Acordo sobre iluminação pública nos municípios avança na ALEPE

A Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um consenso, na tarde desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, durante reunião do Grupo de Trabalho, liderado pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB), para tratar da transferência de ativos de iluminação pública para os municípios. No encontro foi apresentado o Termo de Acordo redigido em conjunto entre as duas partes, com a intermediação do Ministério Público de Pernambuco e das Comissões de Justiça (CCLJ) e de Negócios Municipais da Assembleia.

O documento determina que cada município assine um contrato individual com a Celpe, e prevê um período de transição de no máximo 60 dias para que a empresa conclua reparos em eventuais pontos que apresentem falhas. Após o prazo, ocorrerá a transferência de operação e manutenção dos ativos que não forem contestados pelos municípios, e a assinatura de um contrato definitivo. O termo de acordo será apresentado em uma reunião entre as prefeituras na sede da Amupe, no próximo dia 22 de abril.

A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, declarou-se satisfeita com a rápida evolução nas negociações. “Todas as partes interessadas se mostraram muito abertas desde o início dos trabalhos, e destacou que a população é a maior beneficiada com o acordo”, disse.

O superintendente comercial da Celpe, Paulo Medeiros, colocou a Companhia à disposição das prefeituras, e disse esperar que todos os 184 municípios do Estado assinem o documento. Já a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida – que na ocasião representou o presidente da Amupe José Patriota – apontou que a atuação da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e demais instituições, como o Crea e o TCE, foi fundamental para obter o resultado positivo.