Uma oportunidade de promover negócios, capacitação e tirar dúvidas sobre o mercado de trabalho, acontece na próxima segunda-feira (06.05), a partir das 19h, com o lançamento do Encontro do Empreendedor Individual, no Ginásio Jota Raposo, no centro da cidade.
Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI/EI)
Para ser um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
As atividades que se enquadram no MEI são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal – como lavanderia, salão de beleza, lava jato, agência de viagem, entre outros.
O registro é feito totalmente online, via Portal do Empreendedor e o único custo da formalização é o pagamento mensal de 5% do salário mínimo (R$ 31,10), R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
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