Vereadores Timbaubenses começaram a “trabalhar” por sessão extraordinária

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Timbaúba foram abertos extraordinariamente na segunda-feira (27), a sessão foi presidida pelo vereador João Coutinho (PTB) auxiliado pela mesa diretora pela primeira secretária Ivaneide Ferreira da Silva (PR) e pelo Segundo secretário Jacinto Ferreira Lima (PSB); O Presidente determinou a leitura dos projetos de lei oriundos do Poder Executivo municipal para apreciação e deliberação e as matérias relacionadas para o expediente receberam Pareceres favoráveis das comissões de legislação,  justiça, redação, finanças e orçamentos.

Projeto de Lei número, 001/2013 que trata da reestruturação dos cargos comissionados e criação de três novas secretarias assim descriminadas, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte, e a Secretaria de Meio Ambiente.

Projeto de Lei número, 002/2013 onde autoriza o governo municipal a ceder por 20 anos  um imóvel onde funciona a atual biblioteca pública localizado na Av. Dantas Barretos para implantação da Escola técnica de formação e qualificação profissional do SENAC. 

Projeto de Lei número, 003/2013 equiparação salarial do novo salário mínimo para os servidores públicos do município.

A convocação extraordinária contou com a presença de todos treze vereadores, a segunda reunião foi marcada para o dia seguinte, terça-feira (28).

A reunião começou por volta das 20 horas, com o vereador João Coutinho presidindo, e a vereadora Ivaneide Ferreira lendo a ata da reunião anterior, em seguida os vereadores Ulisses, Josinaldo e Tiba, usaram da palavra questionando e debatendo na tribuna alguns pontos dos projetos enviados pelo Prefeito Marinaldo Rosendo para a devida apreciação dos senhores parlamentares Timbaubenses.

Alguns vereadores usaram a tribuna para exporem suas idéias e entendimentos, a respeito das matérias colocadas na mesa para aprovação, e mais uma vez o destaque ficou com o Vereador Severino Gomes (Tiba), que usou a tribuna para dirimir dúvidas a respeito dos cargos comissionados e contratados do executivo, e retificando o Presidente da mesa que na reunião anterior havia dito que os vereadores foram convocados para essas sessões extraordinárias sem receber nada.  

Tiba lembrou que os vereadores mesmo em recesso receberam seus salários de janeiro, e logo estavam ali cumprido a sua obrigação constitucional e legal que o povo  ortogou nas urnas, e não por amor, como enfatizou o presidente da Câmara  da Casa Dr. Manoel Borba, foi perguntado ao presidente a quantidade cargos, seus respectivos valores salários dos vencimentos, e qual é o critério de distribuição entre os vereadores, o mesmo respondeu, que Tiba procurasse em outra oportunidade que ele (João Coutinho o responderia).

Ao final os projetos foram aprovados por unanimidade, e uma nova reunião foi marcada para o dia seguinte, e foi solicitada a presença do Secretário de Administração o Sr. Alfredo Campos, para explicar aos parlamentares a criação das novas secretarias, seus salários, e critérios usados para contratação.

Obs. O nosso Blog vai tentar esclarecer o que entendemos das perguntas dos Senhores Vereadores quanto à divisão dos 52 ou mais cargos Comissionados que a câmara dispõe hoje com os mesmos, não ouve o fechamento da contabilidade pelo Poder Executivo Municipal de suas contas, dai fica impossível e inviável a distribuição dos cargos de assessores dos Edis, devido não ter o percentual correto do Duodécimo para esta 16ª Legislatura que se inicia em 15 de Fevereiro de 2013, estão vindo para pagamento de suas despesas à mesma parcela do mês de Dezembro, ou seja, R$ 212.309,92.

Como o Poder Legislativo não tem independência financeira própria ainda, seus recursos para execução de suas despesas são previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO que serve para confecção da Lei Orçamento Anual – LOA de onde advêm seus repasses de 7% relativos à somatória das transferências constitucionais prevista no artigo 29 A da nossa carta magna de 88, tendo sido modificada pela emenda constitucional Nº 25/2000. 

