BBom consegue na Justiça a liberação parcial das atividades

Depois de quase quatro meses de contas bloqueadas, a BBom, investigada pela prática de pirâmide financeira, conseguiu uma vitória na Justiça. A empresa que vende equipamentos para rastrear veículos obteve a liberação parcial de suas atividades.

A decisão liminar no Mandado de Segurança (MS) nº 0064135-02.2013.4.01.0000/GO foi dada pelo desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Mas o funcionamento não será como antes. A empresa só poderá atuar com a venda direta dos rastreadores (como ocorre com empresas como a Natura e a Avon). E a bonificação só existirá quando houver a venda real dos equipamentos para o consumidor final.

O chamado “bonus de comodato”, que segundo a empresa dá lucro ao revendedor mesmo sem a venda do rastreador, segue bloqueado. O desembargador Reynaldo Fonseca considerou o bloqueio total das atividades da BBom indevido.

Segundo ele, “algumas das formas de comercialização do produto utilizadas pela impetrante (a BBom) não apresentam, de plano, características do denominado esquema de “pirâmide financeira’”.

Na mesma decisão, o desembargador determinou a liberação de verbas da BBom para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias. Também foi liberado dinheiro para que a empresa pague as contas de luz, água, material de expediente e qualquer outro item necessário para seu funcionamento.

O TRF também manteve a obrigação de o grupo “esclarecer aos consumidores e associados que está proibida de admitir a adesão de novos associados ao sistema, em todas as formas que não aquelas autorizadas, sob pena de pagamento de multa”.

A liberação é temporária. Vale só até o TRF-1 decidir sobre um segundo pedido de desbloqueio feito pela BBom, que está sendo analisada pela sexta turma do tribunal.

A direção da BBom publicou nota em sua página do Facebook comentando a decisão.

“(…) a Empresa detém, como premissa, o respeito a todas as decisões judiciais, dirigidas em face de seus interesses. (…) Dessa feita, na forma do que será informado por seus canais oficiais de comunicação – site (www.bbom.com.br) e (TV BBOM), a Empresa retornará às atividades a partir de negócio diverso, estruturado sob novas bases, conforme comandado na decisão judicial que, de certo, contribuirá para a materialização, em um futuro próximo, de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.”

O Ministério Público Federal em Goiás também se pronunciou sobre a decisão, recomendando aos consumidores associados “que tenham máxima cautela ao optar pela adesão ao novo plano”.

Aqui segue um trecho da nota:

“Sem fazer qualquer pré-julgamento sobre esse ‘novo modelo’, os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho entendem que o consumidor deve ficar atento e fazer uma detida análise antes de tomar qualquer decisão. ‘Não se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBOM, mas tendo em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser parcimonioso. Deve buscar, aliás, deve exigir da BBOM informações claras a respeito do negócio’, esclarecem os Procuradores.”

Quem quiser ler as notas completas da BBom e do MPF em Goiás é só clicar aqui e aqui.

Por Tatiana Nascimento / DP

Site permite que mulheres “comprem” homens

Já imaginou ser “vendido” para mulheres através de um site?

Essa é a proposta do site de relacionamentos Adote um cara lançado recentemente no Brasil e inspirado no francês Adopte un mec. A versão europeia fez tanto sucesso que acabou abrindo uma loja física em Paris onde os rapazes ficam, literalmente, expostos na vitrine: A descrição do site diz: “O conceito do AdoteUmCara.com.br é simples. O cliente é o rei, no nosso caso, rainha. Primeiro as damas. No supermercado de encontros, as mulheres fazem bons negócios”.

O site, em estilo loja virtual, permite que as mulheres escolham rapazes mais interessantes e coloquem no seu “carrinho” de compras. Depois de serem colocados no carrinho, os homens podem trocar mensagens com suas possíveis compradoras. No perfil dos rapazes é possível incluir informações de todo tipo, como descrição física e diferenciais.

Nessa nova rede social, as mulheres podem conversar com mais de um homem, comparar entre um e outro, sair por apenas uma noite ou para se relacionar e, até mesmo, devolver os “produtos” de volta na “vitrine”.

Acredite, ou não, mas para incentivar as vendas, existem semanas específicas de homens (morenos, barbudos, gaúchos, etc.), promoções do tipo “Um hipster adotado = um par de óculos gratuito” e até saldões.

Guilherme Cury / Tudo Para Homens

Justiça impede o aumento do IPTU em São Paulo

Juiz acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, que questiona a legalidade do projeto aprovado pela Câmara no dia 30 de outubro

ESTADÃO

A Justiça concedeu nesta terça-feira, 5, liminar para a suspensão imediata do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. O juiz Emílio Migliano, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual e determinou uma nova votação do projeto de lei 711/2013, aprovado no dia 30 de outubro. A Câmara Municipal ainda pode recorrer da decisão.

