Trabalhadores do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga realizarão nova mobilização nesta quinta-feira

Mobilização »

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O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada (Marreta) realizará uma manifestação nesta quinta-feira (31), às 9h, em frente ao Ministério do Trabalho (Av. Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro). Segundo o órgão, a mobilização acontece por causa do atraso no pagamento do salário de dezembro e do décimo terceiro dos cerca de 3 mil operários que estavam trabalhando na construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

Operários da obra do presídio de Itaquitinga protestam nesta quinta, no Recife

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção (MARRETA) está convocando os operários que trabalharam no presídio de Itaquitinga, para uma passeata de protesto no dia 31 de janeiro, às 9h em frente ao Ministério do Trabalho, na Av. Agamenon Magalhães, 2000 – Espinheiro/Recife.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO:
Informamos que a empresa Advance Construções ficou de efetuar o pagamento do mês de novembro no dia 22/01/2013 e o mês de dezembro no dia 30/01/2013.

Veja a carta aberta a ser entregue à população

PRESÍDIO DE ITAQUITINGA
ADVANCE CONSTRUÇÕES DÁ CALOTE NOS OPERÁRIOS E NO POVO DE PERNAMBUCO.

Os operários da construção em Pernambuco, que efetuaram seus serviços no presídio de Itaquitinga, há mais de oito meses vem vivendo num clima de tensão e indecisão, pois a ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA , empresa da Bahia que ganhou a licitação, e tem uma concessão para administrar o CIR (Centro Integrado de Ressocialização) em 33 anos.

Com a concessão, o GOVERNO DE PERNAMBUCO FARÁ UM REPASSE ANUAL DE R$ 114 MILHÕES.

A empreiteira está sem efetuar o pagamento dos salários de dezembro de 2012, sem pagar o 13º, e sem recolher FGTS e INSS de todos os empregados. A obra contava com um efetivo de mais de 3.000 trabalhadores. Foram demitidos 1500 operários que estão sem receber as verbas rescisórias até hoje e já acionaram a justiça do trabalho. Atualmente, 1.500 operários estão sem receber seus salários.

O presídio deveria ficar pronto em outubro/2012, mas com os freqüentes atrasos, a obra está PARADA.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada de Pernambuco-MARRETA, já entrou com processo no Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, com ações individuais e já acionou a Assembléia Legislativa de Pernambuco , o Governo do Estado de Pernambuco e até agora NADA.

Diante do descaso com os trabalhadores, estamos mostrando a sociedade de Pernambuco, a verdadeira face da implantação da PPP= Parceria Público Privada, que só traz benefício aos empresários e empreiteiras, prejudicando de forma direta os trabalhadores e futuramente a toda sociedade.

· QUEREMOS A POSIÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO.

· NÃO IREMOS NOS CALAR, AFINAL SERÃO 114 MILHÕES DE REPASSE DOS COFRES PÚBLICOS PARA A EMPRESA ADVANCE.

SEM SALÁRIO E SEM PÃO, NÃO TEM PPP, NÃO TEM PRODUÇÃO!

Itamaracá só perde com atraso em PPP de Itaquitinga

CONCESSÕES

Demora no projeto dificulta ideia de transferir presos e aumenta dúvidas e ansiedade na ilha

Giovanni Sandes

Penitenciária de Itaquitinga está atrasada

Foto: Guga Matos/JC Imagem

O Estado não responde a novas perguntas sobre o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, emperrado com a Concessionária Reintegra Brasil, enquanto na Ilha de Itamaracá a dúvida e a frustração tomam conta. O CIR foi concebido para desativar os presídios da ilha e resgatar o turismo no Litoral Norte, mas a demora fez o contrário. Não só as unidades prisionais permaneceram ativas como superlotaram ainda mais e agora o megacontrato de Itaquitinga, de R$ 1,9 bilhão, sozinho não conseguirá mais desligar os presídios que há anos afugentam os turistas. Na ilha há mais de 4 mil detentos. Itaquitinga terá 3.126 vagas.

“Itamaracá não tem investimento, não tem nada. Sabe o que é crescimento vegetativo? Cresce porque tem que crescer, porque nasce gente”, diz Gustavo Calheiros, proprietário da Pousada Ciranda e presidente da Associação dos Hoteleiros da Ilha de Itamaracá (Ahita). A espera dele é longa, de anos. Vem de 2006, quando o então governador Jarbas Vasconcelos lançou a ideia de retirar os presídios de Itamaracá. Mas o formato de uma parceria público-privada (PPP) no CIR de Itaquitinga só virou público em 2007.

