A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação irregular de instituições de Ensino Superior em Pernambuco apurou, em reunião nesta quarta (2), denúncias de que continua – e tem desdobramentos – o esquema que promete diplomas de graduação a alunos de cursos de extensão. Além da oferta de serviços advocatícios, que estariam utilizando ilegalmente o nome da CPI, a Comissão busca esclarecer ainda a possível atuação de agentes que vêm captando pessoas lesadas e as direcionando para instituições que prometem “aproveitar” o que o aluno já estudou.
Sócio da Faculdade Anchieta, Jabes Moura declarou que não responde pela direção da instituição desde julho de 2014, quando se afastou do trabalho por motivos de saúde. Moura alegou que desconhece a oferta de cursos de extensão pela Anchieta e que não acompanha mais as atividades administrativas e financeiras da faculdade. Quando questionado sobre compromissos realizados em nome da instituição ainda em 2015, como, por exemplo, participação em formaturas, ele afirmou que até julho do ano passado “era gestor da Anchieta apenas no papel, e que, quando convidado, dava palestras como educador”.
Segundo o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), a Comissão verificou, em outros depoimentos, que a Faculdade Anchieta passou a oferecer cursos de extensão no segundo semestre do ano passado e que, atualmente, teria cerca de 800 alunos dessa modalidade. Além disso, o parlamentar informou que “há denúncias de que um profissional vinculado à instituição está buscando, em diferentes cidades, alunos lesados que tenham interesse em ‘aproveitar’ seus estudos no programa de extensão da Anchieta”.
No segundo depoimento da noite, Vicente de França, presidente da Associação Nacional de Pós-graduados e um dos denunciantes do esquema irregular das faculdades, explicou como vem atuando junto aos alunos lesados pelos cursos ilegais. Segundo França, a associação buscou reunir os estudantes para entrar com uma ação coletiva contra as instituições irregulares, mas que teria sido informado pelo setor jurídico da entidade de que, para representar alunos não graduados, era preciso alterar o estatuto da associação, uma vez que ela só poderia atuar em nome de pós-graduados.
A denúncia feita por alunos do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi) é de que Vicente de França estaria cobrando R$ 50 por pessoa para iniciar o processo na Justiça e que a documentação recolhida desses estudantes para fundamentar a ação não poderia ser devolvida a eles porque estaria em poder da CPI – informação desmentida por Novaes. “Não mudamos o estatuto e, por isso, nenhum aluno foi associado ou pagou qualquer valor de inscrição. O que fiz, a pedido dos próprios estudantes, foi indicar um advogado para fazer a ação para eles”, declarou França.
“Infelizmente, observamos que o esquema ilegal continua ocorrendo, apesar da atuação do Ministério Público e da CPI. Além das instituições que já promoviam a irregularidade, há entidades recém-formadas com a mesma promessa enganosa”, observou a relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT). “Os trabalhos da Comissão seguem com ouvidas de outras
instituições e, paralelamente, com medidas mais efetivas, como pedidos de busca e apreensão, a fim de municiar nossas ações e ajudar a esclarecer o esquema”, concluiu Novaes.
Assessoria
