Procon interdita padaria e mercado em fiscalização nos bairros da Zona Norte

Foram encontrados problemas como condição insalubre e produtos fora de condição de consumo

 Do FolhaPE, com informações da assessoria

Maquinário da padaria em más condições

O Procon-PE interditou, nesta quarta-feira (16), uma padaria,  em Nova Descoberta, e um mercado localizado no Córrego do Jenipapo, ambos na Zona Norte do Recife. A iniciativa contou com atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Vigilância Sanitária e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), que realizaram fiscalizações em quatro padarias e um supermercado nos bairros de Nova Descoberta, Macaxeira, Mangabeira e Córrego do Jenipapo, todos na Zona Norte.

Segundo o órgão, a padaria São Roque possuía condições insalubres e produtos vencidos. O dono foi detido e conduzido para a Delegacia do Consumidor. De acordo com o Procon, a massa para fazer o pão ficava no chão da padaria, sem condições de higiene. Já a máquina utilizada para fazer mistura estava cheia de teia de aranha.

Ja no mercadinho Maracanã,  localizado no Córrego do Jenipapo,  a fiscalização do Procon- PE recolheu refrigerantes e iogurtes com data de validade vencida.  As latas também estavam amassadas e estufadas. Já a vigilância sanitária interditou o setor de manuseio de carnes do açougue do estabelecimento - a interdição aconteceu porque no local não tinha água.  E ainda foi destruída uma grande quantidade de naftalina - produto considerado cancerígeno. Já o IPEM recolheu pacotes de ameixa e frutas cristalizadas por não possuírem o peso referente, além dos que possuíam estava abaixo do que indicava o rótulo.

No último dia 8, uma padaria foi interditada e dois mercadinhos tiveram parte de seu funcionamento suspenso pelos órgãos fiscalizadores. Ao todo, foram recolhidos 353 kg de produtos impróprios para o consumo.

Acidente: Comerciante morre em forte colisão contra caminhão com brita na PE-062

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Um acidente de trânsito envolvendo um veículo de passeio e um caminhão carregado com brita resultou na morte de um comerciante, na manhã desta sexta-feira (11), na Rodovia PE-062, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. Segundo informações da PM, José Herivaldo da Silva, natural de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Pernambucano, de 35 anos, conduzia um VW Gol 1.0 (cor preta e placas KHD-1990/Brejo da Madre de Deus-PE), quando teria colidido frontalmente em um caminhão VW 24.250 CLC (cor vermelha e placas KGK-5777/Senhor do Bonfim-BA), durante uma curva, próximo do Engenho Miranda. A polícia investiga os motivos do acidente.

Ainda segundo a PM, José Herivaldo está residindo atualmente em Goiana.

O corpo da vítima será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no Recife.

A 44ª Delegacia de Polícia de Goiana, sob o comando do delegado Diego Pinheiro, está à frente do caso.

*Com Informações do Blog do Anderson Pereira 

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Acidente: Alcoolizado, motorista invade calçada e atropela vigilante em Goiana

Postado por: Willian Henrique 

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Um vigilante foi atropelado por um motorista alcoolizado na tarde deste domingo (13), no centro do município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. Erik Delys da Silva, de 45 anos,estava sentado em um banco na calçada da Travessa da Conceição, quando foi atingido em cheio por um veículo Fiat Siena 1.4 (cor bege e placas PFR-1973/Goiana-PE). A vítima sofreu um extenso e profundo corte na panturrilha esquerda e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e encaminhada às pressas para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, onde teve que passar por uma intervenção cirúrgica. O motorista fugiu do local sem prestar socorro.

O impacto foi tão forte que destruiu o banco de concreto onde a vítima estava sentada.

Segundo informações de populares, o suspeito se chama Pedro Henrique Albuquerque, conhecido popularmente como "Pêu". Ele estaria bebendo com amigos em uma residência, na Rua Clementino Coelho (Rua das Três Viúvas), no centro da cidade, quando teria pego o carro emprestado com o tio de um amigo. Ainda segundo testemunhas, o suspeito estava em alta velocidade e teria perdido o controle do carro, atingindo a vítima. No interior do veículo foram encontradas latas de cerveja em uma bolsa plástica.