O contrato é bilionário porque vai além de uma obra: é construir, operar, manter e gerenciar cinco pavilhões e um prédio administrativo, além do serviço de ressocialização. Tudo por um prazo contratual de 33 anos.

Acontece que as obras, por contrato, deveriam ter ficado prontas no máximo em 29 de janeiro de 2012. A regra da concessão diz que em caso de descumprimento do prazo, o governo poderia advertir, multar, intervir e até romper o contrato. A Reintegra Brasil está em dificuldades financeiras e busca financiamento.

A Secretaria de Governo contemporiza, diz que só faltam 15% para concluir as obras e que a construção ficará pronta em julho. E garante que não haverá prejuízo a trabalhadores e fornecedores. Mas não responde, por exemplo, qual é o novo custo das obras de Itaquitinga, nem até quando vai esperar a resolução da falta de dinheiro da concessionária, um quadro que preocupa o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista.

“Estamos articulando uma reunião com o governador Eduardo Campos para verificar a situação. Com os presídios, a economia de Itamaracá não anda”, afirma Batista, que diz ter assumido uma prefeitura com R$ 2 milhões em débitos. A “força-tarefa” para a reunião teria parlamentares como o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, muito ligado à região.

Ainda de acordo com o prefeito, os problemas de insegurança na ilha resultam em uma inadimplência média de 70% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), Nuncio Natrielli adota um tom cético. Ele não elogia nem critica os problemas de Itaquitinga. Apenas enumera projetos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) da Secretaria de Turismo de Pernambuco e do governo federal para o Litoral Norte. “Eles prometem mudar muito aquela região. Se sair”, comenta, reticente.

CONCESSÕES PPP com cheiro de fracasso

Centro de Ressocialização de Itaquitinga completa um ano do prazo de entrega vencido, com obras paralisadas e orçamento estourado

Giovanni Sandes

Foto: Bernardo Soares/JC Imagem

Principal aposta da gestão Eduardo Campos para destravar áreas estratégicas, as parcerias público-privadas (PPP) amargam um primeiro tropeço no Estado. O Consórcio Reintegra Brasil não só atrasou as obras, mas ontem completou um ano desde que rompeu o limite contratual para entregar o Centro de Ressocialização de Itaquitinga (CIR). A PPP seria a primeira do sistema carcerário no Brasil, uma marca que Minas Gerais emplacou esta semana. Em Pernambuco, a concessionária ficou sem dinheiro, parou as obras e deve até aos ex-operários. Por enquanto, o gasto é da Reintegra, mas o negócio prevê que ela será reembolsada pelo Estado. O governo poderia multar, intervir e até romper o contrato. Mas em nota diz que “não haverá prejuízo para os parceiros da obra”.

A construção de Itaquitinga foi orçada em R$ 350 milhões. Mas o contrato é muito maior, de R$ 1,9 bilhão, porque envolve operação, manutenção e ressocialização de presos por 33 anos.

A ideia de Pernambuco fazer o Centro de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) virou pública em outubro de 2007 e no ano seguinte a PPP foi licitada. Originalmente as obras deveriam ter começado no final de 2008.

Edital da PPP de Itaquitinga, de 2008 from Giovanni Sandes

A licitação foi homologada em 28 de novembro daquele ano e a assinatura do contrato veio em 29 de janeiro seguinte, a partir de quando começou a ser contado o prazo-limite de 3 anos para a entrega das obras. A construção de fato partiu de outubro de 2009, com estimativa de entrega em 18 meses.

Mas os primeiros problemas enfrentados começaram antes até da construção, ainda na busca por financiamento: não havia previsão nas regras do Banco do Nordeste (BNB) de empréstimos para projetos de segurança pública. Somente esse entrave durou mais de um ano.

Já em construção, em outubro de 2010, o CIR ganhou destaque global como uma das 100 obras sociais em andamento mais importantes do mundo.

Veio o limite contratual, ano passado, e o governo não impôs nenhuma sanção ao consórcio, que no meio de 2012 começou a apresentar problemas financeiros. Em setembro passado, a Advance Construções e Participações, líder do consórcio, mandou para casa mil operários, que reclamaram de não receber os atrasados e de retenção de suas carteiras de trabalho.

No início deste mês, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) precisou voltar ao caso, depois que os trabalhadores interditaram a Avenida Agamenon Magalhães para protestar contra o descumprimento do acordo pela empresa. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Marreta), a empresa continua inadimplente com os operários.

