Folha PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Áurea Roseana Vieira, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou que a Companhia de Trânsito eTransporte Urbano do Recife (CTTU) fiscalize, de imediato, as motociclistas com até cinquenta cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. A ação visa diminuir o crescente número de mortes no Estado ocasionadas por conta de acidentes de moto.
O Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco (Cepam), autor da denúncia que fez o MPPE abrir o inquérito civil, está detalhando os números, mas adianta que de 15 a 18% desse total de 775 mortes em 2013 foram de pilotos ou caronas de motonetas e cinquentinhas. “A lei deve ser cumprida. É uma prevaricação do agente público visualizar a condução de motos cinquentinhas, principalmente por menores de idade, e não fazer nada para proibir a circulação”, declarou o médico cirurgião e coordenador geral do Cepam, João Veiga.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que a obrigação de licenciar motos até cinquenta cilindradas é dos municípios. Ainda segundo a legislação vigente, contida no artigo 141, aidade mínima para dirigir os ciclomotores é de 18 anos. A assessoria de imprensa do MPPE divulgou nota esclarecendo a deliberação.
No texto, reforça que “a atribuição de fiscalizar, autuar e aplicar penalidades é da CTTU, que está se omitindo de atuar de acordo com o Código”. Para João Veiga, a recomendação deveria ser ampliada para outras prefeituras, especialmente Olinda e Jaboatão dos Guararapes. A CTTU informou que tem até o próximo dia 10 de julho para responder formalmente ao MPPE, e, só depois irá se pronunciar sobre a decisão.
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