Prefeitura do Carpina é multada por descumprir TAC

CARPINA

A prefeitura do Carpina não cumpriu as obrigações assumidas com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) perante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 05/2012, que exigia a adoção das tabelas de progressão do plano de cargos e carreira do magistério e a observação da lei do piso salarial do kagistério. Diante da situação, a promotora de Justiça Kívia Roberta aplicou a multa prevista no TAC para o caso de descumprimento e firmou Termo Aditivo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com a gestão municipal, conforme acordado com o Sindicato dos Servidores municipais.

De acordo com a prefeitura, as medidas previstas no primeiro TAC não foram aplicadas por insuficiência financeira. Por isso, a administração municipal recebeu multa de R$ 30 mil somados à quantia de R$ 5 mil por dia de atraso. O Termo Aditivo volta às obrigações não cumpridas no TAC, como o pagamento do salário dos professores municipais seguindo o piso nacional da categoria.

Outra determinação trata das tabelas de progressão, devendo ser cumpridas de forma que atualizem o percentual sobre o piso. Dessa forma, além das quantias previstas, o valor será acrescido em 14% no mês de setembro, 16% para outubro, 18% em novembro e 20% para dezembro. O Termo ainda prevê que, caso o pagamento não seja feito no período determinado, fica estabelecido o mês de dezembro como último prazo para reajuste da quantia total.

Em relação aos retroativos salariais de janeiro a agosto, estes devem ser pagos em seis parcelas iguais e consecutivas a partir do dia 15 de novembro, constando ainda na folha complementar de pagamento. Caso o TAC não seja cumprido, novas multas serão aplicadas à Prefeitura do Carpina e ao seu gestor, dessa vez acrescidas em 25%, sendo os valores arrecadados enviados ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude.

Do MPPE

Acusado de matar a nora é preso

A Polícia Civil, através da Equipe de CVLI da AIS-11 – Goiana, coordenada pelo Delegado Von Romel, prendeu na tarde de ontem (20/09), por força de Mandado de Prisão Preventiva, o senhor JOSÉ GOMES DA SILVA, indiciado pela prática do delito de homicídio doloso qualificado contra a sua própria nora VANESSA DOS SANTOS SILVA de 24 anos de idade,  a vitima desapareceu de Carpina, onde morava no dia 24 de março de 2011 sendo encontrada já em estado de decomposição no dia 28 de março em área de canavial no município de Tracunhaém-PE. O Imputado foi recolhido ao Presídio de Vitória de Santo Antão.

Presa mulher acusada de manter casa de prostituição em Macaparana

NA MANHÃ DE HOJE, 20.09.2012, ÀS 11:30 HORAS, POLICIAIS DA EQUIPE MALHAS DA LEI DA AIS 11 (11ª DESEC E 2º BPM), JUNTAMENTE COM POLICIAIS DA DEPOL DE CARPINA, PRENDERAM A ACUSADA MARIELDA BEZERRA JOVELINO, VULGO “ELDINHA”, COM 36 ANOS, RESIDENTE EM SÃO LOURENÇO DA MATA-PE.

SEGUNDO POLICIAIS,  MARIELDA E MARIA JOSÉ JANUÁRIO, ESTAVA NA RUA ÓTAVIO CORREIA, N° 33, CENTRO, MACAPARANA-PE,  FACILITARAM A PROSTITUIÇÃO DA ADOLESCENTE J. S. C., MANTENDO POR CONTA PRÓPRIA UM PROSTÍBULO COM O INTUITO DE OBTER LUCRO, ONDE EM SEUS DEPOIMENTOS CONFIRMARAM QUE SEU BAR FUNCIONAVA COMO LOCAL PARA A PRATICA DE ENCONTRO SEXUAIS, MEDIANTE PAGAMENTO, ONDE ACOLHERAM E MANTIVERAM A ADOLESCENTE SUBMETENDO-A A PRSOTITUIÇÃO, SENDO CONDENADA A UMA PENA DE 05 ANOS DE RECLUSÃO.

A ACUSADA SE EVADIU DO LOCAL, FICANDO FORAGIDA DESDE A ÉPOCA DO FATO 2004, ONDE APÓS INVESTIGAÇÕES FOI LOCALIZADA A NOVA RESIDÊNCIA DA ACUSADA NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA MATA.

MARIELDA FOI APRESENTADA NA DEPOL DE CARPINA E POSTERIORMENTE RECOLHIDA NA COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE (BOM PASTOR).