Decreto de emergência no sistema penitenciário de PE completou 2 meses.
Parentes denunciam lentidão na análise de processos e falhas na estrutura.
O decreto de estado de emergência no sistema penitenciário de Pernambuco completa dois meses de sua publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (30). O anúncio foi feito no início do ano após uma série de rebeliões que resultou em dezenas de feridos e quatro mortos no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife. No período, foram realizadas ações do governo estadual e da Justiça, com mutirões e vistorias constantes. Apesar do decreto prever melhorias, famílias dos presos do Complexo do Curado, o maior conjunto de presídios do estado, relatam sentir pouca diferença da situação vivenciada antes da implantação das medidas.
| Número de presos do Complexo do Curado em 25/03 | ||
|---|---|---|
| Presídio | Quantidade | Capacidade |
| Juiz Antônio Luiz Lins de Barros | 3.112 | 1.1195 |
| Agente Penitenciário Marcelo Francisco Araújo | 1.931 | 465 |
| Frei Damião de Bozzano | 1.825 | 454 |
| Fonte: Secretaria Executiva de Ressocialização | ||
O G1 conversou com parentes dos presos, que reclamam da superlotação e condição precária do presídio. Eles também se queixam da lentidão no avanço dos processos judiciais, mesmo após o mutirão de defensores públicos,que trouxe mais de 40 profissionais de todo o país para o estado por meio da Defensoria Sem Fronteiras, e da instauração de regime especial na 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), com oito juízes nomeados para agilizar a análise dos processos. Atualmente, o Complexo do Curado tem capacidade para 2.114 presos, mas conta com 6.868 internos.
O filho do mototaxista Carlos Roberto Santos foi preso por furto em flagrante e está no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, há oito meses. "Estão fazendo é um mutirão tartaruga. Até agora, ele não tem ideia de quanto tempo vai ficar preso. Sei que ele está errado, mas precisa saber quanto tempo vai ter que pagar. Quando passa o tempo, eles vão ficando revoltados. Para o que prometeram, teve muito pouco resultado", reclama Santos.
O medo de sofrer represálias faz com que muitas mulheres de presos prefiram não se identificar. A dona de casa Rosália* está com o marido preso há dez meses por tentativa de homicídio no Presídio Agente Penitenciário Marcelo Francisco Araújo (Pamfa) e, até agora, não saiu a sentença. A primeira audiência ocorreu há cinco meses. "Não acredito mais em Justiça aqui. Acredito em Deus e em sorte", afirma.A quantidade presos provisórios, aqueles que não tiveram condenação definitiva, foi um dos pontos que chamou a atenção durante o mutirão da Defensoria Pública – o levantamento mostrou que 61% da população carcerária são de presos provisórios. "Meu marido está há cinco meses sem sentença. Os advogados dizem que está na mesa do juiz", acrescenta Rosália.
Apesar da lentidão no andamento, a sensação é que agora as ações judiciais finalmente começaram a andar, aponta a estudante Emília*, cujo marido está preso há quatro anos no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB). "O defensor pediu relaxamento de prisão para ele, já é alguma coisa. A gente só vai acreditar que funcionou mesmo se não demorar meses a resposta. Eles [os presos] falam que estão vendo as pessoas serem soltas, mas é devagar", conta.
O mutirão da Defensoria Pública resultou em 4.000 pedidos à Justiça, entre eles livramento de condicional, progressão de regime, transferência de presos e extinção da punibilidade pelo cumprimento de pena. Também foram solicitados 1.200 habeas corpus para detentos provisórios por excesso de prazo. Eles deveriam aguardar o julgamento em liberdade, no entanto seguem no conjunto de presídios porque não tiveram os casos analisados pelos juízes responsáveis.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco computou na 1ª VEP, desde a implantação do regime especial, em 21 de janeiro, 2.914 despachos e decisões dadas e 432 sentenças assinadas em cerca de 3 mil processos. A vara conta atualmente com mais de 17 mil ações. Para atender ao Complexo do Curado, foi instaurada ainda uma central de agilização processual, com 12 juízes, que já julgou casos de 315 presos provisórios desde fevereiro.