Policiais Militares da 3ª Companhia iniciaram buscas ao autor do crime.

A 44ª Delegacia de Polícia de Goiana, sob o comando do delegado Diego Pinheiro, ficará à frente do caso.

*Com Informações do BlogdoAndersonPereira

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Timbaúba: Usina Cruangi volta a moer e gera quatro mil empregos na Mata Norte

Após quatro anos inativa, a Usina Cruangi, em Timbaúba, retomou as atividades nesta terça-feira, 15, com a previsão de geração de quatro mil empregos diretos e de beneficiamento de 500 mil toneladas de cana-de-açúcar na próxima safra. O Governador Paulo Câmara e o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, acompanhados de parlamentares e representantes do setor, participaram da solenidade de reabertura da unidade, que será comandada pela Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco -COAF.

A reativação da Cruangi e da Pumaty, em Joaquim Nabuco, na Mata Sul, sob o comando de pequenos e médios fornecedores tornou-se realidade com o apoio do Governo de Pernambuco que reduziu em 50% a carga tributária nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC),  para usinas em recuperação judicial inativas há mais de um ano e que estejam arrendadas as cooperativas de produtores de cana-de-açúcar.

O governador, Paulo Câmara ressaltou que o mecanismo de incentivo fiscal e o cooperativismo vão facilitar a reabertura de outras usinas, impulsionando a economia canavieira do Estado. "Hoje tivemos a oportunidade de dar continuidade a esse trabalho, que é o sonho de muita gente. Sonho que foi construído junto. E um sonho, quando é construído junto, já dizia Dom Hélder, acontece. Doutor Arraes fez o que vocês já sabem em relação ao homem do campo. Eduardo herdou isso, e eu não posso ser diferente dessa escola que quer o bem de Pernambuco", enfatizou Camâra. 

Pernambuco é o segundo maior produtor de cana do Nordeste com uma produção estimada em 22 milhões de toneladas/ano. Já contabilizou 42 usinas em operação e, hoje, apenas 15 estão em atividade. “Este ato mostra o compromisso deste Governo em juntar as pessoas que querem o bem de Pernambuco e que fazem as coisas darem certo.  No Sudeste, uma  região mais próspera, cerca de 80 usinas foram fechadas. No entanto aqui, estamos fazendo a diferença e vamos mostrar para o país que na adversidade a gente transforma dificuldades em oportunidades”, explicou o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária Nilton Mota.

Para o presidente da Coaf, Alexandre Andrade Lima,  reativar a usina Cruangi é a realização de um sonho. “A retomada das atividades deu uma sobrevida a indústria sucroalcooleira no estado, pois antes a cana estava indo para a Paraíba, e os impostos estavam sendo recolhidos lá. Com a reativação da vamos gerar riquezas na nossa terra. Só tenho que agradecer ao secretário Nilton Mota e ao Governador pelo apoio que nos foi dado” declarou Lima, esclarecendo que a Cruangi vai moer a cana fornecida pelos produtores dos municípios de Vicência, Bueno Aires, Nazaré, Aliança, Condado, Goiana, Macaparana, Timbaúba, Itambé, Ferreiros e parte de Carpina.

Assessoria 

A funesta Ideologia da Tesoura

Economia

  domtotal.com

Pagaremos mais impostos, teremos serviços públicos mais restringidos, perderemos salário real etc.

Aderiremos à 'ideologia da tesoura', deixando de ver como a dos 'de cima'.