Na última segunda-feira, Minas Gerais entregou sua PPP de um complexo prisional e ontem o projeto pernambucano completou 1 ano de rompimento do prazo de contrato.

Em nota, a Secretaria de Governo (Segov) minimiza a situação. Segundo ela, as obras têm 85% de execução.

“O atraso na conclusão das obras ocorre devido a problemas de financiamento do empreendimento. Com efeito, a Segov, como administradora do contrato de concessão, tem envidado todos os esforços junto aos agentes financiadores, cuja negociação está em fase conclusiva. A parte final do CIR deverá ser retomada no fim de março com conclusão prevista para a primeira quinzena de julho. Não haverá prejuízos aos parceiros da obra, ou seja, não haverá prejuízos aos trabalhadores e fornecedores”, diz a nota.

A reportagem não conseguiu localizar um porta-voz do consórcio.

CONCESSÕES

Licitado depois, projeto de Minas sai primeiro que o de Pernambuco

Segunda-feira passada, o País repercutiu a inauguração da ?primeira penitenciária por meio de PPP", mineira

Em novembro de 2008, a equipe do governador Eduardo Campos homologava o resultado da licitação do que seria a primeira parceria público-privada (PPP) do sistema carcerário brasileiro. No mesmo mês, a gestão de Aécio Neves, em Minas Gerais, colocava na rua o edital de seu projeto, bem similar. Segunda-feira passada, o País repercutiu a inauguração pelo governador mineiro Antonio Anastasia da “primeira penitenciária do Brasil implantada por meio de PPP, um modelo inovador de gestão iniciado no governo Aécio Neves”.

Complexo penitenciário de Minas Gerais from Giovanni Sandes

Os números dos contratos dos dois Estados são bem parecidos. Ambos os complexos são compostos de cinco prédios, três para regime fechado e dois para regime semiaberto. O custo para o poder público de Pernambuco ao final dos 33 anos de contrato será de R$ 1,9 bilhão (a valores de 2007) e para Minas Gerais, nos 27 anos de concessão, R$ 2,1 bilhões (número de 2008).

No complexo mineiro, instalado em Ribeirão das Neves, serão 3.040 vagas, enquanto em Itaquitinga, Pernambuco, a capacidade é para 3.146 detentos.

Minas Gerais, apesar de também ter atrasado, na última segunda-feira inaugurou seu complexo com 3 anos e meio após a construção começar. Em Pernambuco, a previsão é de retomada das obras em março e de entrega do complexo na segunda quinzena de julho, 4 anos e meio após o início das obras.

Grande Recife // desaparecimento Adolescente de Paulista está desaparecida desde o dia 22

22:46:08

Foto da adolescente foi divulgada com autorização da família

Foto: Facebook

Do NE10

Desde o último dia 22, a adolescente pernambucana Rita de Cássia Luana Luna, de 14 anos, está desaparecida. De acordo com a tia da garota, Isabel Luna, ela foi vista pela última vez na casa da mãe, em Jardim Paulista Baixo, Paulista, Grande Recife. A família solicita que caso alguém tenha informações sobre a adolescente, entre em contato através dos telefones (81) 8700-8308, que pertence à mãe da adolescente, Maria José, ou pelo (81) 8606-6009, de Isabel Luna, tia da garota.

"Ela estava com novas amizades que não conhecíamos. Na terça (22), colocou várias roupas em uma sacola dizendo que ia pra casa do namorado, em Boa Viagem (Recife) e minha irmã impediu que ela saísse. Minha irmã saiu para o mercado e quando voltou Rita não estava mais em casa", destacou. Rita saiu de casa por volta das 10h30.

Ainda na terça, no fim da tarde, Rita chegou a atender o celular e falar com a tia, dizendo que estava tudo bem e que não precisava se preocupar, pois ela já estava voltando pra casa. À noite, quando a família voltou a ligar para o celular da adolescente, ele já estava desligado. A família não tem o contato do rapaz, nem sabe onde ele mora.

"Ela estava com mania de dormir fora, nós não conhecíamos o namorado dela", desabafou a tia. "Não sabemos mais o que pensar, se foi sequestro ou outra coisa", contou. Segundo a tia de Rita, a última notícia que a família teve sobre a adolescente foi através de uma amiga. "Uma amiga dela ligou pra mim na quinta-feira (24), afirmando que Rita ligou pra ela, de um número de celular desconhecido da operadora Tim, dizendo que estava indo pra Curitiba (PR). Ela ainda falou para a amiga que caso não desse notícias, era porque não podia", revelou Isabel.