Para se ter este percentual do Duodécimo que é toda soma dos últimos 12 meses de arrecadação do ano anterior, ou seja, de 2012, excluído dela as verbas carimbadas da educação e saúde, divide-se por 12x7% que o índice de repasse, daí se tem o valor real mensal das 12 parcelas mensais do duodécimo que corresponde ao exercício financeiro de 2013, que serão enviados rigorosamente a Câmara todo dia 20 de cada mês, determinados pelo artigo 67º da Lei Orgânica Municipal (LOMT).

Que assim expressa: Art. 67 - Fica o Prefeito do Município de Timbaúba, na obrigação de enviar à Câmara Municipal, as Dotações Orçamentárias, requisitadas mensalmente pela Câmara, no máximo até o dia 20 de cada mês, sujeito as penalidades da legislação em vigor, sendo crime de responsabilidade, quando não houver o cumprimento da presente Lei. Parágrafo único - Só poderá deixar de enviar as Dotações à Câmara, quando não existir verba em caixa, e comprovando a falta da mesma.


Por Reginaldo Silva/Rizonaldo Sassá Lima

Sites vendem diplomas falsos de universidades

Diplomas falsificados de nível superior estão sendo vendidos livremente na internet. A compra pode ser feita por qualquer pessoa – até mesmo por quem nunca cursou uma universidade. Os supostos comerciantes oferecem até certificados da área médica. Um diploma de Enfermagem, por exemplo, custa R$ 6 mil.

Em diversos sites, falsificadores prometem entregar os diplomas de curso superior em prazos de até dez dias. Dizem também que o documento entregue terá um suposto reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e será oficializado, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Sem saber que se tratava de uma reportagem, um atendente do site Sucesso Corp. (www.sucessocorp.com.br), explicou por telefone como funciona o esquema ilegal à Rádio Estadão. É preciso enviar documentos à faculdade indicada pelo negociador e pagar 60% do valor, como sinal. Por um diploma de Pedagogia, ele cobrou R$ 4 5 mil.

“Tudo legalizado em 15 dias. Reconhecido e publicado”, afirmou. “Você vai escanear os documentos e mandar por e-mail para lá. Eles vão fazer o encaixe e mandar para o MEC. Em dois ou três dias, o MEC deu OK. Você faz 60%. Mais oito dias, sai a publicação e eu mando levar.”

Identificando-se como Marcos, o atendente também disse que há a possibilidade de o comprador escolher a universidade pela qual o documento falso será emitido. “De repente, eu posso conseguir na (faculdade) que você pretende. Como posso conseguir outra”, disse.

Em outro portal de compras e vendas, um atendente ofereceu os serviços com a promessa de entregar diplomas em todo o País. Também por telefone, o infrator garantiu à reportagem a autenticidade do diploma e disse conseguir um número de registro que dá acesso exclusivo ao histórico escolar de um aluno desistente do curso pretendido.

O homem chegou a oferecer a emissão do diploma por duas instituições de ensino superior de São Paulo. “Aí em São Paulo tem a Presbiteriana (Mackenzie) e, se for o caso, consigo pra você na Unip”, disse.

“O diploma é reconhecido e registrado e tem até o RA. Você vai poder checar dentro da própria instituição a autenticidade do que você está comprando. Tem muita gente que te vende um pedaço de papel e você não pode averiguar nada”, continuou.

Questionado se havia riscos no esquema, ele garantiu que não: “Não vai ter. Se der problema para você, com certeza eles vão chegar até mim”.

Máfia - Questionado sobre o caso, o diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, José Roberto Covac, levantou a hipótese de que diplomas originais estejam sendo usados no esquema fraudulento e de que haja envolvimento de funcionários das universidades.

“Quem assina o diploma é o reitor. Quando a universidade faz o registro do diploma, ela verifica todo o registro acadêmico do aluno. Parece que há uma máfia e que alguém de dentro da universidade está fabricando documentação e registro. E o reitor acaba até assinando o diploma sem ter conhecimento”, disse.

