O atual vereador e ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda, foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semi aberto, pelo juiz da Comarca Rommel Silva Patriota, que também cassou seus direitos políticos em sentença que o blog traz abaixo:
Sentença condenatória de Jânio Arruda
Ação Penal nº 0000056-05.2002.8.17.1460
Autor da ação: O Ministério Público do Estado de Pernambuco
Réu: Jânio Arruda da Silva
Versam os autos sobre ação penal pública incondicionada, em que o acusado acima referido, e já qualificado na inicial, foi denunciado pelo Ministério Público em razão de ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 1º, I, do Decreto lei nº 201/67.
Consta da denúncia (fls. 02/03), que "(...) O denunciado, no exercício do mandato eletivo como Chefe do Executivo Municipal de Taquaritinga do Norte, no período de 01 de junho a 31 de julho de 2000, realizou despesas com doações a terceiros, no valor de 4.714,18 UFIR's, conforme descrito fls. 02, sem lei específica que as regulamentasse, contrariando o disposto no art. 26, caput, da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim agindo, o denunciado utilizou-se, indevidamente, em proveito alheio, da renda pública, encontrando-se incurso nas sanções do art. 1º, inc. I, do Decreto Lei nº 201/67, requerendo esta Procuradoria Geral de Justiça a notificação do denunciado, para oferecer resposta no prazo legal, recebimento desta denúncia em todos os seus termos, seguindo o rito em todos os seus trâmites, intimação das testemunhas abaixo arroladas, confecção do Boletim Individual do denunciado, seja solicitado ao Instituto Tavares Buril e Distribuição desse E. Tribunal de Justiça os antecedentes criminais do denunciado, juntada posterior de documentos, e ciência ao Ministério Público de todos os atos praticados.
Percebe-se, assim, que o acusado tinha vasta experiência e era conhecedor da praxe administrativa e dos princípios e regras que orientam a atuação do gestor no trato com a coisa pública.
Igualmente, cumpre dizer que o desconhecimento da lei não é escusável, isto é, se o agente desconhece a lei que proíbe abstratamente determinado comportamento, essa ignorância não o isenta de responsabilidade, conforme art. 21 do Código Penal.
Logo, não merece acolhida a tese de erro trazida pelo acusado, mormente quando não encontra amparo nas provas contidas nos autos.
Curial dizer, ainda, que a convicção deste magistrado não tem por base exclusivamente elementos informativos oriundos do relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (fls. 07/50), haja vista que as declarações do acusado, em juízo, somado com os depoimentos da testemunhas acima mencionadas, colhidos em juízo, servem de fundamento para esta decisão, tudo legitimado pelo teor do art. 155 do Código de Processo Penal.
Em conclusão, ressalto que não houve prova de qualquer causa ou circunstância que exclua o crime ou isente de pena o acusado, sendo a conduta desenvolvida por ele, típica, antijurídica e culpável, de modo que a reprimenda estatal se impõe.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação contido na denúncia, com o fim de CONDENAR JÂNIO ARRUDA DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela prática do crime capitulado no art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei nº 201/67, o que faço com base no art. 387 do Código de Processo Penal.
pena-base: considerando as circunstâncias acima analisadas, dividindo-se a faixa de cominação legal (2 até 12 anos) pelas circunstâncias judiciais influentes (sete), e tendo em conta que foram desfavoráveis ao réu em 2 itens (a.6 e a.7), sendo que, a cada circunstância desfavorável, afasta-se mais a pena do quantum mínimo cominado, fixo a pena definitivamente, ante a ausência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e de diminuição, em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
2. REGIME PRISIONAL E DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO
CAUTELAR (art. 33 do CP e art. 387, § 2º, do CPP):
Atento à determinação do § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal, deixo de proceder à detração, haja vista que o acusado não foi preso cautelarmente durante a tramitação do feito.
Sendo assim, fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena, conforme § 2°, letra "b" e § 3°, ambos do art. 33, do CP.
3. ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE:
Penitenciária Regional do Agreste, Canhotinho-PE.
PERDA E INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO (art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 201/67).
Tendo em vista este decreto condenatório em desfavor do acusado, com o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, para que se proceda à anotação da inabilitação para exercício de função ou cargo público pelo período de cinco anos contados do trânsito.
Estando o acusado a exercer função ou cargo na data do trânsito em julgado, sejam extraídas cópias da sentença e remetidas ao órgão competente para a tomada de providências necessárias à perda do cargo (MP e Administração competente).
PROVIMENTOS FINAIS
Uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, providenciem-se:
- lançamento do nome do condenado no rol dos culpados;
- remessa do Boletim Individual ao setor de estatísticas criminais (art. 809, CPP);
- expedição de ofício(s) ao TRE/PE para suspensão dos direitos políticos do condenado durante a execução da pena (art. 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c o art.15, III, CF/88);
- expedição da respectiva carta de guia;
- intimação do condenado, nos termos do art. 50, do CP e art. 686 do CPP, para efetuar o pagamento da pena de multa, que deve ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado.
