Centro de Ressocialização de Itaquitinga completa um ano do prazo de entrega vencido, com obras paralisadas e orçamento estourado
Foto: Bernardo Soares/JC Imagem
Principal aposta da gestão Eduardo Campos para destravar áreas estratégicas, as parcerias público-privadas (PPP) amargam um primeiro tropeço no Estado. O Consórcio Reintegra Brasil não só atrasou as obras, mas ontem completou um ano desde que rompeu o limite contratual para entregar o Centro de Ressocialização de Itaquitinga (CIR). A PPP seria a primeira do sistema carcerário no Brasil, uma marca que Minas Gerais emplacou esta semana. Em Pernambuco, a concessionária ficou sem dinheiro, parou as obras e deve até aos ex-operários. Por enquanto, o gasto é da Reintegra, mas o negócio prevê que ela será reembolsada pelo Estado. O governo poderia multar, intervir e até romper o contrato. Mas em nota diz que “não haverá prejuízo para os parceiros da obra”.
A construção de Itaquitinga foi orçada em R$ 350 milhões. Mas o contrato é muito maior, de R$ 1,9 bilhão, porque envolve operação, manutenção e ressocialização de presos por 33 anos.
A ideia de Pernambuco fazer o Centro de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) virou pública em outubro de 2007 e no ano seguinte a PPP foi licitada. Originalmente as obras deveriam ter começado no final de 2008.
A licitação foi homologada em 28 de novembro daquele ano e a assinatura do contrato veio em 29 de janeiro seguinte, a partir de quando começou a ser contado o prazo-limite de 3 anos para a entrega das obras. A construção de fato partiu de outubro de 2009, com estimativa de entrega em 18 meses.
Mas os primeiros problemas enfrentados começaram antes até da construção, ainda na busca por financiamento: não havia previsão nas regras do Banco do Nordeste (BNB) de empréstimos para projetos de segurança pública. Somente esse entrave durou mais de um ano.
Já em construção, em outubro de 2010, o CIR ganhou destaque global como uma das 100 obras sociais em andamento mais importantes do mundo.
Veio o limite contratual, ano passado, e o governo não impôs nenhuma sanção ao consórcio, que no meio de 2012 começou a apresentar problemas financeiros. Em setembro passado, a Advance Construções e Participações, líder do consórcio, mandou para casa mil operários, que reclamaram de não receber os atrasados e de retenção de suas carteiras de trabalho.
No início deste mês, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) precisou voltar ao caso, depois que os trabalhadores interditaram a Avenida Agamenon Magalhães para protestar contra o descumprimento do acordo pela empresa. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Marreta), a empresa continua inadimplente com os operários.
Na última segunda-feira, Minas Gerais entregou sua PPP de um complexo prisional e ontem o projeto pernambucano completou 1 ano de rompimento do prazo de contrato.
Em nota, a Secretaria de Governo (Segov) minimiza a situação. Segundo ela, as obras têm 85% de execução.
“O atraso na conclusão das obras ocorre devido a problemas de financiamento do empreendimento. Com efeito, a Segov, como administradora do contrato de concessão, tem envidado todos os esforços junto aos agentes financiadores, cuja negociação está em fase conclusiva. A parte final do CIR deverá ser retomada no fim de março com conclusão prevista para a primeira quinzena de julho. Não haverá prejuízos aos parceiros da obra, ou seja, não haverá prejuízos aos trabalhadores e fornecedores”, diz a nota.
A reportagem não conseguiu localizar um porta-voz do consórcio.
CONCESSÕES
Licitado depois, projeto de Minas sai primeiro que o de Pernambuco
Segunda-feira passada, o País repercutiu a inauguração da ?primeira penitenciária por meio de PPP", mineira
Em novembro de 2008, a equipe do governador Eduardo Campos homologava o resultado da licitação do que seria a primeira parceria público-privada (PPP) do sistema carcerário brasileiro. No mesmo mês, a gestão de Aécio Neves, em Minas Gerais, colocava na rua o edital de seu projeto, bem similar. Segunda-feira passada, o País repercutiu a inauguração pelo governador mineiro Antonio Anastasia da “primeira penitenciária do Brasil implantada por meio de PPP, um modelo inovador de gestão iniciado no governo Aécio Neves”.
Os números dos contratos dos dois Estados são bem parecidos. Ambos os complexos são compostos de cinco prédios, três para regime fechado e dois para regime semiaberto. O custo para o poder público de Pernambuco ao final dos 33 anos de contrato será de R$ 1,9 bilhão (a valores de 2007) e para Minas Gerais, nos 27 anos de concessão, R$ 2,1 bilhões (número de 2008).
No complexo mineiro, instalado em Ribeirão das Neves, serão 3.040 vagas, enquanto em Itaquitinga, Pernambuco, a capacidade é para 3.146 detentos.
Minas Gerais, apesar de também ter atrasado, na última segunda-feira inaugurou seu complexo com 3 anos e meio após a construção começar. Em Pernambuco, a previsão é de retomada das obras em março e de entrega do complexo na segunda quinzena de julho, 4 anos e meio após o início das obras.
