Uma
auditoria especial realizada na Prefeitura de Lagoa de Itaenga cujo
objeto foi analisar a execução e pagamento das obras e serviços de
engenharia, realizados pelo município, no exercício de 2011, apontou
falhas na execução contratual. O voto do relator do processo,
conselheiro Carlos Porto, foi acatado por unanimidade dos membros da
Primeira Câmara do TCE. Representou o Ministério Público de Contas na
Sessão o procurador de contas Ricardo Alexandre.
De acordo com Relatório da equipe técnica da Inspetoria de Surubim
(IRSU), que embasou o voto do relator diversos relativos à execução de
obras e serviços não foram efetuados e , mesmo assim, foram pagos pela
Prefeitura.
Desta forma, mesmo após a após a análise da defesa do prefeito e
ordenador de despesas, Jackson José da Silva, não ficaram devidamente
comprovados pagamentos no total de R$ 295.985,05. Por isso, foi-lhes
imputado débitos da seguinte forma:
Ao prefeito e ordenador de despesas, Jackson José da Silva – R$
261.202,45. Também ao prefeito, solidariamente com o secretário de
obras, José Severino Gonçalves, débito no valor de R$ 34.782,60.
Além disso, foram aplicadas multa de R$ 7.000,00 ao prefeito e ao
secretário de obras multa de R$ 3.000,00. Os valores das multas deverão
ser revertidos em favor do Fundo e Aperfeiçoamento Profissional e
Reequipamento técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta
decisão. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir o boleto clicando aqui.
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