A Universidade Presbiteriana Mackenzie afirmou por nota que repudia a comercialização de diplomas. A instituição diz que o processo seria “praticamente impossível de ser realizado dentro da universidade”, por causa do número de setores e profissionais envolvidos na diplomação dos alunos.

Também citada pelo fraudador, a Universidade Paulista (Unip) afirmou que “os sistemas adotados pela instituição inviabilizam o esquema de confecção de diplomas a não formandos”. A Unip disse que pretende procurar a Polícia Civil para requerer a instauração de um inquérito para investigar a identidade de possíveis criminosos e a forma de atuação deles.

Sobre a suposta ajuda que os fraudadores mencionam ter na confecção dos diplomas, a assessoria de imprensa do MEC disse que as universidades são “inteiramente responsáveis” pelo documento e “não cabe ao MEC parte alguma no processo”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agência Estado

Comanas escolhe, hoje, novo presidente

Postado por: Rafael Santos

Na manhã desta segunda-feira (04) acontece a eleição para escolha da nova diretoria do Comanas (Consorcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional).

A eleição contará apenas com uma chapa na disputa. O prefeito da cidade do Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), concorre ao cargo. O prefeito de Feira Nova e atual presidente do órgão, Nicodemos Ferreira (PSB), forma a chapa com Carlinhos.

A eleição começa ás 08 hs da manhã, na sede do consórcio, em Carpina.

Nazaré da Mata anuncia homenageados do Carnaval 2013

Postado por: Josildo Santos

        Mestre João Paulo                                Maestro José Meneses

O Carnaval 2013 da “Capital Estadual  do Maracatu”,assim como é conhecido o município de Nazaré da Mata, terá como  homenageados, o compositor de frevo José Meneses, que divulgou o ritmo pelo Brasil e pelo mundo, e o mestre de maracatu João Paulo,conhecido como “O papa do maracatu”.

O maestro,instrumentista e compositor José Meneses nasceu em Nazaré da Mata em 12 de abril de 1923 e foi responsável por levar a música brasileira para o exterior.

João Paulo,aos 62 anos, é mestre de maracatu e se destaca entre os melhores no setor,atualmente está à frente do maracatu Leão Misterioso.

Efeito da tragédia em Santa Maria/RS: Duas casas noturnas, em Caruaru, são interditadas.

A fiscalização realizada nas casas noturnas, bares e restaurantes de Caruaru, na última sexta-feira (01), pelo grupo de trabalho composto pela Secretaria da Fazenda Municipal, Vigilância Sanitária, URB, Destra e Bombeiros interditou dois estabelecimentos, na Rua Silvino Macedo.

No total, foram realizadas sete vistorias. Duas casas noturnas receberam auto de infração por falta de documentação em local visível e outros duas foram notificadas por não apresentar a documentação necessária e deverão comparecer à SEFAZ para se regularizar.

Os dois estabelecimentos que foram interditados não apresentaram alvará para funcionamento e não possuem os equipamentos de prevenção de acidentes solicitados pelos Bombeiros.

Apenas um estabelecimento atendeu às exigências dos órgãos de fiscalização. A vistoria nas casas noturnas continuará a partir da próxima quarta-feira (06).

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou pelo menos 245 mortos na madrugada do domingo (27/01), foi o segundo incêndio mais mortal e a quinta maior tragédia da história do Brasil.

O maior incêndio brasileiro aconteceu no Gran Circo Americano, em 17 de dezembro de 1961, que deixou 503 mortos em Niterói (RJ).

Outras milhares de pessoas ficaram feridas por queimaduras de segundo e terceiro graus ou pisoteadas na correria após o incidente. A maioria das vítimas foram crianças.

O incêndio na boate Kiss ainda supera os três maiores desastres aéreos brasileiros -o acidente com o voo 447 da Air France em 2009 (228 mortos), o voo JJ3054 da TAM em Congonhas (199) e a colisão do voo 1907 da Gol em Mato Grosso (154).

