Supostos-fantasmas-da-Assembleia-acumulavam-cargo-na-Camara de CURITIBA

Constituição proíbe que servidores tenham dois empregos públicos. Um dos envolvidos é acusado de ser operador do esquema de desvio de dinheiro dos Diários Secretos na Alep. MP suspeita que ele não trabalhava no Legislativo de Curitiba

Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo revelam que o escândalo dos Diários Secretos, que assolou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no ano passado, respinga na Câmara Municipal de Curitiba. Pelo menos quatro funcionários da Assembleia – um deles operador do esquema de desvio de dinheiro dos Diários Secretos – foram nomeados ao mesmo tempo para cargos em comissão no Legislativo da capital, em períodos entre 1997 e 2006. Isso é proibido pela Constituição Federal. O Ministério Público do Paraná (MP) já está investigando o caso e tem indícios de outra grave irregularidade, a de que os funcionários eram fantasmas da Câmara e, em três casos, também da Assembleia – o que permitia desvio de dinheiro público nas duas Casas.

Os promotores do MP já solicitaram uma série de documentos para o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). A Gazeta do Povo apurou que a documentação enviada pelo Legislativo municipal ao MP traz indícios de desvio de recursos públicos que podem ultrapassar R$ 400 mil somente com a contratação de um dos quatro servidores que são alvo da investigação. Se corrigido, o montante sob suspeita chega a quase R$ 900 mil.

O acúmulo de dois ou mais cargos públicos é vedado pela Constituição, que abre exceção somente para professores e servidores da área da saúde – o que não é o caso dos quatro servidores.

Se comprovadas as irregularidades, os promotores podem ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra Derosso, responsável, como presidente da Câmara, pelas contratações dos supostos servidores fantasmas. As possíveis penas são pagamento de multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e até mesmo a cassação do mandato do tucano. Derosso é presidente da Câmara desde 1997, quando começaram as contratações suspeitas.