Justiça Eleitoral condena Antônio Campos por propaganda antecipada

Juíza Célia Gomes de Morais estabeleceu multa de R$ 25 mil.

Defesa do advogado informou que vai recorrer ao TRE-PE.

Do G1 PE

Defesa do advogado Antônio Campos vai recorrer da
sentença ao TRE-PE (Foto: Katherine Coutinho / G1)

O advogado Antônio Campos foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. A juíza Célia Gomes de Morais, da 10ª zona eleitoral, de Olinda, divulgou a sentença nesta terça-feira (28), estabelecendo multa de R$ 25 mil, "considerando o seu poder econômico, na qualidade de advogado bem sucedido e, ainda, no valor despendido para pagamento da propaganda efetuada pela empresa de telemarketing", diz ela em sua decisão.

Procurada pelo G1, a defesa de Antônio Campos informou que vai recorrer. "Vamos recorrer da decisão da juíza eleitoral e estamos confiantes de que o Tribunal Regional Eleitoral irá reformar a decisão, pois não houve ofensa à legislação eleitoral", explicou a advogada Diana Câmara.

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, autor da representação contra o advogado. "No caso em estudo, restou evidente que o representado é pré-candidato ao cargo de prefeito da cidade de Olinda, eis que confirmou a pretensão em diversas entrevistas, algumas delas colacionadas aos autos e está, sem sombra de dúvidas, envidando esforços em se fazer conhecido pelo eleitorado olindense, uma vez que nunca exerceu qualquer cargo político anteriormente", diz a sentença.

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A juíza continua: "O representado identifica-se, expressa a disposição de 'trabalhar' por uma Olinda melhor, restando evidente que esse 'trabalhar' é aquele trabalho conhecido no jargão político como 'exercício do cargo'; conclama o eleitor para unir-se a ele na construção de um caminho (cabalando votos) e, ao final, termina com o bordão 'Não vamos desistir de Olinda', parafraseando seu irmão Eduardo Campos, que na campanha presidencial lançou o slogan: 'Não vamos desistir do Brasil', restando claro a intenção do representado em informar que é candidato e, ainda, com qualidades diferenciadas, eis que é irmão e neto de ex-governadores do estado".

Por fim, a decisão de Célia Gomes de Morais aponta que "a publicidade subliminar está no poder inconsciente da sugestão. E a sugestão, no que nos interessa, está justamente na emissão de estímulos, os quais, por sua vez, construirão no subconsciente a intenção de sufragar o voto em favor desse pré-candidato. (...) Ao meu ver, portanto, não se trata apenas de propaganda subliminar, vedada também pela jurisprudência pátria, mas e também de propaganda eleitoral disfarçada, na qual o representado leva a conhecimento público a sua candidatura, a ação política que pretende realizar e, ainda, ajunta méritos em seu favor para ocupar o cargo".

Ligações telefônicas
A base para a representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral foram ligações para telefones de Olinda realizadas no dia 4 de abril. Na gravação telefônica, Campos se apresenta como irmão do ex-governador Eduardo Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes, se coloca à disposição para trabalhar por Olinda e encerra com a frase 'não vamos desistir de Olinda'. Os promotores eleitorais do município, Cristiane Correia e Sérgio Souto, são os autores da ação.

Confira a transcrição da gravação contida nas ligações para a população de Olinda:

"Olindense, aqui quem fala é Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos e neto de Arraes. Nesse período de Páscoa, época de mudança e renovação, venho desejar paz e saúde a você e a sua família. Expressar minha disposição de trabalhar por uma Olinda melhor. Olinda merece um novo tempo. Vamos juntos construir um caminho de esperança e crescimento. Não vamos desistir de Olinda".