Governo pode enfrentar problemas jurídicos na “privatização” da BR 232

Os problemas no processo de concessão da BR-232 entre Recife e Caruaru representam risco jurídico para o possível futuro contrato, bilionário. A avaliação é de Bruno Pereira, coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil). Segundo ele, características das PPPs de Pernambuco, como falta da divulgação prévia dos estudos e de chamadas públicas para diferentes interessados sugerirem propostas alternativas para um mesmo projeto, podem motivar questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

O PPP Brasil é referência na área e divulga levantamentos sobre o uso, pelos Estados, do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMIs), instrumento que permite ao mercado propor e estudar parcerias público-privadas: por exemplo, sugerindo a extensão da estrada, o investimento e o custo público da concessão.

Por Giovanni Sandes/ JC