os problemas para o Ministério Público Estadual e a Delegacia do Consumidor. O MP informou que já instaurou uma ação civil pública e um inquérito civil para investigar as deficiências de atendimento no Salgado Filho.

— Os médicos não podem ser responsabilizados por esse descaso e a população merece um atendimento de qualidade. O Sistema de Regulação de Vagas do hospital não funciona e os profissionais fazem o que podem. Lugar de paciente não é no chão, mas quem está lá trabalha em condições indignas para salvar vidas — disse Ferreira lembrando que a situação flagrada nas fotografias já foi encontrada na unidade em fiscalizações: — A Secretaria municipal de Saúde é ciente desse quadro e não resolve nada.

Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, também tem conhecimento da maneira que pacientes são atendidos no Salgado Filho. Para ele, a realidade do hospital é de um ambiente “degradado” e “inadequado”. Darze também acredita que a unidade funciona acima do limite da sua capacidade:

— O que a prefeitura está fazendo é a flagrante violação da legislação brasileira. Esse atendimento é algo que fere a dignidade da pessoa humana.

A Secretaria municipal de Saúde informou que aguarda o encaminhamento das fotos feitas pelos profissionais de saúde no Salgado Filho para apurar o ocorrido e se pronunciar sobre o assunto. Em nota, a SMS explicou: “O Hospital Municipal Salgado Filho trabalha com política de portas abertas e todos os pacientes que procuram a unidade e são avaliados na classificação de risco como graves e recebem atendimento na emergência. Desta forma, em dias de maior demanda, pode funcionar em condições além das ideais.”

Sofre funcionar como emergência referenciada, a secretaria alegou que fechar as portas do setor significaria negar atendimento às pessoas que chegam espontaneamente à unidade em busca de socorro médico. “A Secretaria Municipal de Saúde não compactuará com uma medida arbitrária como essa, que prejudique a população.”

De acordo com o planejamento da secretaria, o Salgado Filho será o próximo a receber as melhorias já implantadas nas outras unidades da rede. Entre as ações desenvolvidas para melhorar o atendimento no local está a implantação do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso. Com ele, os pacientes são atendidos em casa, evitando novas internações e desafogando os leitos da unidade. Além disso, segundo a SMS, uma Coordenação de Emergência Regional (CER), ao lado da unidade, estará em funcionamento ainda nesta gestão.

O Globo

MPPE atua 67 municípios de PE para implantação do Portal da transparência

O Ministério Público de Pernambuco vem exigindo conforme definido pela Lei Complementar (LC) n° 131/2009, do Governo Federal, que os Estados e os municípios devem obrigatoriamente liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em *tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Essas informações devem estar disponíveis na rede mundial de computadores, internet. Visando atender à disposição da LC, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando para que todos os 184 municípios pernambucanos implantem seus respectivos Portais de Transparência.

Por meio do acompanhamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), entre 2013 e 2014, o MPPE já expediu 67 documentos, entre portarias (19), recomendações (46), Termo de Ajustamento de Conduta (1) e ação civil pública (1), cobrando a implantação dos referidos portais, divulgações de salários e publicações de informações.

Os prazos para o cumprimento da LC 131/2009 pelos municípios foram: dois anos para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes, expirado em maio de 2011; e quatro anos para os municípios que tenham até 50 mil habitantes, expirado em maio de 2013. O município que não cumprir a determinação de não disponibilizar as informações no prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias.

Cada município deve atentar para divulgar nos seus respectivos portais informações, em linguagem de fácil compreensão, sobre despesas ? todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado ? e, sobre receita, como o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Os 67 documentos expedidos pelo MPPE foram direcionados para 34 municípios da Região Metropolitana do Recife; Matas Sul e Norte; Agreste Central, Meridional e Setentrional; Sertão Central, do Moxotó, do Pajeú, de Itaparica, do Araripe e do São Francisco.

Portal PE10

Horário de verão acaba no próximo domingo

Na madrugada do próximo domingo (16) termina o horário de verão, e os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado.

O governo ainda não divulgou os impactos da medida para o país. A expectativa do ministério de Minas e Energia era que a redução da demanda nos horários de pico, com a adoção do horário de verão no período 2013-2014, ficasse entre 4,5% e 5%, com redução de consumo geral do sistema de 0,5% em média.

No Distrito Federal, a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (das 18h às 21h) foi 4%, representando demanda da ordem de 45 megawatts (MW). Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), a redução equivale a, aproximadamente, um alívio no carregamento do sistema correspondente à carga da cidade do Guará no horário de ponta.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. Também no fim do ano há um aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal.

Agência Brasil