O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações para a criação de equipes de transição em mais três municípios. Os documentos foram destinados aos prefeitos eleitos e aos atuais gestores de Altinho, João Alfredo e Salgadinho, no Agreste. As equipes devem realizar um levantamento das dívidas, contratos e ações judicias que envolvem os respectivos municípios para ser repassado aos próximos gestores.
As recomendações são de autoria dos promotores de Justiça Geovany de Sá Leite (Altinho) e Luiz Guilherme Lapenda (João Alfredo e Salgadinho). Com as medidas, os representantes do MPPE visam garantir a transparência nas prestações de contas municipais, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com essas, somam quatro as recomendações emitidas pelo MPPE visando a criação de equipes de transição nos municípios – já havia sido publicada uma para Caetés (Agreste).
Todo o trabalho das equipes de transição deve ficar registrado em ata. Os grupos têm a função de listar atos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais dos municípios. Também cabe às equipes observar a capacidade de cumprimento dos contratos com a iniciativa privada, a situação de cada um deles, além de listar os credores e vencimentos das dívidas das prefeituras.
De acordo com as recomendações, todos os documentos repassados durante a transição devem ser disponibilizados aos órgãos de controle federais e estaduais, caso solicitados. Os futuros gestores também foram orientados a substituir os ocupantes de cargos da administração de forma gradual, para não haver paralisação nos serviços públicos. Já os atuais prefeitos devem realizar a prestação de contas parcial, que envolve convênios e contratos estendidos à nova gestão, até o fim de seus mandatos.
Os promotores ainda alertam que as irregularidades encontradas durante os trabalhos das equipes devem ser informadas ao Tribunal de Contas, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPPE pode entrar com ações por improbidade administrativa contra quem não observar algum dos seus itens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário