TCE rejeita contas de governo da Prefeitura de Feira Nova de 2011

Após encontrar diversas irregularidades na prestação de contas de Governo da Prefeitura de Feira Nova relativas ao exercício de 2011, a Primeira Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição das referidas contas. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Ele fez diversas determinações ao prefeito Nicodemos Ferreira de Barros, visando à melhoria da gestão municipal.

As principais falhas apontadas no voto do relator foram as seguintes:

• -  Não consolidação das contas do Poder Executivo com as contas do Poder Legislativo;
• - Deficiências apontadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
• - Não realização da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de desembolso prevista no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• -  Inconsistências nas informações contábeis;
• - Incremento do endividamento previdenciário em virtude do não recolhimento das contribuições previdenciárias;
• -  Repasse não integral das contribuições devidas pelo ente patronal ao Regime Geral de Previdência Social no total de R$ 1.449.409,27;
• -  Divergência entre o percentual da despesa total com pessoal apurado pela auditoria e o apresentado no RGF do 3º quadrimestre de 2011;
• -  Despesa total com pessoal acima do limite legal, perdurando esta situação desde o 1º quadrimestre de 2010;
• -  Não aplicação do percentual mínimo em ensino. A Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% da Receita municipal em ensino, a Prefeitura aplicou, no exercício, 23,54%;

Por essas razões, foram rejeitadas as contas e foram feitas as seguintes determinações:

1.      Atentar para o estrito cumprimento dos limites constitucionais e legais vigentes, em especial aqueles referentes à aplicação de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, à despesa total com pessoal e ao repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores;

2.      Corrigir as falhas apontadas pela auditoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

3.   Realizar corretamente os registros contábeis a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos contábeis;

4.      Enviar os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal dentro dos prazos legalmente previstos;

5.      Evitar a assunção de dívidas em montante que comprometem a execução financeira do município em períodos futuros;

6.      Realizar o repasse tempestivo e integral das contribuições devidas pelo ente patronal ao RGPS;

7.      Realizar as audiências públicas determinadas pelo art. 48 da LRF.

As contas de governo analisam a correta aplicação dos limites constitucionais (aplicação em educação, gastos com saúde, comprometimento previdenciário, dentre outros tópicos).

Gerência de Jornalismo (GEJO) ,03/05/13

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Cinco Delegacias da Mata norte devem perder viaturas

As delegacias de Policia de Carpina, Goiana, Camutanga, Nazaré da Mata e Timbaúba, devem devolver até a próxima segunda-feira (6), um viatura cada para a 11ª Delegacia Seccional de Policia.

Segundo informações obtidas pela Reportagem do Site do Programa Dizendo Tudo, a Delegacia de Carpina conta atualmente com três viaturas e terá que devolver o Veiculo Gol Patrulheiro 1396, e o recolhimento dos veículos seria uma contenção de custos.

Os delegados devem enviar uma justificativa para que seja defendida a permanecia das viaturas nos municípios.

Confira o oficio com a descrição dos veículos que serão recolhidos:

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Agricultor colheu em seu sitio uma macaxeira gigante em Itaquitinga

Foto Inacio dos teclados

No dia do trabalhador 1º de maio de 2013 surpreso o agricultor Inacio e sua irmã colheram no quintal de casa, uma "Macaxeira" gigante medindo 1metro e 45 centímetro de altura, e que virou atração pela população que ao passar tiram fotos.
Segundo o Inacio não é a primeira vez que isso acontece no ano passado outra foi colhida no mesmo local só que menor. Afirmou.

Pernambuco passa um dia inteiro sem homicídio pela primeira vez desde 2004

POLÍCIA

Neste ano, 43 cidades pernambucanas ainda não registraram assassinatos

Do JC Online

Quantidade de viaturas da polícia aumentaram neste período

Foto: Bernardo Soares/JC Imagem

Na última segunda-feira (29) o estado de Pernambuco passou 24 horas sem registrar nenhum homicídio nos seus 174 municípios. É a primeira vez que isso ocorre desde janeiro de 2004, quando a administração passou a produzir estatísticas sobre a segurança pública. Nesse período de quase dez anos, cerca de 5 mil pernambucanos deixaram de perder a vida, de acordo com a Secretaria de Defesa Social.

