Concursados pedem isonomia de tratamento e coerência nos gastos da empresa
Alto gasto público com a imagem da empresa e com terceirizados. Estas são duas das reclamações dos empregados concursados da Hemobrás, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, que realizaram um ato em frente à filial pernambucana da estatal nesta quinta-feira (19). Outras reivindicações ainda incluem defasagem salarial e benefícios trabalhistas. Uma assembleia deve ser realizada para definir os rumos do movimento.
Com uma faixa e distribuição de panfletos em frente à sede da empresa no Recife, localizada no empresarial JCPM, no bairro do Pina, os trabalhadores atentam para incoerências nos gastos da estatal. “A Hemobrás paga a terceirizados salários com valores até 60% maiores do que os dos profissionais concursados de mesmo cargo”, afirma o presidente do sindicato Sindtrafarma, Jaffe Xavier. Ainda de acordo com o sindicato, o valor despendido com 45 terceirizados corresponderia a 75% da folha salarial dos concursados.
Por meio de nota, a Hemobrás afirma cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal em novembro de 2014, para a substituição gradativa dos terceirizados de nível médio. Segundo a empresa, o cronograma prevê a substituição até a data final da validade do concurso em 2017 – mas, ainda de acordo com a estatal, a mudança começou antes da assinatura do TAC e será finalizada até o final deste ano.
Já as demandas salariais dos trabalhadores incluem reajuste acima da inflação, melhores condições de trabalho, complemento de auxílio-doença do INSS e a contratação dos aprovados no último concurso público. “Uma licitação da empresa, que passa a vigorar em 2015, pretende destinar R$ 10 milhões para realizar atividades de publicidade e propaganda. O aluguel de dois andares no prédio custa R$ 176 mil por mês em ano de contenção de despesas. As demandas dos trabalhadores não impactam nem 10% do que esses gastos somam”, diz Xavier. Para o vice-presidente do sindicato, não é descartada a hipótese de greve. “Pode haver greve a depender das negociações com a Hemobrás. A greve é um meio, não um fim. O que a categoria quer é respeito e ser tratada com isonomia”, diz Helvio Montenegro.
A licitação citada teve o resultado divulgado no Diário Oficial da União (DOU) em setembro de 2014. No edital, a informação é confirmada por um dos itens: “as despesas com o contrato resultante desta concorrência, pelos primeiros 12 (doze) meses, estão estimadas em R$ 10.000.000,00”. Já o aluguel do espaço no empresarial teve o prazo de vigência prorrogado – segundo informação publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2015 – por 60 meses, com valor reajustado de R$ 140.339,09 para R$ 176.537,08 por mês. Em 12 meses, o gasto fica em R$ 2,11 milhões pelo aluguel dos dois andares.
Apesar destes gastos, o salário dos concursados da Hemobrás não tem aumento há 20 meses, de acordo com o sindicato. Ainda de acordo com a entidade, as negociações com a estatal seguem há oito meses sem chegar a uma conclusão. "A Hemobrás só quer conceder o reajuste baseado no IPCA. Ainda há a questão da licença paternidade: queremos que seja de 15 dias. Foi a única questão que evoluiu nesses oito meses de negociação, mas a empresa só quer que passe dos atuais cinco dias de licença para seis dias”, afirma Xavier.
Em comunicado interno da empresa, disponível no próprio site da estatal, a Hemobrás diz estar “ciente da necessidade de melhorias nos salários e benefícios” dos empregados. O texto – assinado pela direção da estatal – argumenta que o momento econômico atual, de contenção de despesas, “inviabiliza a discussão de cláusulas econômicas que repercutam além dos índices oficiais de inflação”.
Para o sindicato, a política de aumento salarial com base na inflação e supostos descasos com o material humano da empresa colocam os concursados em uma posição incômoda. “A Hemobrás é uma empresa que precisa de pessoal especializado. Mas há profissionais que entram por concurso e saem depois em busca de oportunidades melhores em outros órgãos”, diz Xavier.
Atrasos na fábrica
Já a fábrica da Hemobrás, em Goiana, zona da Mata Norte do Estado, tem as obras atrasadas. A primeira etapa começou em 2010, com prazo estimado de conclusão em fevereiro de 2013 e investimento total previsto de R$ 540 milhões, segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto de 2014, durante fiscalização, o órgão identificou o valor executado de R$ 278,4 milhões – com previsão de entrega das obras para abril de 2015.
Ainda de acordo com o tribunal, os atrasos seriam devidos à modificação na tecnologia de produção da imunoglobulina, redução no efetivo de operários da obra e erro no projeto de vigas e pilares de concreto. À época, o TCU determinou que a Hemobrás apresentasse, em 60 dias, informações das providências e respectivos resultados para o ressarcimento do prejuízo de R$ 6,9 milhões decorrente de erro no projeto executivo das vigas e pilares de concreto.
Outro problema citado pelo sindicato envolve uma licitação para a contratação de uma consultoria para “gerenciamento, fiscalização de obras, gestão de integração e adequação de projetos das edificações” da fábrica em Goiana. Uma decisão do TCU, no dia 10 de março de 2015, anulou a licitação de Concorrência Pública 2/2014 da Hemobrás por indícios de irregularidades no caráter competitivo do certame. O valor do contrato foi estimado em R$ 74 milhões - segundo a decisão, os critérios subjetivos na licitação limitariam "a nota da proposta de preço a um valor máximo, de modo a tornar indistintas as propostas das licitantes". Ainda na mesma decisão, o tribunal argumenta haver uma sobreposição entre objetos da licitação e outro contrato já em andamento, no valor de R$ 22 milhões.
Em discurso, há pouco, no Congresso da Amupe, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que o País enfrenta a maior crise política e econômica dos últimos 50 anos e anunciou o primeiro FEM do seu governo, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.
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