CTTU inicia fiscalização de cinquentinhas em agosto

Orgão dará resposta formal ao MPPE, que recomendou fiscalização imediata das motos

 Luiz Filipe Freire, com informações de Tiago André Santos, da Folha de Pernambuco

Arquivo Folha

Legislação delega aos municípios a fiscalização

Apesar da pressão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que a circulação de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas em situação irregular seja coibida de forma imediata, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano(CTTU) só deve começar o processo de cadastramento dessas motocicletas a partir do próximo mês. O prazo já havia sido informado pelo órgão à imprensa no último mês de abril. A companhia tem até esta quinta-feira (10) para dar uma resposta formal ao MPPE.

No começo da semana, a promotora Áurea Roseana Vieira, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou a fiscalização das cinquentinhas, mesmo sem a finalização do processo de regularização, por conta dos índices alarmantes de acidentes envolvendo esse tipo de transporte. No ano passado, entre 775 mortes por ocorrências com motos no Estado, 23 foram de menores de idade. O inquérito aberto se baseou numa queixa apresentada pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco (Cepam).

O MPPE ressalta que, como diz a legislação de trânsito, é responsabilidade dos municípios a exigência do emplacamento desses veículos. A CTTU, por sua vez, afirma que já finalizou a redação do decreto de lei que regulamentará o uso dos ciclomotores.

Registro

Para o registro, o condutor terá que apresentar nota fiscal do veículo, comprovante de residência do Recife, carteira de identidade e CPF. A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na lei e custará R$ 10. O registro dos veículos ficará por conta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).