Ministério da Saúde institui Política Nacional de Saúde do Trabalhador

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A portaria que institui a Política e o Plano Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi publicada na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). Com este instrumento, o Ministério da Saúde (MS) passa a regulamentar, de maneira técnica e legal, a garantia dos direitos à qualidade salutar no ambiente profissional de todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado) ou desempregado.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se articula com a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que integra ações do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e de outros dois ministérios: Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

“Chegamos num novo momento para a saúde do trabalhador no país. Com a publicação desta portaria – que traz as diretrizes e estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde no que se referem à saúde do trabalhador – todos os níveis de gestão estão fortalecidos pela definição desses princípios”, explica Carlos Augusto Vaz de Souza, coordenador geral da Saúde do Trabalhador, do MS.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador foi elaborada por meio de sete princípios e diretrizes, sete objetivos e seis estratégias. E está alinhada com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. “Sempre tivemos várias normativas, mas não havia uma política que determinasse a vigilância, a atenção integral, entre outros aspectos. Agora, temos a organização das diversas legislações em uma única fonte”, reitera Carlos Augusto Vaz de Souza.DEFINIÇÕES - A política observa os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integralidade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.

Já os objetivos desta política são os de fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes; promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis; garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador; ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal; incorporar a categoria “trabalho” como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.

Além disso, está previsto assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis consequências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde; e certificar a qualidade da atenção à saúde do usuário do SUS.

Escolas devem ser indicadas até setembro para ter quadras

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Até 2014, o MEC vai investir R$ 4 bilhões na construção e cobertura de quadras para atividades desportivas (foto: Arquivo da Escola Municipal Vinícius de Morais/Maracanaú (CE) O Ministério daEducação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem liberado recursos para a construção de 6.116 quadras esportivas e cobertura de outras 4 mil em escolas públicas de todo o Brasil. Os gestores da rede estadual de educação têm até 29 de setembro para indicar, pela internet, as escolas públicas de educação básica que terão prioridade no repasse para as obras.

A partir de agora, podem ser indicadas escolas com menor número de alunos — mínimo de 100 matrículas. Até o primeiro semestre deste ano, somente instituições com até 500 alunos atendiam o critério de seleção para o recebimento dos recursos. Dos R$ 4 bilhões a serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras, o FNDE já liberou R$ 1,14 bilhão.

A meta para este ano é liberar recursos para a construção de 1,5 mil quadras e cobertura de outras mil. O FNDE já aprovou 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura.

A indicação das escolas deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento (Simec) do Ministério da Educação.O valor médio para construir uma quadra varia de R$ 240 mil a R$ 500 mil; para a cobertura, de R$ 120 mil a R$ 240 mil. Embora o FNDE tenha um projeto-padrão, as escolas podem apresentar projetos próprios, que serão avaliados pela área técnica do órgão. “As quadras passaram a incorporar, em 2011, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2”, explica Renilda Lima, diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE. “Já temos mais de mil municípios atendidos em todos os estados.”

Os recursos são repassados a prefeituras e a secretarias estaduais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).  “Até hoje, liberamos recursos para a construção e cobertura de 2.862 quadras esportivas”, diz Renilda.

Os alunos da escola pública Vinícius de Morais, no município cearense de Maracanaú, a cerca de 10 quilômetros de Fortaleza, já têm aulas na quadra, inaugurada em 16 de março último. Antes, eles praticavam esportes no espaço de lazer público ao lado da escola. “Muitas vezes, quando chegávamos lá, a quadra de vôlei de areia estava ocupada”, conta Marcos Martins, 32, estudante de letras na Universidade Federal do Ceará. De segunda a sexta-feira, ele trabalha na escola como monitor do programa Mais Educação.

“Essa quadra foi um presente para a escola e para a comunidade”, comemora a diretora Socorro Lima da Silva. Segundo ela, duas vezes por semana alunos da Escola Municipal Walmik Sampaio de Albuquerque utilizam a quadra da escola Vinícius de Morais para as aulas de educação física. “Durante a semana, de 17h às 20h, a quadra é utilizada pela comunidade, em jogos de futsal. E, nos fins de semana, é utilizada em atividades do programa Escola Aberta, como eventos religiosos”, explica.

Além das atividades esportivas, os alunos deixam as salas de aula para usar a quadra coberta em atividades de letramento e de matemática. “Temos um palco, na quadra, usado para representar leituras” diz Marcos. “Nas atividades de matemática, as crianças sentam-se no chão da quadra paraaprender multiplicação em jogos de dados.”

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, afirma que o MEC vem apoiando a construção de espaços de atividades físicas nas escolas públicas. “É um componente obrigatório para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, inclusive com profissionais qualificados”, diz. “Mas, mesmo nos anos iniciais, as vivências esportivas devem ser desenvolvidas pelas escolas para que todos os alunos participem dessas práticas.”

Troca da Prova Brasil por Enem custará R$ 17 milhões a mais

A substituição da Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), como planeja o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pode custar pelo menos mais R$ 17 milhões por ano.