Por Alexandre Pilati*
Não sem alguma facilidade, os setores conservadores que comandam a sociedade global, através de dolente mantra numerológico, vão conseguindo fazer colar nas cabeças dos setores médios brasileiros a ideia de que a crise econômica atual só se vencerá com uma bela e grande tesoura, que ataque os gastos “escabrosos” do governo federal.
Mais uma vez trata-se da boa e velha fabricação de consenso em torno de algo que, a partir de uma constatação real, sustenta-se quase que miticamente como única saída, cujo endereço de classe, entretanto, como bem sabemos, é bastante definido. É mirar e ver: nas últimas semanas, a fabricação de consenso em torno da tesoura como saída única e necessária para a crise econômica passa-se à fabricação de consentimento. “Nada de política; a pura matemática nos vai tirar do abismo.” Será?
Os que já estão lascados por uma crise que não foi por eles inventada, aderem paulatinamente ao consenso de que a saída única é o sacrifício “momentâneo” de algumas conquistas (elevação real do salário mínimo, ampliação do alcance de serviços públicos essenciais, participação maior no mercado de trabalho, superação da miséria, conquista da casa própria…). Depois consentirão que a tal tesoura, a inefável tesoura da cartilha neoliberal, brandida na terra da Casa Grande por um coroinha do Grande Capital, corte o que os “de baixo” têm “de sobra”.
Pagaremos mais impostos, teremos o acesso aos serviços públicos mais restringido, perderemos salário real etc. E consentiremos. Aderiremos à “ideologia da tesoura”, deixando de vê-la como a ideologia dos “de cima”, ou seja, dos que criam a crise e lucram com ela. Veremos a “ideologia da tesoura” como a mística saída, a racional saída, a matemática (i.e.: mística+racional) saída para a crise. Por aí penetra surdamente a lenga-lenga do Estado mínimo e do arrocho sobre os trabalhadores, de mãos dadas com o fantasma do desemprego e a assombração das perdas salariais, que podem ser momentâneas ou perenes, dependendo da contrição que empreguemos ao ajoelhar diante do Capital que nos quer esmagar; o Capital com seus donos, que podem esperar mais um pouquinho, dependendo de nosso bom comportamento, de nossos trejeitos de lacaios.
E nós nos iludimos, seduzidos pelos senhores respeitáveis de negro terno imoral, pelos moços de rostos inteligentes e profundamente estúpidos que aparecem no infernal noticiário da noite. A primeira coisa que a tesoura corta é nossa cabeça, nossa capacidade de pensar. O medo, fabricado pela fabricação de consenso, fabrica também o consentimento. E nós aceitamos. Aceitamos a “ideologia da tesoura” como nossa salvação, embora ela seja um prenúncio de nossa rendição a uma vida mais restrita materialmente.
Quero lembrar aqui, ainda que medianamente extenso, um belo parágrafo de Terry Eagleton sobre a ideologia [1]:

“A visão racionalista de ideologias como sistemas de crenças conscientes, bem articulados, é claramente inadequada: deixa escapar dimensões afetivas, inconscientes, míticas ou simbólicas da ideologia, a maneira como ela constitui as relações vividas, aparentemente espontâneas do sujeito com uma estrutura de poder e a provê a cor invisível da própria vida cotidiana. Mas se ideologia, nesse sentido, é discurso primariamente performativo, retórico, pseudoproposicional, isso não significa que seja desprovida de um importante conteúdo proposicional – ou que as proposições que faz, inclusive as morais e normativas, não possam ser avaliadas quanto a sua verdade ou falsidade. Muito do que as ideologias dizem é verdadeiro e seria ineficaz se não o fosse, mas as ideologias também têm suas proposições que são evidentemente falsas, e isso não tanto por causa de alguma qualidade inerentemente falsa mas por causa das distorções a que são submetidas nas suas tentativas de ratificar e legitimar sistemas políticos injustos, opressivos.”

