Deputado Severino Ninho solicita audiência pública para debater Resolução 632/2014 da Anatel

Ninho

 

 

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) apresentou requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para debater a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disciplina direitos do consumidor relacionados com telefonia, tv por assinatura, entre outros.

 

Segundo o deputado, a audiência tem o objetivo de conhecer melhor a Resolução e garantir seu cumprimento e discutir a ampliação dos direitos do consumidor.

 

Entre outros assuntos, a Resolução  fixa um prazo mínimo de 30 dias para validade dos prazos de créditos para celular pré-pago, o que representa uma avanço em relação ao que existia anteriormente. Ninho é autor de um projeto de lei que acaba com os prazos para esse tipo de celular. É por essa razão, entre tantas, que o deputado quer ouvir a ANATEL, o IDEC e o Ministério Público Federal sobre a resolução em epígrafe.