Proprietários de veículos com débitos vencidos até o exercício de 2014 devem procurar a Agência da Receita Estadual ou a unidade do IPVA para regularizar situação
Concentrando esforços em mais uma ação que busca reforçar a arrecadação do Estado, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou o levantamento dos débitos de IPVA vencidos até o exercício de 2014 e deu início à notificação dos veículos irregulares. Os interessados em regularizar as pendências devem procurar uma Agência da Receita Estadual (ARE) ou a unidade de IPVA localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife.
O primeiro edital de intimação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (2/9), abrange o encaminhamento de 49 mil notificações, o correspondente a R$ 33,34 milhões de créditos tributários. Em outubro, um novo edital será publicado e mais 61.201 mil proprietários de veículos serão notificados, totalizando o valor de R$ 10,74 milhões.
“Com essa ação, esperamos recuperar mais de R$ 44 milhões de créditos tributários. Nesse momento de crise, recolher esses valores é importante para o Estado. Também estamos parcelando em até dez vezes para facilitar a regularização dos contribuintes”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto. As pendências podem ser quitadas em cota única ou em dez vezes. Uma vez notificado, o débito é acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto original, atualização monetária pela Selic e juros. Se houver o parcelamento, além da multa, reajuste e juros citados acima, as parcelas posteriores à inicial sofrerão os acréscimos legais.
Erasmo Peixoto afirmou ao Blog do Anderson Pereira que o pagamento poderá em breve ser pago também pela internet. Caso o proprietário não regularize a situação do seu veículo em até 30 dias, a contar da data de publicação do edital no DOE, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e seu nome negativado nos órgãos competentes.
Mais informações através do Telesefaz (0800-285-1244). Para telefonia móvel, o contato é (81) 3183-6401, com o custo da ligação sendo de responsabilidade do usuário.
Blog do Anderson Pereira
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