Entenda o que significa a denúncia do Ministério Público de SP contra Lula

Postado por: Jeozivaldo Cesar

© Copyright British Broadcasting CorporationEx-presidente foi denunciado pela Promotoria de SP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público estadual de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

A Promotoria afirma que o petista escondeu a posse do imóvel e que este teria passado por reformas feitas por uma empreiteira, a OAS, para Lula.

Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, além de outras 13 pessoas.

A defesa do ex-presidente e o Instituto Lula refutaram as denúncias. Lula já negou repetidas vezes ser dono do imóvel.

Mas quais podem ser as consequências jurídicas da denúncia para Lula?

A denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia.

Se a denúncia for acatada, isso também não significa que Lula estaria com a ficha "suja" e, assim, impossibilitado - eventualmente - de concorrer às próximas eleições presidenciais.

Em processos criminais, a Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa perde o direito de se candidatar quando foi condenada sem possibilidade de recurso ou em segunda instância com "decisão colegiada" (de um grupo de magistrados).

Ou seja: por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato - apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.

© Copyright British Broadcasting Corporation Ex-presidente vira réu se Justiça aceitar denúncia

Outro lado

O ex-presidente já negou em diversas ocasiões ser dono do tríplex no Guarujá.

Na quarta-feira, a defesa do petista disse à diversos veículos de imprensa que não conhece o conteúdo da denúncia do MP-SP, mas que ela era esperada, pois o promotor Cássio Conserino já havia dito à revistaVeja que ela ocorreria.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, isso demonstraria a "parcialidade" da apuração.

O Instituto Lula disse, em nota, que a denúncia visa "macular a imagem" do ex-presidente.

O instituto também questiona a competência legal da Promotoria de SP para investigar o caso, que também faz parte das apurações da Lava Jato.

Entenda o caso

A suspeita da Promotoria é de que o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, na praia de Astúrias (Guarujá), seria de posse de Lula, e que teria sido reformado por uma empreiteira, a OAS. O ex-presidente estaria escondendo a posse do tríplex.

José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, um dos sócios da OAS, também foi denunciado.

As acusações seriam baseadas, entre outras coisas, em depoimentos de funcionários do condomínio ou ligados a OAS de que Lula e Marisa teriam estado no tríplex para supervisionar sua reforma.

De acordo com alguns desses funcionários, a OAS também teria pedido a estes funcionários que não se falasse sobre a ligação do imóvel com o ex-presidente.

O Ministério Público Federal no Paraná, que lidera outra frente de investigação - a Operação Lava Jato - sobre o mesmo apartamento, diz que Lula recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão "sem aparente justificativa econômica ilícita" da construtora OAS, por meio de reformas e móveis de luxo no tríplex.

Os procuradores dizem ter provas de que a OAS pagou para reformar o imóvel (mais de R$ 750 mil) e arcou com móveis de luxo para cozinha e dormitórios (cerca de R$ 320 mil).

© Copyright British Broadcasting Corporation Lula também é alvo de investigação da operação Lava Jato

Eles afirmam ainda que tudo aconteceu de maneira "não usual", uma vez que o apartamento foi o único do prédio a ter recebido as benfeitorias, contando, inclusive, com o envolvimento pessoal do próprio presidente da construtora, Léo Pinheiro.

Segundo o MPF, a suspeita é de que a reforma e os móveis seriam uma contrapartida pelo favorecimento da empreiteira no esquema de corrupção da Petrobras. Executivos da OAS já foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

No âmbito da Lava Jato, até o momento Lula não foi denunciado e nem indiciado - o que ocorre quando a polícia conclui haver indícios suficientes do crime.

Segundo o Instituto Lula, em 2005 Marisa, mulher de Lula, tornou-se associada à Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo), então responsável pela construção do Solaris, adquirindo uma cota-parte do empreendimento. A Bancoop teria reservado o apartamento 141 (padrão) para sua família, que teria pago R$ 179 mil à cooperativa.

Em 2009, o Solaris foi transferido para a OAS em função de problemas financeiros da Bancoop. Depois disso, a família teria decidido não comprar a unidade 141.

A cota-parte do empreendimento foi declarada no imposto de renda do presidente e em sua declaração de bens como candidato à reeleição. "O ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop", diz uma nota do instituto Lula.

Segundo o instituto, Lula e Marisa teriam visitado uma única vez o triplex 164-A para avaliar a possibilidade de compra, mas não compraram o imóvel e, em novembro, desistiram definitivamente de seu "direito de compra" no Solaris.