Ex-presidiário é morto em Timbaúba

Devison Marcos da Silva, 29 anos, conhecido por Preto, havia cumprido pena por crimes praticados no passado e segundo informações da Polícia Civil, o mesmo estaria em liberdade a pouco tempo.

Devison foi encontrado morto na madrugada do domingo (3), na Rua Paulo Sérgio, na escadaria no Alto do Cruzeiro com diversas perfurações pelo corpo, provocadas por uma faca peixeira. A cabeça da vítima também apresentava algumas lesões, levando a crer que houve apedrejamento. Certamente os criminosos também usaram pedras, para assassinar Devison.

Familiares da vítima estiveram no local, mas não souberam informar a motivação e a autoria do crime. Após a ação criminosa o(s) acusado(s)  tomou destino ignorado, depois dos procedimentos legais  o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife. O caso será investigado pela 46ª Delegacia de Polícia Civil de Timbaúba.

Do Timbaúba Agora

Homem é morto por motoqueiro em Paudalho

Homem é morto por motoqueiro na comunidade de Chã de Conselho, em Paudalho – PE. José Antonio da Silva, 27 anos foi assassinado na noite deste domingo (03/02).
De acordo com familiares da vítima, Antônio estava conversando com o motoqueiro não identificado quando o mesmo passou a efetuar vários disparos.
Os disparos de arma de fogo atingiram cabeça e tronco, onde Antônio veio a falecer no local.
O assassino fugiu, e o caso foi registrado no plantão da Delegacia de Paudalho.

“Eu fiz, eu criei e eu mesmo como”, diz pai após abusar da própria filha

 

Um pedreiro de 36 anos foi preso na tarde deste sábado (02/02) em Paudalho, acusado de estuprar a filha de 14 anos. De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia de que a garota havia sofrido abuso em sua residência, no bairro Primavera.
Segundo a polícia, Severino Francisco da Silva estava deitado na cama onde aconteceu o  fato quando foi surpreendido pela guarnição de plantão.
À Polícia, o pai confessou ter abusado da filha e disse  “Eu fiz, eu criei e eu mesmo como”.
O homem foi preso e a Polícia acionou o Conselho Tutelar, que encaminhou a adolescente ao um hospital da Capital Pernambucana para ser submetida a exame de corpo de delito.

Dia de Sangue em Carpina

Duas pessoas morreram tiroteio durante o desfile do bloco de Carnaval em Carpina no último domingo, em Carpina.

O ex-presidiário José Edson Araújo dos Santos,22 anos, conhecido como Kêki e  Edvaldo Salviano Soares Filho, 16 anos se desentenderam durante a festa, onde ambos sacaram uma arma de fogo e começam a troca de bala no meio dos foliões. Edvaldo Filho foi atingido por disparos, em seguida socorrido para a Unidade Mista e encaminhado para o Hospital da Restauração onde não resistiu e morreu já  Kêki mesmo baleado no peito invadiu uma residência para tentar fugir, mas foi detido pela polícia e também socorrido, mas não resistiu ao ferimento e veio a óbito.
De acordo com informações ambos eram envolvidos com tráfico de drogas, e o motivo do crime presumisse em acerto de contas.
A revolta dos foliões é grande, pois apenas dez policiais fizeram a segurança em um bloco que atrai mais de 10 mil pessoas.
Apenas ontem Carpina contabilizou três homicídio.

Após fugir de briga homem é executado em Carpina

Após fugir de uma briga que estava acontecendo dentro do bloco As K-Traias, o vendedor Antônio Feitosa de Sousa, 31 anos foi assassinado.
De acordo com a polícia, Antônio fugiu do foco da briga quando foi surpreendido por elementos não identificados que efetuaram seis facadas e um disparo de arma de fogo contra o vendedor.
Antônio morreu no local. Segundo informações de um amigo da vítima, Antônio residia na cidade de Exu, Sertão de Pernambuco e estava na cidade a cerca de um mês, conseqüentemente não conhecia muitas pessoas.