Veja também:

• Câmara antecipa votação e aprova aumento do IPTU

A ação civil pública foi ajuizada nessa segunda-feira, 4, questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça, porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se fazer uma ampla discussão na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação. Ele representa a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Em sua argumentação, o promotor questionou a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, que não constava da pauta do dia da Câmara. O texto votado pelos parlamentares prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos serão de 20% para imóveis residenciais e de 35% para o comércio e indústria.

Para ao Ministério Público, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital também foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria. Não houve a realização de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo. De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU. O projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad.

Em nota, a Câmara afirma que "trata-se de uma decisão imprópria" e diz que "sequer foi ouvida". A Casa argumenta ainda que a liminar "gera uma incerteza jurídica" e promete "recorrer imediatamente".

Gugu Liberato voltará ao SBT em março de 2014

• Segundo colunista do jornal 'Folha de S. Paulo',o apresentador acertou a volta à emissora após duas longas conversas com Silvio Santos

Eike sai da lista dos 100 maiores bilionários da 'Bloomberg'

Publicação destaca que Eike, antes o 28º colocado, perdeu a fortuna após suas empresas de commodities implodirem  

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SÃO PAULO - A revista Bloomberg divulgou nesta terça-feira sua lista anual dos 100 maiores bilionários do mundo, que traz diversas novidades. O empresário Eike Batista, que no ano passado estava entre os 30 primeiros, desta vez não entrou no ranking.

O brasileiro mais bem colocado é Jorge Paulo Lemann, no 28º lugar, seguido de Joseph Safra, que aparece na 80ª posição. No topo, Bill Gates retomou a liderança, desbancando o mexicano Carlos Slim.

"Nem todos os super-ricos aumentaram seus bilhões. O fundador do Grupo EBX, Eike Batista, que já foi o homem mais rico do Brasil e estava em 28º lugar na lista da Bloomberg no ano passado, não apenas saiu do top 100 - ele perdeu sua fortuna após suas empresas de commodities implodirem", diz a revista.

Lemann é sócio do fundo de private equity 3G Capital, dono da rede de lanchonetes Burger King e grande acionista da Ambev e da fabricante de catchup Heinz, entre outras empresas. Sua fortuna aumentou 14,7% este ano, para US$ 21,5 bilhões. Já Joseph Safra, do Banco Safra, viu sua riqueza crescer 17,9%, para US$ 13 bilhões.

Além de Gates e Slim, o top 10 é completado por Amancio Ortega, Warren Buffett, Ingvar Kamprad, Charles Koch, David Koch, Larry Ellison, Christy Walton e Jim Walton. Dos 100 bilionários, 89 são homens e apenas 11 são mulheres. A idade média é de 67 anos, sendo que o bilionário mais novo é o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, de 29 anos, e o mais velho é Karl Albrecht, de 93 anos.

A família com mais membros na lista é a Walton, dona do WalMart, com quatro integrantes entre os maiores bilionários. Os Estados Unidos são o país com mais representantes no ranking: 37. Já a África tem apenas um bilionário no grupo, o nigeriano Aliko Dangote. A riqueza conjunta de todo o ranking, de US$ 2,1 trilhões, representa 2,9% do PIB global

Jorge Dória piora e médicos aumentam doses de remédios para controle da pressão

Jorge Dória piora e médicos aumentam doses de remédios para controle da pressão

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Jorge Dória teve uma piora clínica nesta terça-feira (5). Internado no CTI do hospital Barra D'Or, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o dia 27 de setembro, os médicos aumentaram a dosagem dos medicamentos usados para controlar a pressão arterial do ator.
"Os médicos aumentaram a dose dos remédios usados para controlar a pressão arterial do ator Jorge Dória. Ele continua internado no CTI do hospital Barra D'Or respirando com o auxílio de aparelhos e continua com as funções renais sob cuidados especiais", diz o comunicado enviado pelo centro médico.
O ator tem 93 anos de idade segue sem previsão de alta. Dória sofre de problemas crônicos no pulmão e há nove anos sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que agravou o seu estado de saúde desde então.
Ele está longe da TV desde 2003 quando atuou em "Malhação". O artista é contratado da TV Globo desde 1973 e já trabalhou em 16 novelas, duas minisséries, quatro programas de humor e um especial na emissora carioca. Dória estreou como ator em 1970 na extinta TV Tupi.

Pesquisa revela que brasileiro não confia no trabalho da polícia

A insatisfação da população com a polícia cresceu no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no País, 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012.

O FBSP destacou que a credibilidade das polícias está mais próxima da apresentada pelos partidos políticos (95,1% dos brasileiros afirmam que não confiam em legendas políticas) do que pela apresentada pelas Forças Armadas (34,6% não confiam), o que, mostra o documento, indica a necessidade de rever a atuação dos agentes de segurança pública.

De acordo com o fórum, as atuações das polícias desde as manifestações iniciadas em junho são apenas um ponto que precisa ser revisto na política de segurança adotada nos dias de hoje.

