Em Condado, MPPE recomenda suspensão de festas até que dívidas sejam quitadas

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as festas promovidas pela prefeitura de Condado (Zona da Mata), incluindo as carnavalescas, devem ser suspensas até que os salários atrasados dos servidores municipais ativos e inativos sejam pagos integralmente. A iniciativa é do promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, o qual também solicitou à gestora da cidade, Sandra Félix, que regularize a situação administrativa e financeira de Condado.

O documento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31), informa que no começo de janeiro o Sindicato dos Servidores Municipais denunciou à Promotoria de Justiça relatando que o ex-prefeito não teria pago os salários dos servidores de dezembro. O MPPE também recebeu informações de que os idosos não teriam recebido integralmente o valor da aposentadoria, deixado como dívida a ser quitada pela nova gestora.

O promotor de Justiça lembra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeita, a qual ficou responsável por adotar uma série de medidas para restabelecer a normalidade da gestão. Entre as providências que a gestora se comprometeu a tomar está a de entregar um plano de pagamento até o dia 15 de fevereiro da metade do salário de dezembro não quitada pelo antecessor.

De acordo com a recomendação, o objetivo, não só do MP, mas também de todos os órgãos de controle, é orientar a nova gestora a não cometer irregularidades. Caso contrário, o promotor de Justiça poderá mover processos judiciais por crimes ou atos de improbidade administrativa.