Vistorias e segurança
A Secretaria Executiva de Ressocialização informou que, desde janeiro, já fez 18 revistas em unidades prisionais, com destaque para a revista realizada no Presídio Frei Damião de Bozzano com equipamento de rastreio do Exército para localizar artefatos enterrados no solo, paredes e rede de esgoto nos quatro pavilhões da unidade.Na ocasião, foram apreendidos 36 facões e 67 facas industriais, 12 facões e 56 facas artesanais, 29 machadinhos artesanais e três machados industriais. Os agentes penitenciários também passaram por capacitação para aprender a utilizar os equipamentos.
A Secretaria Executiva de Ressocialização informou que, desde janeiro, já fez 18 revistas em unidades prisionais, com destaque para a revista realizada no Presídio Frei Damião de Bozzano com equipamento de rastreio do Exército para localizar artefatos enterrados no solo, paredes e rede de esgoto nos quatro pavilhões da unidade.Na ocasião, foram apreendidos 36 facões e 67 facas industriais, 12 facões e 56 facas artesanais, 29 machadinhos artesanais e três machados industriais. Os agentes penitenciários também passaram por capacitação para aprender a utilizar os equipamentos.
Foram nomeados novos 125 agentes de segurança penitenciária, com início de exercício em 2 de março, segundo informações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A contratação de advogados pelo estado para atuação no Complexo do Curado ainda está no final do processo, com atuação prevista para iniciar apenas em 15 de abril. Apesar da infraestrutura ainda ser criticada, principalmente pela superlotação, o clima anda mais tranquilo no Presídio Frei Damião. "A fila melhorou para a gente entrar, você vai rapidinho no dia da visita íntima. O clima está mais tranquilo, mas as condições continuam péssimas", aponta a auxiliar de serviços gerais Lucíola*.A presença de novos agentes não foi notada pela comerciante Jucélia*. O marido dela está preso pela terceira vez, sendo a segunda no PFDB. "Da primeira vez para cá, só piora. Não tem lugar para todos ficarem, o meu mesmo dorme no corredor. A luz deles é feita de gambiarra. Dizem que inferno é depois que morrer. Inferno é lá dentro [do presídio]", afirma. Se a situação é melhor no PFDB, no Pamfa as reclamações ainda são frequentes, especialmente quanto à fila para visitas. "No outro domingo, eu cheguei às 8h e só consegui entrar às 9h30. Eu não vi diferença nenhuma, está tudo a mesma coisa. Conseguir informação ainda é muito difícil", reclama a auxiliar de produção Natasha*, que tem o marido preso há dois anos.
Contratações e ações
O Governo de Pernambuco informou também que profissionais de saúde foram contratados para o Complexo do Curado, como médico ortopedista, clínicos, psiquiatra, dentista, enfermeiros e técnico de enfermagem. Apesar disso, os parentes alegam não ver diferença. "Meu marido está há uma semana doente, com nariz sangrando, dor no corpo, mas eles só são atendidos quando estão morrendo. Pior que não adianta a gente trazer remédio, não deixam a gente entrar", afirma a estudante de pedagogia Giovana*, cujo marido está há quase um ano aguardando sentença no Pamfa.
O Governo de Pernambuco informou também que profissionais de saúde foram contratados para o Complexo do Curado, como médico ortopedista, clínicos, psiquiatra, dentista, enfermeiros e técnico de enfermagem. Apesar disso, os parentes alegam não ver diferença. "Meu marido está há uma semana doente, com nariz sangrando, dor no corpo, mas eles só são atendidos quando estão morrendo. Pior que não adianta a gente trazer remédio, não deixam a gente entrar", afirma a estudante de pedagogia Giovana*, cujo marido está há quase um ano aguardando sentença no Pamfa.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou ainda que, dentro das ações efetuadas durante o decreto de emergência, estão a contratação de empresa de engenharia para execução do serviço de terraplanagem para construção da Unidade Prisional de Araçoiaba; reforço do trabalho de apreensões de armas e objetos contundentes em unidades prisionais; contratação profissionais para compor as equipes de saúde das unidades prisionais; intervenção no Centro de Internação de Itaquitinga, com adoção de medidas de segurança das obras, assim como o levantamento da situação do bem em questão.
Houve ainda o processo licitatório para implantar uma série de alterações no Complexo do Curado, como instalação de mais câmeras e construção de muros; a retomada das obras da unidade prisional de Tacaimbó; realização de exames para detectar doenças como tuberculose; além da assinatura de diversos convênios.
*Nomes fictícios para preservar a identidade das mulheres, que pediram para não serem identificadas
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