Violência

Cinco pessoas morrem em média todos os dias no País vítimas da ação policial, de acordo com o Anuário . No ano passado, 1.890 pessoas foram mortas em episódios envolvendo policiais em serviço. Além disso, considerando as taxas de mortes por homicídio da população e de policiais, o risco de um policial morrer assassinado no Brasil é três vezes maior que o de um cidadão comum.

A taxa de homicídio geral da população foi de 24,3 por 100 mil habitantes, enquanto a de policiais mortos em serviço e fora de serviço foi de 72,1 por 100 mil policiais. "A polícia está matando muito e morrendo muito", disse o coordenador do Anuário, Renato Sérgio de Lima. Ele afirmou que os dados são uma evidência forte de que a forma como o Estado brasileiro atua para lidar com crimes é "anacrônica e falida".

Lima disse que, embora o gasto do País com segurança pública tenha atingido R$ 61,1 bilhões em 2012, alta de 16% ante o ano anterior, cerca de 40% desse valor é destinado a aposentados e inativos. "O Brasil gasta muito, mas investe mal", resumiu.

Da Folha de PE

Justiça condena Deborah Secco por desvio de dinheiro público

A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Cabe recurso.

Na decisão, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, também suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber e incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos. Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do “esquema das ONGs”.

Na conta de Deborah teriam sido depositado dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil. O advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes de Mattos, informou que vai recorrer:

- Improbidade administrativa pressupõe participação dela com agentes públicos, mas isso não ocorreu.

Do O Globo

Compesa inicia obras de abastecimento d'água do polo fármaco

O projeto do sistema de abastecimento de água do Polo Farmacoquímico, em Goiana, na Zona da Mata Norte, está saindo do papel. A construção do bloco externo foi iniciada no mês passado e deve ser entregue em abril de 2014, sob responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já a parte interna do sistema, que vai levar água diretamente às unidades industriais previstas para a área, ainda está em fase de elaboração do projeto pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). A responsabilidade com a execução dessa segunda etapa, inclusive, ainda é dúvida no estado.

A água partirá de cinco poços já perfurados e seguirá por uma adutora (sistema externo) até um reservatório central, onde será conectada toda a rede de tubulação para as empresas (sistema interno). Segundo a Compesa, a adutora terá 11 quilômetros de extensão e diâmetro de 250 milímetros. A obra vai custar R$ 6 milhões ao estado, montante financiado com recursos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a AD Diper, o projeto do reservatório (reservatório apoiado e torre piezométrica de carga) e do fornecimento (rede de distribuição) está sendo readequado sob monitoramento da Compesa devido à mudança do projeto original. A agência enviou nota informando que “a responsabilidade de execução do projeto ainda não foi definida pelo governo, que garante que a etapa tramita dentro do prazo e tudo deverá ficar pronto até que as empresas comecem a demandar a água”.

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), única em movimentação no polo de fármacos, continua as obras com abastecimento de água de poço perfurado com investimentos próprios. A estatal já inaugurou um bloco do grande projeto de R$ 670 milhões para produzir medicamentos a partir do plasma sanguíneo e atender o Sistema Único de Saúde (SUS). Para a obra, com conclusão prevista para 2014, a vazão de água do poço, de 6 mil litros por hora, supre a necessidade.

Nos próximos seis meses, dois novos poços serão perfurados pela Hemobrás. Cada um terá capacidade de 40 mil litros de água/hora, já pensando em testes de produção e equipamentos do primeiro semestre de operação. A expectativa de demanda de água para a fábrica é de 50 mil litros por hora quando começar a operar integralmente.

Com informações do Diário de Pernambuco

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Municípios do interior comemoram redução de 100% em assassinatos

Pela primeira vez, desde a instituição do Pacto Pela Vida, em 2006, os municípios de Pesqueira, Poção, Alagoinha e Sanharó conseguiram reduzir historicamente, no mês de outubro, os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em comparação ao mesmo período do ano passado. A área é patrulhada pela 8ª Companhia Independente da Polícia Militar.

O município de Poção está há 350 dias sem registro de homicídios, seguido por Sanharó, que alcançou 220 dias, Alagoinha, com 125 dias sem assassinatos, e, por fim, Pesqueira, que já contabiliza 50 dias.

De acordo com o comandante da 8ª CIPM, o major Girley Figueiredo, o alcance da meta só foi possível devido ao esforço dos policiais militares através dos efetivos ordinário e administrativo, além do especializado e dos serviços de inteligência e de operações como Malhas da Lei. Ainda salientou que os resultados são frutos de parcerias firmadas com órgãos, como Ministério Público, Polícia Civil e prefeituras.

Pesqueira

O município de Pesqueira já foi considerado o mais violento de Pernambuco. Em 2010, chegou a ter o registro de 46 homicídios e hoje a cidade desponta como uma das mais seguras.

Com informações da Polícia Militar de Pernambuco

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