- intimação do condenado para pagamento das custas processuais (art. 804, CPP) no prazo acima referido;
- certidão do efetivo tempo de segregação do condenado relacionados a este processo, acaso ocorrido prisão cautelar, de forma a se limitar o período restante que falta para cumprimento da pena;
- comunicação à distribuição e arquivamento dos autos.
Publique-se. Registre-se e intimem-se.
Taquaritinga do Norte (PE), 14 de outubro de 2013.
ROMMEL SILVA PATRIOTA
Juiz de Direito Substituto
Estes dados foram extraídos da sentença publicada no site do Tribunal de Justiça, na internet e estão à disposição de todos.
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quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Senado aprova criação de novos municípios
Sulanca News
José
Augusto Maia faz valer votos dos pernambucanos
Com a aprovação do
projeto de criação dos novos municípios, e que devolve aos estados o direito de
criar seus municípios, o deputado federal José Augusto Maia conquista sua maior
obra política, beneficiando mais de cem distritos espalhados pelo Brasil, que
sonham com sua independência e com um futuro de prosperidade para milhares de
brasileiros.
Foi o deputado com sua
luta que desengavetou um projeto tido como impossível na atual conjuntura
política brasileira, e que ao lado dos guerreiros de todo Brasil, tendo a
frente o bravo Augusto César do Maranhão.
O projeto já havia
sido aprovado pelo Congresso e agora com a aprovação do Senado, irá para sansão
presidencial, em seguida será discutido em cada estado da federação.
Para ser aprovado,
seria preciso 41 votos “sim”, o que foi garantido no final 53 votos aprovaram o
texto base do projeto.
Zé
Augusto “O Senhor das Emancipações”
A aprovação consolida o mandato do parlamentar
que já é conhecido como o “Senhor das Emancipações” pelos distritos brasileiros
por onde tem passado.
Neste momento, centenas
de distritos espalhados no território nacional comemoram a grande conquista.
Os distritos de Pão de
Açúcar e São Domingos devem preparar uma grande festa para receber os
emancipalista, sobretudo, o deputado federal que é sem dúvidas, o maior
responsável pela histórica conquista.
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Corpo de Bombeiros lança aplicativo de primeiros socorros para celulares
Cidadãos podem se transformar em agentes colaboradores no salvamento de vidas
15/10/2013 11:24 - Publicado por Danúbia Julião, com informações da assessoria
Divulgação
Os aplicativos foram desenvolvidos para telefones smartphones Android ou IOS. A instalação é simples. Basta só acessar o endereço eletrônicoe baixar a ferramenta. Outra maneira é por meio do QR Code que será disponibilizado em cartazes e no site da corporação e com um leitor específico a instalação é automática.
Embora auto-explicativos e com linguagem direta e de fácil compreensão, os aplicativos trazem peculiaridades para atender públicos diferentes. Um deles visa atualizar o conhecimento técnico dos profissionais do Corpo de Bombeiros e emergêncistas de um modo geral, por isso traz uma linguagem mais técnica e procedimentos que necessitam de matérias mais especializadas.
Por outro lado, o outro aplicativo, sem uso dos termos técnicos ou necessidade de equipamentos e materiais de maior complexidade, possibilita a qualquer cidadão realizar protocolos usados por profissionais de maneira simples e eficaz na preservação da vida.
O lançamento dos aplicativos de primeiros socorros desenvolvidos pelo CBMPE acontece paralelamente ao lançamento do site oficial da corporação. A apresentação foi feita durante um café da manhã com a imprensa local, evento que abre a programação de aniversário dos 126 anos da instituição.
O lançamento dos aplicativos de primeiros socorros desenvolvidos pelo CBMPE acontece paralelamente ao lançamento do site oficial da corporação. A apresentação foi feita durante um café da manhã com a imprensa local, evento que abre a programação de aniversário dos 126 anos da instituição.
Renan promulga PEC da Música
Segundo o cantor e compositor Ivan Lins, mais de um milhão de artistas serão beneficiados com a mudança na Constituição. “Antes de ser uma discriminação, como alguns alegam, esta é uma medida de estímulo à produção e a difusão cultural brasileira que precisa ser implementada integralmente. Os artistas fizeram sua parte e o Congresso Nacional também. Agora, para não desafinar, é imperioso que a indústria, as gravadoras, repassem a isenção tributária para o preço final dos produtos, fazendo com que eles fiquem mais baratos e acessíveis.”, concluiu Renan.
Ao final da sessão, Célia Porto, Rosemary e Raimundo Fagner cantaram canções para comemorar a promulgação. Fagner fez questão de agradecer ao trabalho dos parlamentares. "A todos os políticos que se envolveram nessa nossa causa. Mas a música faz parte da nossa vida e o Congresso nunca poderia virar as costas para uma causa tão importante que a gente precisava", disse.
por Assessoria/Senad
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Antônio Moraes comenta homicídio ocorrido em Carpina na Alepe
Na casa era debatido o aumento da violência no estado. Na tribuna a deputada Terezinha Nunes (PSDB) lamentava três assassinatos ocorridos nos últimos quatro dias que, segundo ela, deixaram a população pernambucana assustada.