Eagleton chama as ideologias, neste mesmo trabalho, de “crenças letais”. Esta é a condição da letal “ideologia da tesoura”. Vencer a crise, segundo esta ideologia, quer dizer aplicar um remédio neoliberal, ou seja, que não atingirá jamais as estruturas que causam a crise. Então, se é isto que propala a “ideologia da tesoura”, fica certo que ela é uma “crença letal”, uma crença que não dizimará os seus sacerdotes, mas fará ficar à míngua os seus crentes mais frágeis. Isto pois a “ideologia da tesoura” não irá considerar a taxação das grandes fortunas, o corte significativo dos juros, a cobrança impiedosa dos grandes sonegadores, a revisão da necessidade de se manterem tão altas reservas, os penduricalhos chiques da ostentação do poder, a auditoria a sério da dívida pública, entre tantas outras coisas.
Como se explicarão cortes em “despesas obrigatórias” como educação, saúde ou programas sociais? Como será possível politizar esse debate para evidenciar que, nos últimos anos, o que o povo quis com mais força foram mais direitos sociais, mais atuação do Estado na prestação de qualidade de serviços públicos? O povo, está claro, não quer menos Estado, ele que mais Estado e com mais eficiência.
Alguém, contudo, terá de pagar por isso. A luta política de hoje devia caminhar para que os que sempre levam a melhor paguem mais pela manutenção da melhoria de vida progressiva daqueles que têm menos. Isso não é uma utopia. É apenas a simples negação política, consciente, da “ideologia da tesoura”. É o desejo de que a Política protagonize o enredo da atual crise e que a economia sirva para preencher com mais vida a vida de quem mais necessita.
A economia é uma ciência cujos atores centrais são as gentes. Os números, portanto, devem estar a serviço das gentes. As gentes: essas estranhas massas moldadas a sonho, desejo, sorriso e lutas. Mas, no cenário em que vivemos, de iminente vitória cabal da “ideologia da tesoura”, tem nos esbofeteado duramente a sugestão de que muitas vidas se acinzentarão, para sustentar o fetichismo frio dos números. Os números: esses estranhos animais sem ânima, que dão sustentação performática aos golpes seguros e escorchantes da “ideologia da tesoura”.
Nota:
[1] EAGLETON, Terry. Ideologia. São Paulo: Boitempo/Unesp: 1997.

Outras Palavras, 15-09-2015.

*Alexandre Pilati, professor de literatura brasileira da UnB.

Uefa avalia a criação de um terceiro torneio continental

Esporte Futebol Internacional

 domtotal.com

Clubes da Europa podem ter mais uma competição para disputar

Os dirigentes do futebol europeu discutem a possibilidade de ser criada uma terceira competição continental de clubes. Em uma reunião com os 54 membros da Uefa, eles avaliaram as condições para a realização essa disputa, que envolveria as equipes eliminadas nas fases preliminares da Liga Europa. 
As discussões estão em uma fase adiantada, mas qualquer alteração na estrutura das competições de clubes da Europa não será introduzida antes de 2018, quando se encerram os atuais contratos de direitos de transmissão pela TV dos torneios. 
"Isso vai dar mais oportunidade para os clubes que nunca participam das fases finais", disse Volodymyr Geninson, diretor-executivo da Federação de Futebol da Ucrânia, em entrevista à agência de notícias Associated Press.
Essa competição poderia ser atraente para clubes pequenos e seria encarada como mais uma ação do presidente da Uefa, Michel Platini, de dar acesso às competições aos países menores, como foi realizado com a expansão da Eurocopa, que será disputada por 24 seleções em 2016 e terá várias sedes em 2020. 
A Liga Europa passou a ser disputada em 2009, substituindo a Copa da Uefa. A Recopa Europeia, que reunia os clubes vencedores de copas nacionais, se fundiu com a Copa da Uefa em 1999.

