por Lissandro Nascimento
Apesar de o ambiente político desenhar um suposto recuo entre os parlamentares quanto ao aumento do número de vagas à Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, confirmou-se de fato, que a Casa Diogo de Braga passará a ter 19 (dezenove) vagas, conforme a 2ª decisão da maioria em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (28/09), sacramentando o que o Plenário Legislativo havia definido em 1º turno na sessão do último dia 17.
Apenas os vereadores Duda de Pacas (PSDC) e Toninho (PROS) mantiveram-se contrários a resolução da Mesa Diretora da Casa. Ausente nesta decisão, Danda da Feijoada (PR), que votou favorável a proposta na 1ª votação. A proposta alterou a Lei Orgânica Municipal e atendeu ao que preceitua a Legislação Federal que regula o número de vagas das Câmaras Municipais ao número de habitantes definido pelo IBGE, pelo qual permite a Vitória de Santo Antão dispor de até 19 parlamentares.
Mais 08 vereadores na Casa Diogo de Braga não implicará em aumento das despesas públicas, tendo em vista que o Duodécimo (6% do Orçamento do Município destinado ao Legislativo) permanece inalterado, independente do número de assentos. Para o Professor Edmo Neves(PMN), a decisão da Casa foi uma vitória da sociedade vitoriense. “É importante mais representantes em razão de melhorarmos e ampliarmos a representação política na Casa, bem como assegurarmos um legislativo mais plural e que reflita os anseios de mais segmentos sociais”, avaliou o vereador.
Diante da majoração de 11 para 19 cadeiras, as Eleições 2016 em Vitória terá uma probabilidade do Quoeficiente Eleitoral ficar por volta de 4.093 votos, ou seja, número mínimo para que cada Partido ou Coligação alcance a fim de assegurar sua representação na Câmara Municipal. “Este novo ambiente eleitoral será bom para todos, sobretudo aos partidos políticos que nunca tiveram uma oportunidade de ter um mandato legislativo. A partir da próxima eleição, eles terão melhores perspectivas de chegar à Câmara”, comemorou Edmo Neves.
A proposta de 19 vagas defendida pela Mesa Diretora da Câmara de Vitória contrariou uma intervenção direta do Prefeito Elias Lira (PSD), que nos bastidores, articulou para que não houvesse mudanças na estrutura legislativa. O prefeito pedia a sua base aliada que o número de vagas fosse fixado em 13 assentos. Aprovado em 2º turno, cabe agora ao Presidente da Câmara, Bau Nogueira (PSD), promulgar e comunicar oficialmente a Justiça Eleitoral.
“Com um número pequeno, o Poder Executivo consegue facilmente maioria no Legislativo”, atestou o Professor Edmo, prevendo que o próximo Poder Legislativo terá maior mobilidade política, pois com 19 vagas, a Casa ficará mais propositiva.
Diante deste contexto, mais 08 vagas na Câmara da Vitória contraria diretamente os interesses dos últimos gestores da Prefeitura, a saber: José Aglailson (PSB) e Elias Lira (PSD). Tanto um como o outro ainda possui contas, algumas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e estas, deverão futuramente ser apreciadas pela Câmara de Vitória. Com um número menor de vereadores, ficaria mais fácil manobrar possíveis resultados desfavoráveis às duas principais lideranças políticas vitorienses da atualidade.