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Em Orobó, MPPE recomenda cancelamento do Carnaval para pagar dividas com funcionários

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante infra assinada, Exma. Sra. Promotora de Justiça Dra. SOPHIA WOLFOVITCH SPINOLA – no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nas disposições contidas no art. 129, inciso II, da Constituição Federal; na Lei nº 8.625/93, art. 26, incisos I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV, c/c art. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 12/94 – RECOMENDA, por meio desta, ao Exmo. Prefeito de Orobó-PE, Sr. Cléber José de Aguiar da Silva, da forma que segue.
CONSIDERANDO notícias denunciadas a esta Promotoria de Justiça, de que o gestor municipal anterior deixou depagar os vencimentos dos servidores efetivos de Orobó referente ao seu último mês de mandato (DEZ/2012), deixando restos a pagar ao atual gestor;
CONSIDERANDO a decretação do estado de emergência financeira e administrativa no Município, Decreto nº01/2012, publicada no Diário Oficial de 10.01.2013;
CONSIDERANDO a incumbência constitucionalmente atribuída ao Ministério Público da Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses coletivos e individuais indisponíveis, prevista no artigo 127 da Constituição da República e artigo 67 da Constituição do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que a observância dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência da Administração Pública positivados no artigo 37 da Constituição da República devem ser observados por todos os entes e Poderes Públicos, inclusive no âmbito municipal, deve o Ministério Público agir preventiva e repressivamente na coibição de atos atentatórios ao interesse público;
CONSIDERANDO que, historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias a tais princípios, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos municipais, dificultando ou inviabilizando o desempenho administrativo por parte dos novos gestores;
CONSIDERANDO que algumas dessas práticas nocivas provocam a interrupção dos serviços essenciais para toda a sociedade, com sérios gravames a serem suportados pelo cidadão e pelo patrimônio público do município, inclusive acarretando o bloqueio de repasses de recursos oriundos de convênios, contrato de repasse e outros.
CONSIDERANDO o início do vosso mandato como Prefeito do Município de Orobó, dia 1º de janeiro de 2013, e a necessidade de lhe recomendar medidas urgentes para sanar a atual situação de débito para com a folha de pagamento dos servidores de Orobó-PE;
CONSIDERANDO ser desejo do Ministério Público e de todos Órgãos e Instituições de controle, neste momento de início do vosso mandato no cargo de prefeito municipal, orientá-lo a proceder corretamente, evitando, assim, cometer irregularidades graves, obrigando o Ministério Público a mover contra Vossa Excelência, processos judiciais por crimes e/ou atos de improbidade;
CONSIDERANDO a Súmula n° 230 do Egrégio Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a responsabilidade do novo gestor de apresentar a prestação de contas quando o anterior não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar medidas legais visando resguardo do patrimônio público, sob pena de corresponsabilidade.
RECOMENDA ao Exmo. Sr. Prefeito de Orobó-PE, Cléber José de Aguiar da Silva que:
• ABSTENHA-SE DE REALIZAR EVENTOS FESTIVOS NO CARNAVAL DE 2013 E QUALQUER OUTRA FESTIVIDADE até serem pagos integralmente os débitos da municipalidade com as folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos, assim como sanada a situação de emergência descrita no DEC MUNICIPAL 001/2013, que registrou a atual situação de emergência administrativa e financeira neste município;
Em face da Recomendação, determino o encaminhamento de cópia desta:
1 – Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Orobó;
2 – Ao atual Secretário de Administração e Secretário deFinanças do Município;
3 – À Rádio local e/ou Blogs locais, para conhecimento e divulgação;
4 – Ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para conhecimento;
5 – Ao Secretário-Geral do Ministério Público, em meio magnético, para que se dê a necessária publicidade no Diário Oficial do Estado;
Registre-se, autue-se e publique-se.
Orobó, 31 de janeiro de 2013.
SOPHIA WOLFOVITCH SPINOLA
Promotora de Justiça