Sem análise do Congresso, carteira de estudante gratuita deve perder validade

Para não caducar, MP da Liberdade estudantil tem de ser votadas até o próximo domingo (16)

A MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da UNE e Ubes para emitir carteirinhas

Foto: Marcelo Aprígio/JC

Estadão Conteúdo

Duas Medidas Provisórias (MPs) do governo devem perder validade nesta semana sem ser analisadas pelo Congresso. Os textos, sobre a emissão gratuita de carteirinhas estudantis e a publicação de editais de licitações em jornais, devem ser arquivados. Para não caducarem, elas têm de ser votadas até o próximo domingo (16).

Nesse domingo (9), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram por quase uma hora no Palácio da Alvorada para tratar da agenda da semana. O Palácio do Planalto não informou se as MPs foram assunto do encontro. Ao Estado, Bolsonaro já admitiu que elas devem caducar.

MPs consideradas retaliação

As duas MPs são consideradas atos de retaliação do governo. Em agosto, o presidente assinou MP para pôr fim à divulgação de balanço de empresas de capital aberto em jornais. Bolsonaro chegou a dizer que a medida era uma "retribuição" à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha. Já a MP da Liberdade Estudantil retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir a carteira de estudante.