Agência Estado

Receita envia dados fiscais de Del Nero para CPI

Esporte Futebol Nacional

| domtotal.com

Del Nero não conseguiu impedir o acesso da CPI do Futebol aos dados

A Receita Federal encaminhou nesta quarta-feira (16) à CPI do Futebol os dados fiscais do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e do empresário Wagner Abraão. O acesso aos dados de ambos, inclusive os sigilosos, foi requerido pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão. 
Del Nero tentou barrar o envio da documentação referente a ele por meio de um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin. Os dados bancários do atual presidente da CBF e de Abraão já haviam sido enviados na semana passada à CPI.
A queda dos sigilos de Del Nero requerida por Romário compreende o período de 12 de março de 2013 em diante. Nessa época, além de presidente da Federação Paulista de Futebol, o dirigente era vice-presidente da CBF, na gestão de José Maria Marin. Ele assumiu a presidência da entidade nacional em abril desde ano.
Já a documentação referente a Abraão é do período entre 17 de maio de 2007 a 31 de maio de 2015. Ele é dono do Grupo Águia, do ramo de turismo, encarregada das viagens da seleção brasileira há cerca de três décadas. A empresa de Wagner Abraão também foi responsável pela venda dos ingressos VIP da Copa do Mundo de 2014.
Del Nero não conseguiu impedir o acesso da CPI do Futebol aos dados, mas já obteve três vitórias no STF sobre a comissão. Na terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello desobrigou a CBF de enviar os dados referentes ao dinheiro distribuídos para todas as federações estaduais entre janeiro de 2005 e janeiro de 2015.
Na semana passada, Mello também concedeu à entidade presidida por Del Nero mandado de segurança bloqueando o acesso da CPI aos contratos da CBF referentes a patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens. Antes havia atendido ao pedido da CBF de não enviar os acordos feitos com as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Kentaro e Plausus e Kentaro.
A CBF também não precisa informar à CPI sobre o valor recebido desde 2002 das empresas com as quais comercializou os jogos da seleção brasileira nem sobre os direitos de transmissão. A comissão teve igualmente negado o acesso aos contratos de patrocínio com a General Motors e a Volkswagen dos últimos dez anos.

Agência Estado

Correios devem indenizar artista

O direito brasileiro protege a obra de arte.

A obra em discussão é o “Presépio de São José dos Campos”

Empresa que usa obra de artista sem sua autorização viola o direito autoral dele, e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou os Correios a indenizarem uma artista plástica pelo uso de uma imagem dela em selos postais.
Os ministros não aceitaram o argumento da empresa de que a obra fora comprada por um museu da União, de forma que haveria transmissão do direito de reprodução e de exposição ao público.
Ao negar o recurso dos Correios, o relator do caso, ministro Humberto Martins, afirmou que o direito brasileiro protege a obra de arte desde sua criação e que a reprodução só é legal quando prévia e expressamente autorizada pelo autor. Segundo demonstrou, basta a reprodução total ou parcial da criação intelectual sem autorização para que seja violado o direito autoral.
Martins explicou que o fato de a obra ser vendida a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não retira do autor a prerrogativa de defender sua criação, de obter os proventos que a exposição de seu trabalho ao público venha a proporcionar, bem como de evitar possível utilização por terceiros, sob quaisquer modalidades, sem autorização prévia e expressa.
Presépio

A obra em discussão é o “Presépio de São José dos Campos”, vendido ao Museu do Folclore Edison Carneiro e reproduzido em dois milhões de selos no Natal de 1981, sem nenhum pedido de cessão de direitos autorais ou pagamento de direitos patrimoniais. A artista soube do uso ilícito de sua arte em janeiro do ano seguinte, ao se dirigir a uma agência postal.
Na ação ajuizada contra a ECT, a artista pediu indenização a ser arbitrada com base no número de selos impressos e comercializados. A sentença fixou os danos patrimoniais em 1% sobre o número de selos impressos multiplicado pela tarifa cobrada em janeiro de 1987, resultando no montante de Cz$ 80 mil, acrescidos de correção monetária, expurgos inflacionários e juros de mora. Ambas as partes apelaram, mas a sentença foi mantida em segundo grau e também pelo STJ. 

Consultor Jurídico

Sem pagamento servidores paralisam atividades no Hospital Ermírio Coutinho

Sem receber seus vencimentos funcionários do Hospital Ermírio Coutinho (HEC), em Nazaré da Mata, realizaram uma passeata com faixas e buzinaço na tarde desta quarta-feira (16), pelasprincipais ruas da cidade.

Os servidores cobram os repasses, por parte do governo do estado, que está atrasado.

No último dia 29 os médicos decidiram reduzir o atendimento, passando a atender só os casos de urgência e emergência em consequência dos atrasos de repasses que geram o atraso nos vencimentos dos mais de 390 servidores da unidade.

A unidade atende 7 mil pessoas/mês na emergência, além de mais de 200 partos/mês, sempre extrapolando a meta de atendimento.

O diretor geral do HEC, Francisco Madeiro, confirmou o atraso nos vencimentos dos servidores em relação ao mês de julho e informou que vem mantendo contato com a Secretaria de Saúde do Estado na busca de soluções, além de confirmar os atrasos nos repasses do estado.