Na tarde desta terça (29), a família compareceu à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) de Paulista para prestar queixa sobre o desaparecimento, que já completa uma semana.

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Nacional // São Paulo Três pessoas morrem após exame de ressonância em Campinas

Hospital Vera Cruz é referência na cidade; Secretaria de Saúde da cidade mandou suspender procedimento com uso de contraste

Foto: Divulgação do hospital na internet

Três pessoas morreram nesta segunda-feira (28), após realizarem exames de ressonância magnética no hospital Vera Cruz, em Campinas, interior de São Paulo. Nesta terça-feira (29), a secretaria municipal de Saúde enviou um comunicado para que todos os hospitais e clínicas da cidade suspendam os exames de ressonância magnética e tomografias com uso de contraste. A medida valerá até que seja descoberta a causa das mortes.

Ontem, a Vigilância em Saúde já havia interditado o setor responsável pelo procedimento no Vera Cruz, que é particular e uma referência nesses tipos de exame. A vigilância vai investigar, entre outras causas, se o contraste (composto químico utilizado no exame) tem relação com as mortes.

As vítimas foram dois homens, de 36 e 39 anos, e uma mulher, de 25 anos. Eles tiveram parada cardiorrespiratória, após fazerem o exame.

Dois começaram a passar mal minutos depois do exame e um paciente chegou a deixar a unidade médica, mas retornou a unidade após sentir dores. No dia, mais de 80 pacientes realizaram ressonâncias no Vera Cruz, sem apresentarem problemas. A direção do hospital foi que acionou a polícia e as salas e os materiais utilizados foram lacrados.

Uma das vítimas é a administradora de empresa Mayra Cristina Monteiro, de 25 anos, de Campinas. O enterro será às 16h30 de hoje, no Cemitério da Conceição. Morreram também o zelador Manuel Pereira de Souza, 39 anos, que será enterrado na Bahia, em Santa Rita de Cássia, e Pedro Ribeiro Porto Filho, de 36 anos.

Fonte: Agência Estado

Economia // aumento Petrobras reajusta gasolina em 6,6% nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta noite de terça-feira (29) um reajuste de 6 6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel nos preços de venda nas refinarias. Os novos preços entram em vigor a 0h desta quarta-feira (30).

Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Segundo a nota da Petrobras, o reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo.

Fonte: Agência Estado

A Academia das Cidades em Itaquitinga ainda não foi inaugurada e já estar sendo destruída

 A Academia das Cidades em Itaquitinga foi construída pelo governo de Pernambuco em parceria com o governo municipal valor da obra R$ 264.041,68 es que foi entregue no prazo estipulado, devido o período eleitoral em 2012 os governos envolvido com a obra não pode inaugura-la.
Até agora não à data para sua inauguração, procurados pelo o Blog, os governos municipal e estadual não deram nenhuma declaração sobre o assunto. Sem inauguração a Academia que era para está funcionando está sendo destruída. 

Tribunal de Contas do Estado rejeita contas da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas do Legislativo Municipal de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul de Pernambuco, pertinente ao exercício financeiro de 2010. O relator do processo, conselheiro João Campos, determinou que o presidente da Casa Legislativa, Manoel de Holanda Cavalcanti Bastos, devolva aos cofres municipais da quantia de R$ 7.900,00, além de aplicar-lhe uma multa no valor de R$ 2.500,00.

Segundo o voto do relator, as principais falhas cometidas pelo gestor durante o exercício foram as seguintes; atrasos no envio do relatório de gestão fiscal ao TCE, valor da despesa total com pessoal  diferente do informado no RGF da Câmara de vereadores, despesa total do Poder Legislativo acima do limite constitucional, deficiência de controle no consumo de combustíveis, ausência de tombamento de bens móveis, irregularidade em processo licitatório na contratação de empresa de contabilidade e despesa indevida com contratação de serviços advocatícios.

Além de fazer diversas determinações visando à melhoria da gestão Câmara Municipal, o relator aplicou também multa de R$ 2.500,00 a Carlos Alfredo Costa Melo, coordenador de Controle Interno, Dalva Soares Nascimento Melo, Severina Calixta da Silva Nascimento e Fernanda Maria de Medeiros, membros da Comissão Permanente de Licitação.

Os valores da multa deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento o gestor poderá emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.

Do Diario de Pe

Municípios em crise começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais, foi o que disse a Presidenta Dilma

A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.

A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.

A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.

Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

Informaçõesda Agência Brasi
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