Segundo o governador Eduardo Campos, neste ano, 43 cidades não registraram assassinatos. Entre elas estão Limoeiro, Agreste. Desse total, sete não contabilizaram homicídio desde o ano apssado. Os números também mostram que o Recife acumulou 52 dias sem contar homicídios em 2013.

“Esse resultado é histórico. Isso se deve, principalmente, à articulação do programa de segurança Pacto pela Vida, implantado em 2007. Nova Iorque, nos Estados Unidos, uma das maiores cidades do mundo, somente conseguiu esse efeito em 29 de novembro do ano passado”, compara o governador.

Segundo o secretário da defesa social, Wilson Damázio, o foco da polícia, agora, é os crimes de proximidade. “Pernambuco já teve 33 homicídios numa segunda-feira. Devemos comemorar essa conquista. Agora, vamos concentrar esforços nos delitos que ocorrem no âmbito familiar, como o contra mulher. Já conseguimos reduzi-lo em 38,8%”, declara.

Mata Norte participa de Feiras de Artesanato

Imagem da Internet

Nos meses de maio e junho a Zona da Mata participa do Circuito do Artesanato. Os eventos serão realizados em Itaquitinga, Lagoa de Itaenga e Limoeiro, onde participarão artesãos de Goiana, Condado, Itaquitinga, Nazaré da Mata , Vicência, Tracunhaém, Lagoa de Itaenga, Carpina, Lagoa do Carro, Timbaúba, Paudalho e Limoeiro.

O objetivo é capacitar os artesãos para participarem de exposições, melhorar a qualidade de seus produtos e a comercialização do artesanato regional. O Circuito do Artesanato é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em parceria com os governos municipais.

Serão 100 artesãos em cada feira, onde o visitante terá contato com a riqueza cultural da região e poderá verificar detalhes como beleza, adequação, valor comercial, utilização em decoração, lojas, instituições, entre outros. O Circuito ainda contará com apoio de algumas Associações de Mulheres, Câmara de Dirigentes Lojistas e Associações de artesãos das cidades participantes. As datas estão sendo definidas.

Prefeitura de Igarassu firma parceria com o SEBRAE

Uma oportunidade de promover negócios, capacitação e tirar dúvidas sobre o mercado de trabalho, acontece na próxima segunda-feira (06.05), a partir das 19h, com o lançamento do Encontro do Empreendedor Individual, no Ginásio Jota Raposo, no centro da cidade.

O objetivo do evento, que prossegue até o dia 08, é através de uma programação recheada de palestras e orientações, é mostrar ao público alvo que investir em uma ideia requer pesquisa, planejamento e preparo. O empreendedor individual necessita conhecer o mercado em que vai atuar e se antecipar as ameaças. Para isso, o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – Sebrae, com apoio da Prefeitura Municipal de Igarassu promove oficinas, atendimentos e palestras, com os temas: Me formalizei e Agora ? Planejar e Controlar meu Dinheiro e Vender… A programação do dia 07.05 acontecerá a partir das 18h30, no Centro Comercial de Igarassu, antigo prédio da Caixa e no dia 08, também a partir das 18h30, na Escola Municipal Albin Stahl, em Cruz de Rebouças. Os interessados em montar seu próprio comércio e que querem participar do encontro devem se apresentar nesses locais e conferir a programação gratuita.

Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI/EI)

Para ser um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

As atividades que se enquadram no MEI são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal – como lavanderia, salão de beleza, lava jato, agência de viagem, entre outros.

O registro é feito totalmente online, via Portal do Empreendedor e o único custo da formalização é o pagamento mensal de 5% do salário mínimo (R$ 31,10), R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Bispo de Garanhuns diz que ex-prefeito de São Bento do Una voltará às atividades de sacerdote.

