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Até o dia 31 de outubro, empresas terão que adotar novos formulários para a rescisão de contratos de trabalho.

A Portaria publicada na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego apresenta os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

A Portaria 1.057 previa o prazo limite para adequação no dia 31 de julho, mas uma retificação do ministério na última quinta-feira (12/7) ampliou o prazo para 31 de outubro.

As modificações consistem em adaptar o procedimento às novas normas sobre o sistema Homolognet.

Com as novas regras, acompanhará o termo de rescisão um novo documento, denominado Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, uma declaração simples em que empregado e empregador declaram que foi realizada a rescisão do contrato de trabalho, promovendo-se, ainda, a quitação das verbas correspondentes ao término, explica Daniela Lopomo Beteto, advogada do escritório Trevisioli, Beteto e Thomaz Advogados Associados.

A portaria aponta que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser acompanhado de solicitação do seguro-desemprego e do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, que é destinado ao saque do FGTS, nas rescisões em que não é devida assistência e homologação — quando a relação durou menos de um ano, por exemplo. Caso contrário, o que acompanha a rescisão é o Termo de Homologação do Contrato de Trabalho, complementa a advogada trabalhistaMayra Palópoli, do Palópoli Advogados.

Mayra afirma que “as mudanças não trazem nenhuma alteração nos direitos e deveres dos empregados e das empresas, apenas modificam os aspectos burocráticos a serem cumpridos pela empresas quando da demissão de empregados”.

As alterações são burocráticas e procedimentais, mais voltadas para setor de contabilidade e o setor de recursos humanos das empresas, diz Luís Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados. A nova portaria altera a Portaria 1.621, de 2010, que já havia aprovado novos modelos de rescisão de contrato de trabalho.

Clique aqui para ler a Portaria 1.057.

VÍDEO CERCO DE JERICÓ EM ITAQUITINGA

FOTOS DO 6° DIA DO 1° CERCO DE JERICÓ EM ITAQUITINGA-PE

UOL, um dos maiores portais de entretenimento do país, entra na justiça contra a Record.

Entendendo que as regras criadas pela emissora de TV contrariam o ordenamento legal brasileiro, OUOL entrou com ação na Justiça, reivindicando o direito de selecionar por conta própria as imagens dos eventos esportivos, dentro do limite de 3% de seu total (que corresponde a muito mais do que seis minutos diários, considerando que os Jogos têm, em média, 13 horas de jornada esportiva por dia), além do direito de publica-las pelo tempo que julgar conveniente, e não apenas por 24 horas.

Nesta sexta, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu decisão favorável ao UOL, sustentando seu entendimento, não apenas na Lei Pelé, mas também na Constituição Federal, que, de acordo com a magistrada, é ferida em seus artigos que tratam da liberdade de imprensa pelas normas criadas pela Record.
“A limitação temporal a seis minutos diários fere a disposição legal que restringe o direito da autora (UOL) de transmissão de 3% (dos eventos esportivos diários dos Jogos Olímpicos)”, decidiu a juíza.

Caso a Record não ceda as imagens ao UOL ela terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

A emissora não comentou a decisão.

Regras

A Record havia avisado aos diferentes meios de comunicação que cederia diariamente seis minutos de imagens das competições olímpicas. Essas mesmas imagens só poderiam ser exibidas até 24h depois de serem liberadas e três horas após a Record transmitir essas mesmas imagens em sua tela.

Deve ser por causa destas “picuínhas” que, mesmo com as olimpíadas, a Record vem perdendo o segundo lugar para o SBT. Neste domingo(29) por exemplo, Eliana registrou ótimos índices de audiência para o SBT, mais uma vez, seu programa ficou em segundo lugar absoluto, ficou à frente da Rede Globo por vários minutos.

Eliana marcou 9,5 pontos de média, o que no consolidado pode subir para 10 pontos, assim repetindo seu melhor desempenho de 2012, no horário em que o programa da Eliana foi ao ar, a Record ficou em terceiro lugar com 6 pontos de média, a Band ficou na quarta colocação com média de 4 pontos, a Globo fechou na liderança com 13 pontos de média.

Ainda hoje postagem completa do 1º CERCO DE JERICÓ EM ITAQUITINGA AGUARDE!

Justiça reconhece união de homem com duas mulheres

Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou a condenação de um pai ao pagamento de pensão alimentícia para que sua filha pudesse realizar o curso de mestrado, uma nova polêmica envolvendo relações familiares foi introduzida na pauta do Poder Judiciário.

Por Álvaro Trevisioli e Alinne Lopomo Beteto

Duas mulheres alegaram, provaram e pretenderam, em ações distintas, o reconhecimento da união estável que, sem saber, mantiveram com o mesmo homem, simultaneamente.

De acordo com a juíza responsável pelo julgamento do caso, apenas o homem, já falecido na ocasião do ajuizamento das ações, adotou comportamento reprovável, porque além de reconhecer como entidade familiar a união estável configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, a lei impõe os deveres recíprocos de lealdade e respeito, entre os quais se insere a fidelidade, nitidamente violada pelo companheiro.

