Proposta autoriza publicidade paga em canais públicos da TV por assinatura

Arquivo/ Leonardo Prado

Berzoini: as TVs comunitárias precisam se sustentar.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5409/13, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que autoriza a veiculação de anúncios pagos nos canais públicos de TV por assinatura – TV Câmara, TV Senado, TV Brasil, NBR, TV Justiça, Canal Comunitário, Canal Legislativo, Canal Universitário e outros. A lei atual proíbe esses canais de veicular qualquer anúncio pago, a não ser no caso de patrocínio, desde que na forma de apoio cultural.

A proposta libera os anúncios pagos de publicidade institucional e comercial, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida e limitados a 3 minutos de anúncios por hora de programação.

Berzoini argumenta que a proposta vai permitir a sustentação das TVs comunitárias. “Por estar historicamente ligada ao meio comunitário, a TV comunitária necessita de sustentabilidade, de meios e formas de obter recursos lícitos para a continuidade da melhoria de sua programação, da manutenção ou aquisição de equipamentos, na geração de emprego e renda”, justifica.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Federal