COMISSÃO ENTREGA HOJE PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO PENITENCIÁRIO‏

A Comissão de Elaboração do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco entrega hoje, quinta-feira, 30 de julho, às 14h, ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, a minuta do novo código. A comissão foi instituída por meio da portaria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos nº070 publicada no Diário Oficial, do dia, 22/05 e é formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Sociedade Civil, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Agentes Penitenciários. 

A Comissão analisou as propostas de reforma do Código que foram discutidas e apresentadas durante as reuniões temáticas e ordinárias realizadas neste período. O resultado final foi consolidado e será encaminhado pelo Secretário Pedro Eurico ao Governador Paulo Câmara. A entrega será realizada na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na avenida Cruz Cabugá, 1211.

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