JUSTIÇA COMUM Em Goiana, Justiça condena por fraude secretário e ex-prefeito

Postado por Oge

Se a sentença for cumprida, eles terão que devolver aos cofres públicos a soma de 516.650,68

Cadastrado por

Jamildo Melo

Publicado em 01/03/2024 às 10:48 | Atualizado em 01/03/2024 às 10:53

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NOTÍCIA

Sede do poder municipal, em Goiana - Internet 

Por terem cometido supostas fraudes na execução de um contrato entre a prefeitura de Goiana e uma construtora, o pré-candidato a prefeito Quinho Fenelon e o ex-prefeito Henrique Fenelon foram condenados por improbidade administrativa pelo juíz Marcos Garcez, da 2a. vara Civil do município.

Segunda o juíz, os gestores cometeram a irregularidade de fazer o “pagamento sem realização do serviço, em violação ao disposto nos arts. 9; 11; 10, incs. I, X, XII, todos da Lei nº 8.666/93.”

De acordo com a decisão, os delitos foram cometidos no período em que Henrique Fenelon era prefeito e Quinho, seu sobrinho, era secretário de Obras e Urbanismo. No caso, a construtora J. L. Maranhão foi contratada para fazer obras de terraplenagem e pavimentação, não teria executado os serviços e ainda assim foi paga pelo prefeito e seus secretários com dinheiro público.

Se a sentença for cumprida, eles terão que devolver aos cofres públicos a soma de 516.650,68 devidamente corrigida pela Selic desde 21/12/2017, data em que foram realizadas as operações. Além dos Fenelon Quinho e Hentique, também foram condenados no Processo 0002444-07.2017.8.17.2218 os réus: Leandro firmo de Carvalho, André Gomes da Silva, Luiz Gustavo Dantas e outros.

Todos os réus, inclusive o ex-prefeito e o tio Henrique Fenelon, além de devolver os valores, também ficaram proibidos de contratar com a administração pública, e perderam os direitos políticos por 8 anos.

O blog sempre abre espaço para eventuais esclarecimentos por parte da defesa