A decisão pretendeu resguardar o princípio da isonomia elencado na Constituição Federal, na medida em que privilegiar uma companheira em detrimento de outra, quando ambas encontravam-se inseridas em contextos idênticos, significaria violar a igualdade de direitos reservada a todos os cidadãos. Por essa razão, determinou a divisão de todos os bens deixados pelo falecido entre ambas as companheiras, inclusive no que diz respeito às verbas decorrentes do seguro de vida e da pensão previdenciária.

Nesse sentido, é importante observar que a boa-fé das companheiras, caracterizada pelo desconhecimento global da situação, foi determinante para a solução favorável conferida ao caso, na medida em que as decisões judiciais têm visto com bastante rigor pretensões maliciosas, cujo intuito de ver reconhecida situação inexistente acaba sendo revelado, inclusive com a aplicação de multas significativas.

Apenas a assessoria jurídica especializada é capaz de resguardar com segurança e eficiência os interesses dos envolvidos em controvérsias familiares, na medida em que peculiaridades supervenientes podem ser capazes de alterar contextos aparentemente consolidados, exigindo análise cautelosa quanto a eventuais prejuízos que possam ser evitados.[ via Conjur ]

Álvaro Trevisioli é advogado e sócio do Trevisioli Advogados Associados, escritório especialista em Direito Cooperativo.

Alinne Lopomo Beteto integrante da Trevisioli Advogados Associados.

Por Jornal de Caruaru

Bispos da América Latina e do Caribe se preparam para próximo Sínodo .

Tem início esta sexta-feira, 27 de julho, na sede da Conferência Episcopal da Colômbia, em Bogotá, o encontro preparatório dos Bispos e Delegados das Conferências Episcopais da América Latina e Caribe que participarão da XIII Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos.

O Presidente do Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (Celam), Dom Carlos Aguiar Retes, explicou que esta reunião será uma oportunidade prévia para conhecer-se, intercambiar ideias e adentrar-se na metodologia do próximo Sínodo.

O Sínodo se realizará em Roma de 7 a 28 de outubro. O tema proposto pelo Santo Padre Bento XVI é “A Nova Evangelização para a transmissão da fé cristã”.

“Nós nos atualizaremos com as reflexões mais importantes que o Celam tem feito sobre a Nova Evangelização, com a finalidade de ajudar a visão dos bispos que participarão deste Sínodo”, indicou Dom Aguiar Retes. Além disso, haverá um intercâmbio de experiências sobre o que cada bispo sabe, conhece ou realizou em seu trabalho pastoral.

O Celam estudou previamente um relatório apresentado por cada uma das Conferências Episcopais da América Latina e a partir deles dará uma iluminação aos padres sinodais como conhecimento da realidade que se vive.

Por sua vez, o Secretario do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, Dom Octavio Ruiz Arenas, que estará presente nesta reunião, declarou que “ter uma análise prévia da realidade da América Latina permitirá que a presença na sala sinodal seja uma presença onde se leve em consideração a realidade latino-americana e a grande experiência de mais de 30 anos neste campo”.

Também participará do encontro, que se realiza até terça-feira, 30 de julho, o Secretário-Geral do Sínodo dos Bispos, Dom Nikola Eterovic.

Por Jornal de Caruaru

Edir Macedo está desesperado com a perda do segundo lugar para o SBT, diz sênio do Ibope

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Carlos Augusto Montenegro, segue furioso com a Rede Record, após a reportagem exibida no “Domingo Espetacular”, do dia 22, onde falava mal do dono do Ibope.

Montenegro detonou Edir Macedo, dono da emissora em conversa com a revista Veja.

“Isso é uma vingança pessoal do bispo Gonçalves. É coisa de uma pessoa só, desesperada com o fracasso. Fez todas as besteiras possíveis com a grade de programação da Record. Sua maior façanha foi tirar a emissora de um sólido segundo lugar para o terceiro  lugar na audiência. Faz bobagem e acha que a culpa é do Ibope. Ele tem que aprender a mexer com televisão. Que assuma os erros dele”, desabafa o dono do Ibope. [ Via TV Foco ]

Casas lotéricas não irão receber pagamentos neste sábado

Quem costuma pagar suas contas numa das 341 lotéricas da Caixa Econômica Federal no Estado deve ficar atento. Neste sábado (28) as unidades não receberam pagamentos de contas ou boletos bancários, realizando apenas os serviços de as apostas de loterias. A paralisação se repetirá no sábado seguinte, dia 4 de agosto.

A suspensão do serviço faz parte do “Movimento de União Nacional dos Lotéricos”, em busca de melhorias para a categoria. A campanha é organizada pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), com o apoio do Sindicato dos Empresários Lotéricos de Pernambuco (Selepe).
De acordo com os organizadores da mobilização, além de não receber pagamento de contas e boletos nos sábados, durante a semana as lotérica não abrirão contas correntes ou poupança.
Entre as reivindicações da categoria está a atualização técnica do sistema de loterias que está em funcionamento há seis anos. A atualização deve ser feita pela Caixa Econômica Federal.
Após essa mobilização, os sindicatos estaduais que defendem a categoria farão uma nova assembléia para avaliar a adesão ao movimento e, decidir pela continuidade ou não do movimento.