Na última quinta-feira (25) o bispo da Diocese de Garanhuns, Dom Fernando Guimarães anunciou que o ex-prefeito de São Bento do Una (PE), voltará a exercer a função de sacerdote. O anunciou aconteceu durante um encontro político-social na cidade de Saloá, no Agreste, de acordo com a Rádio Papacaça.

Padre Aldo foi prefeito de São Bento do Una durante oito anos consecutivos. (2004 a 2012)

Padre Aldo Mariano foi o 15ª pároco da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Pobres Aflitos e prefeito por oito anos ao lado do empresário Zé Almeida, hoje a cidade e governada pela filha do empresário, Débora Almeida.

Atualmente, padre Aldo está na Diocese de Joinville-SC, para onde foi desde que entregou a prefeitura de São Bento do Una, no final do ano passado ele já havia se desfiliado do PMDB, partido por qual disputou e venceu as eleições que concorreu para prefeito. Deixando a dúvida no ar, se realmente deixaria a política e voltaria para a igreja.

Na Diocese de Joinville, o padre está sendo acompanhado pelo Bispo Dom Irineu Roque Schere, após três anos ele poderá assumir umas das paróquias da Diocese de Garanhuns, da qual faz parte as paróquias de São Bento do Una.

Por Jornal de Caruaru

Seis homens são presos suspeitos de assaltos a banco no Grande Recife

O grupo utilizava armas de brinquedo durante as ações. 
Dos seis homens, cinco eram foragidos de penitenciária da RMR.

Do G1 PE

 A Polícia Civil apresentou nesta segunda-feira (29) a prisão em Olinda de seis homens acusados de praticar assaltos a agências bancárias usando armas de brinquedo. De acordo com a polícia, cinco desses suspeitos já eram condenados por roubo e deveriam estar cumprindo pena em regime semiaberto na Penitenciária de Agroindustrial São João, de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. 

O delegado Mauro Cabral contou que os homens foram presos em flagrante quando bebiam na beira-mar de Casa Caiada, em Olinda. “A informação é de que eles estariam reunidos e possivelmente já estariam organizando uma outra ação. Mas nós os surpreendemos com a prisão e lavramos o flagrante”, disse Cabral.

A polícia encontrou com o grupo as armas de plástico e também um revólver calibre 38 de um vigilante. Os cincos homens que estavam foragidos da penitenciária haviam tirado a tornozeleira eletrônica de monitoramento. O único que não tinha passagem pela polícia era um homem de 32 anos.

A delegada Ana Elisa Sobreira contou como eles entravam nos bancos. “Eles costumavam observar o dia a dia do banco. No dia que eles combinavam o assalto, um ficava o lado de fora da agência, armado, e outros iam entrando, um a um com a pistola de plástico, rendiam o vigilante e, de posse da arma do vigilante, começavam a atuar no assalto”, disse ela.

Fábrica de motos será instalada em Carpina

Acreditando no grande potencial de crescimento socioeconômico do Brasil e principalmente do Nordeste, o Eng° José Pedro Filho e o Administrador de Empresas Murillo Coutinho decidiram investir na fabricação e comercialização de motocicletas de 50cc.

Constituiu a empresa Hayden Motos Indústria e Comércio de Motocicletas do Brasil Ltda., que implantará uma moderna fábrica no município de Carpina Estado do Pernambuco. Para esse empreendimento, todos os estudos de viabilidades já foram elaborados e os resultados ratificam a importância dos investimentos para a região.

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Traficantes são presos na Festa das Heroínas em Tejucupapo

Foi preso o traficante Dinaldo Inaldo Bernardo de Oliveira, conhecido como “NADO” e apreendido o adolescente R. D. S., “Cabeça” por volta de 01h00 da madrugada deste domingo (28/04), quando foram flagrados em atitude suspeita pela equipe do GATI do 2º BPM, na Festa das Heroínas de Tejucupapo.

Foram apreendidos em poder dos envolvidos os seguintes materiais: 11 papelotes de maconha, 02 frascos de loló, R$ 43,70 (quarenta e três reais em espécie) e 01 celular.

Os materiais e os imputados foram apresentados na Delegacia de plantão de Goiana.