Após a presidente Dilma Rousseff, foi a vez de o Congresso Nacional dar resposta, nesta terça, às manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas.
Principal demanda definida pelos presidentes da Câmara e do Senado, a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 37 foi derrubada na noite desta terça por 430 votos a nove (e duas abstenções). A PEC iria impedir o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. Agora, os parlamentares prometem arregaçar as mangas e manter o ritmo de votações – nas próximas semanas, 15 projetos prioritários deverão ser votados.
Foi uma mudança de rumo. Até semana passada, o ambiente era favorável à aprovação da PEC, com a maioria querendo a restrição do poder de investigação do Ministério Público.
Os deputados discutem, agora, a segunda prioridade, o projeto que destina 100% dos recursos dos campos de petróleo já licitados para a Educação. Os líderes partidários haviam acertado, no entanto, sua aprovação.
A pauta de votação do Senado inclui, ainda, uma proposta para que os recursos dos royalties do petróleo financiem o passe livre para estudantes no transporte público. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem sido alvo de protestos pedindo sua saída do cargo, sugeriu também que o governo federal reduza o total de ministérios — hoje, são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança.
Nesta terça, após a presidente Dilma se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo recuou da ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, Dilma enviará ao Congresso a proposta de um plebiscito para que o povo decida quais pontos devem ser reformados na maneira pela qual os governantes são eleitos.
Veja quais foram os pontos propostos nesta terça-feira pelo governo e pelo Congresso Nacional, em resposta às críticas feitas pelos manifestantes.
Passe livre
A crítica: O Movimento Passe Livre, que começou os protestos em São Paulo, reivindica passe livre para toda a população.
A resposta: O presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que seja aprovado projeto que autoriza o passe livre para estudantes. Seria gratuito e financiado pelos 10% do PIB a serem destinados para a Educação.
Educação
A crítica: A péssima qualidade da educação no Brasil, com falta de creches, escolas com má qualidade no ensino fundamental e médio, universidades sucateadas e professores mal-remunerados.
A resposta: A Câmara dos Deputados começou a votar o projeto que destina para a educação 100% dos royalties do petróleo já licitado e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, governos estaduais e União. O Congresso também deve votar nas próximas semanas o Plano Nacional da Educação, que determina 10% dos Produto Interno Bruto para a Educação.
PEC 37
A crítica: A Proposta de Emenda Complementar 37 limitaria o poder de investigação do Ministério Público e restringiria às polícias a exclusividade das apurações criminais.
A resposta: A Câmara dos Deputados derrubou a proposta nesta terça, e deve votar outra, que pretende regulamentar a investigação criminal no país sem impedir que o Ministério Público faça apurações por conta própria.
Corrupção
A crítica: Em diversos protestos país afora, foi feita uma crítica geral à falta de punição contra políticos corruptos.
A resposta: Após pedido da presidente Dilma Rousseff, o Congresso tem como prioridade votar o projeto que torna a corrupção um crime hediondo.
Saúde
A crítica: Além das filas intermináveis nas emergências públicas, a crítica à qualidade da saúde pública apontava a falta de médicos especialistas em diversos hospitais.
A resposta: O Ministério da Saúde anunciou ontem a abertura de 35 mil vagas de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) até 2015. Eles serão pagos de acordo com as regras do SUS, variando conforme a região, a quantidade de horas trabalhadas e outros fatores.
Cura gay
A crítica: Na semana passada, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) aprovou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara o projeto que autoriza psicólogos a tratarem homossexuais.
A resposta: Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados negociam para votar na semana que vem o projeto em plenário e derrubá-lo.
Fonte: Jornal Extra/Globo.
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