O juiz Pierre Souto Maior, da 4ª Vara da Justiça de Caruaru, acatou integralmente as denúncias do Ministério Público contra os dez vereadores desta cidade que estão sendo acusados de cobrar propina para aprovar projetos do governo municipal. Em seu despacho, o magistrado pede a instalação de ação penal, a citação dos denunciados num prazo de dez dias, e que seja designada audiência de instrução e julgamento.
Pierre Souto Maior também determinou o fim do sigilo do processo, ao qual o JC teve acesso no final da tarde dessa quinta-feira. Entre outras coisas, os autos mostram gravações e filmagens dos acusados em conversas com o secretário de Relações Institucionais de Caruaru, Marco Casé. Ele e o prefeito José Queiroz (PDT) aparecem no processo como vítimas.
De acordo com o processo, as investigações começaram em agosto de 2013, após uma denúncia anônima feita à Polícia Civil. No dia dez de setembro, o delegado Erick Lessa abriu procedimento de investigação preliminar para apurar o caso e as investigações foram se aprofundando.
O secretário Marco Casé foi intimado para prestar esclarecimentos na condição de testemunha e, no dia 16 de setembro os policiais afirmam que: “conseguimos convencê-lo a realizar escuta ambiental”. As gravações e filmagens foram realizadas na sede da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), onde Casé é diretor, e na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), onde ele também exerce cargo.
Os relatos impressionam o promotor Luiz Gustavo Simões, que, no seu despacho, chama os vereadores de “bancada da propina”. “Impressiona a ausência de qualquer condição ética e moral que a banda criminosa realizava suas negociatas, demonstrando a completa falta de condição para exercer o cargo para o qual foram eleitos”.
De acordo com o parecer do promotor, a “bancada da propina” se revelou uma organização criminosa constituída com o objetivo de cometer crimes, em especial contra a ordem pública. Segundo ele, os vereadores se associaram de forma estruturada com o objetivo de exigir do Executivo ganhos em dinheiro para a aprovação de projetos e condicionaram a aprovação ao recebimento de R$ 2 milhões. Valor que depois foi negociado para R$ 1,5 e R$ 1,2 milhão.
No mesmo despacho que pede a instauração de ação penal, o juiz Pierre Souto Maior pede a prisão preventiva dos vereadores Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN). De acordo com o promotor, foram feitas interceptações telefônicas onde Evandro faz ameaças veladas às vítimas. Ele foi preso ontem à tarde e encaminhado à Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Já Neto não foi encontrado e é considerado foragido.
Os outros vereadores acusados e que irão a julgamento são: Jajá (PPS), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá (DEM), Osvaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Eduardo Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).
Eles estão sendo acusados de crime de concussão, por terem cobrado propina de R$ 2 milhões para aprovar projeto do Executivo para a implantação do BRT (Bus Rapid Transit). Também respondem por corrupção passiva e de fazer parte de organização criminosa. Em dezembro, eles foram presos e depois liberados através de habeas corpus. Se condenados, podem cumprir penas de até 56 anos de prisão.
A Operação Ponto Final colheu 37 depoimentos e fez 763 horas de gravação. O trabalho foi feito com o apoio do Ministério Público e as gravações realizadas com autorização da Justiça e acompanhamento do próprio MPPE, de acordo com a delegado Regional Eric Lessa.
Escrito Por Pedro Romero e publicado, inicialmente, no Jornal do Commercio desta sexta-feira (10).
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