Multa para patrão que não formalizar doméstica começa nesta quinta

JC Online

Falta menos de um dia para o início da aplicação da multa de, no mínimo, R$ 805,06 para quem mantém empregado doméstico sem carteira assinada. A proximidade do fim do prazo está movimentando entidades e empresas que lidam com o assunto. Sindicatos dos dois lados – trabalhadores e patrões – têm registrado aumento de consultas e intermediação de contratos. Serviços especializados também têm aumentado a quantidade de atendimentos.

A partir desta quinta (07), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE PE), integrante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderá aplicar multas a partir de R$ 805,06 para cada empregado doméstico irregular. O valor pode aumentar de acordo com o tipo de falha encontrada.

A penalidade foi determinada a partir da Lei 1.964, que entrou em vigor em abril deste ano e deu prazo para que os patrões se adequassem. Embora a fiscalização seja desafiadora, uma vez que os fiscais não podem entrar nas residências se não forem convidados e a denúncia expõe muito o empregado, o fato de haver uma punição tem estimulado a formalização.