A primeira alteração a ser feita, caso se concretize a ideia do ministro, que pretende com a mudança “turbinar” o Ideb, é tornar o Enem obrigatório, o que significaria incluir entre os avaliados mais 300 mil concluintes do ensino médio. A conta, feita com base no custo por aluno da prova deste ano, pode ser maior se o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), que prepara o estudo pedido por Mercadante, concluir que será necessário também ampliar a estrutura de aplicação da prova.

Este ano, com o Enem feito em 1.680 municípios, o custo foi de aproximadamente R$ 57 por candidato. A perspectiva do Ministério da Educação é trabalhar com o mesmo valor. Os 300 mil concluintes que não farão a prova e terão que ser incluídos, no entanto, podem estar em cidades mais distantes e locais de mais difícil acesso, o que poderia obrigar o ministério a ter que ampliar o número de cidades onde a prova é realizada e, consequentemente, toda a estrutura de distribuição e pessoal e o gasto necessário.O custo, no entanto, não é uma grande preocupação no MEC. Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o ministério já irá gastar este ano R$ 332,6 milhões para que 5,79 milhões de candidatos possam fazer o Enem – número que inclui estudantes de outras séries e que já concluíram o ensino médio.

Os R$ 17 milhões a mais, avaliam integrantes da Pasta, não são considerados um grande problema. Há outros, mais complicados, que podem até mesmo impedir que a proposta de Mercadante se torne realidade.

A ideia saiu da cabeça do ministro. A proposta logo entusiasmou o resto da equipe porque poderia ampliar a quantidade de alunos avaliados. Hoje, a Prova Brasil é a única do Ideb que é por amostra, e não censitária como os testes do 5º e do 9º ano. Em 60 dias, o Inep precisa entregar um estudo que deverá dizer se é viável usar o Enem como parte da Prova Brasil.

*Com informações da Agência Estado

Confiança é acionada na justiça por expor empregados a más condições de trabalho .

Mais de cinquenta trabalhadores foram prejudicados pela empresa

Em denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Companhia de Produtos Confiança, fabricante de biscoitos, foi acusada de manter condições de higiene precárias dentro da empresa. A investigação, iniciada em fevereiro deste ano, feita pelo setor de Análise Pericial do MPT, concluiu que a empresa descumpria uma série de normas trabalhistas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores, motivando Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPT.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, é dever do empregador garantir as condições de trabalho necessárias para que o empregado possa exercer a função respeitando os limites da segurança e da saúde. Com o objetivo de corrigir as irregularidades da empresa, o MPT havia sugerido Termo de Ajuste de Conduta à Confiança que recusou a proposta.

A Confiança cometia irregularidades como o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), extintores de incêndio com prazo de validade vencido, ausência de análise da água adquirida pela empresa através de caminhões-pipa, além das condições precárias de higiene e limpeza nos vestiários. Ainda, o MPT constatou que na empresa não havia o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Na ACP, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça pediu que a Confiança implementasse o PPRA e o PCMSO e os atualizasse, suscetível de multa mensal no valor de R$ 30 mil por irregularidade encontrada. Ele solicitou ainda que a empresa forneça os EPI adequados aos trabalhadores, mantenha os vestiários limpos e garanta armários individuais para cada trabalhador, sujeito à multa mensal de dois mil reais por empregado prejudicado. O MPT requisitou que sejam corrigi

Para perder peso, meia hora de exercícios é melhor que uma hora

Quando o menos é mais

Não precisa fazer 1 hora de exercícios físicos por dia: 30 minutos bastam.

Meia hora de atividade física é tão eficaz na redução de peso e de massa corporal quanto 60 minutos, garantem pesquisadores da Universidade de Copenhague, em um artigo publicado na revista científicaAmerican Journal of Physiology.

A conclusão baseou-se no monitoramento de 60 homens obesos, porém saudáveis, que tentavam melhorar sua condição física. Eles foram acompanhados durante 13 semanas.

Metade dos participantes seguiu um programa de uma hora de exercícios diários e a outra metade fez apenas meia hora de exercícios.

Menos exercícios, menos peso

Os resultados do experimento surpreenderam a equipe dinamarquesa.

Em média, os participantes que fizeram 30 minutos de exercícios diários perderam 3,6 quilos em três meses.

Os que fizeram uma hora de exercícios, no entanto, perderam apenas 2,7 quilos. Nos dois grupos, a perda de massa corporal foi a mesma – 4 quilos.

“Trinta minutos de exercícios concentrados dão resultados igualmente bons na balança”, concluiu Mads Rosenkilde, membro da equipe.

Motivação

Os pesquisadores levantaram algumas hipóteses para tentar explicar os resultados.

Segundo Rosenkilde, fazer 30 minutos de exercícios por dia é uma meta tão possível de ser alcançada que os participantes tinham vontade e energia para mais atividades físicas após sua sessão diária de exercícios.

Além disso, o grupo que passou 60 minutos se exercitando provavelmente comeu mais, portanto perdeu um pouco menos peso do que o esperado.

Ele admitiu que ficou surpreso com os resultados e disse que agora a equipe quer estudar o efeito de outros tipos de exercício.

Outro estudo, divulgado recentemente, mostrou que fazer duas horas e meia de exercícios moderados por semana – o que dá cerca de 20 minutos por dia – é suficiente para proteger a saúde do coração mesmo quando a pessoa adota a prática na meia-idade. [ Com informações da BBC ]

Por Jornal de Caruaru