A parlamentar se referia a morte do filho do ex-deputado estadual e atual secretário de Governo de Olinda, Luciano Moura. Lenin Linhares Moura, 15 anos, foi assassinado a tiros na última sexta (11), em Olinda, quando se dirigia à casa da namorada.
Durante aparte, Antônio Moraes, registrou mais um assassinato no Estado, ocorrido nessa terça, em Carpina. Moraes disse que Flávio Pinheiro, filho do ex-vereador de Carpina Epitácio Pinheiro, foi assassinado em praça pública.
Unidade de pesquisa da Monsanto em Petrolina é invadida por cinco mil camponeses
Não houve feridos, apenas danos a equipamentos e materiais de pesquisa
- Henrique Ferreira, do FolhaPE
Divulgação
Conforme publicação feita no Facebook, o MPA informou que a ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Soberania Alimentar e é uma forma de enfretamento à expansão do agronegócio no Nordeste e o repúdio a algumas ações da Monsanto, como a modificação genética de sementes e a produção de agrotóxicos. Para eles, “a empresa privatiza os bens da natureza e controla o mercado agro alimentar mundial – ameaçando a vida dos camponeses e de toda a humanidade”.
Em comunicado, através de sua assessoria, a Monsanto repudiou a ação do grupo e informou que já acionou as autoridades para que os camponeses sejam retirados do local e assim seja retomado o controle da unidade. Ainda segundo o órgão, atos como este destroem a propriedade privada e comprometem a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadoras que contribuem para o aumento de produtividade da agricultura brasileira.
Inaugurada em março deste ano, com investimentos diretos de US$ 20 milhões (mais de R$ 40 milhões), a estação de pesquisa de Petrolina foi implantada para acelerar o processo de desenvolvimento e lançamento de tecnologias voltadas para milho, soja, algodão, sorgo e cana-de-açúcar no Brasil.
Programa CNH Popular adia prazo de inscrições para 1º de novembro
Foi prorrogado para o dia 1º de novembro o prazo de inscrições para o programa CNH Popular em Pernambuco. Muitos dos inscritos para obter carteiras de habilitação de graça tiveram dificuldades devido à greve dos Correios, por isso a mudança concedida pelo Detran. Esta é a quarta rodada de convocação, voltada para quem já tinha [...]
Homem é morto à tiros em Carpina
Um homem foi morto no inicio da tarde desta terça-feira (15) na Av. Estácio Coimbra, próximo ao D.E.R, em Carpina.
De acordo com informações, Flavinho Pinheiro estava almoçando quando dois elementos não identificados chegaram em uma motocicleta e dispararam vários disparos de arma de fogo contra a vitima.
Flavinho chegou a ser socorrido para a Unidade Mista de Carpina, mas não resistiu aos ferimentos.
O crime está sendo investigado pela Delegacia de Carpina.
URL curta: http://programadizendotudo.com.br/?p=39750
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Policia na caça aos assassinos do promotor

Policiais federais, rodoviários federais, além das polícias civil e militar do estado de Pernambuco, incluindo um helicóptero, estão à procura dos assassinos do promotor de justiça do município de Itaíba, do Agreste do Estado, Thiago Faria de Godoy Magalhães, de 36 anos, assassinado na manhã de hoje na PE 300, entre as cidades de Itaíba e Águas Belas. Dois delegados, Joselito Kelner e a delegada Josineide Confessor, acompanham as buscas.
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Foto:Facebook de Neide Dantas |
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Foto:Facebook de Neide Dantas |
Foram quatro e não vinte tiros, como havia sido publicado nas primeiras informações, disparados contra o carro do promotor. A informação é de um dos peritos que foi até o local investigar o crime. A perícia revelou também que a arma usada no crime foi uma espingarda calibre 12 e dois projéteis atingiram a vítima: um no braço esquerdo e outro fatal na cabeça. "A cabeça ficou estraçalhada", confirmou o perito. A noiva do promotor, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins foi atingida de raspão.
Bebê de 11 meses morre eletrocutado em Toritama Nauane pegou na extensão que servia para ligar um ventilador
Nauane pegou na extensão que servia para ligar um ventilador
14/10/2013 12:50 - Júlia Montenegro, do FolhaPE
Agreste Notícia/Reprodução
Segundo a polícia, na extensão existia uma parte do fio elétrico que estava descoberto. A irmã de 11 anos de Nauana percebeu que a bebê estava recebendo uma descarga elétrica. Ela acordou a mãe, que conseguiu Nauane. A menina foi socorrida para um hospital, mas chegou sem vida na unidade de saúde. O corpo de Nauane foi encaminhado para a Delegacia Regional em Santa Cruz do Capibaribe e em seguida foi levado ao Instituto Médico Legal (IML).
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